A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes realizada nesta terça-feira (31) durou pouco mais de duas horas. O presidente do Legislativo, Fábio Ribeiro (PSD), anunciou que o prefeito Wladimir Garotinho estará na Câmara na quinta-feira (2) para um encontro com professores contratados da rede municipal. O vereador Marquinho Bacellar (Solidariedade) solicitou que o atual secretário de Saúde, Paulo Hirano, compareça à Câmara para falar sobre vacinação durante a pandemia e projetos para a Saúde. O plenário aprovou por unanimidade a convocação, mas não definiu data para que isto ocorra. Houve ainda discussão sobre cobranças retroativas do IPTU.
Apenas dois parlamentares participaram do encontro remotamente, Abdu Neme (Avante) e Kássiano Tavares (PSD). Fábio Ribeiro disse que o líder do governo Álvaro Olivera (PSD) vai solicitar o desmembramento de cobranças do IPTU complementar ou cobrança retroativa do imposto proposto pelo Executivo. Ribeiro defendeu o governo. “É preciso atentar para o Artigo 142 do Código Tributário Nacional, atividade de lançamento é obrigatória e vinculada. O governo não está agindo fora das regras legais”, resumiu. O vereador Marquinho Bacellar voltou a criticar o governo. “É preciso amenizar a questão do IPTU, ampliar o debate com o secretário de Fazenda. Considero um escândalo o que está sendo cobrado”, comentou.
Licitação na Educação e audiência pública
O vereador Rogério Matoso (DEM) foi à tribuna para cobrar informações do governo sobre o processo de licitação para a manuteção de escolas. Segundo ele, o valor do serviço era de R$8 milhões e foi para R$ 44 milhões em pregão presencial. “Algumas empresas alegam ter preços melhores. Vemos o caixa fortalecido da prefeitura. Nós não podemos deixar ver esse recurso de licitações e contratos de valores muito maiores do que eram feitos anteriormente. Esta casa precisa verificar e fiscalizar todo o contrato”, disse. O presidente Fábio Ribeiro não colocou o tema em discussão ou votação, pois precisaria ter assinaturas de um quarto dos vereadores.
O vereador Álvaro Oliveira levou a proposta dos servidores do Sinprosep para discutir PEC 32/2020 sobre a reforma administratva. “Há novas regras não apenas para os futuros servidores. Temos que discutir essas ações, pois só no Judicário de Campos são 500 servidores, na Prefeitura são 15 mil servidores. É preciso debater sobre a votação na Câmara no Senado”, comentou.
Para Maicon Cruz PSC), é preciso discutir sobre o futuro dos servidores públicos. “Defendo o concurso público e a estabilidade. Os servidores não podem ficar reféns de políticos. Apoio esse debate. A máquina pública tem seu maior bem, que é o servidor”. O vereador Diego Dias disse que uma audiência pública é importante. “Nossas vozes enquanto parlamento serão muito importantes para garantir direitos historicamente conquistados”. A proposta de audiência pública foi aprovada por unanimidade.
Maicon Cruz também sugeriu audiência pública para retomada do carnaval após a pandemia. “Temos siso procurado pelos fazedores de cultura. Precisamos de um projeto de cultura para depois da pandemia, com agremiações carnavalescas e agentes culturais. A prefeitura já sinaliza para atividades no verão. Então é oportuna essa discussão”, disse.
Diversos vereadores encaminharam à Presidência da Câmara e ao Executivo uma série de solicitações de serviços públicos como reposição de lâmpadas queimadas, asfaltamento em dezenas de ruas esburacadas, varriação e limpeza de praças públicas em bairros e distritos. O vereador Nildo Cardoso (PSL) disse que é preciso urgentemente rever iluminação pública em localidades como Campo Limpo e solução para a falta de segurança no Calçadão de Campos, pois canaletas de galeria pluviais estão sem grades.
O vereador Anderson de Mattos (Republicanos) criticou o serviço de abastecimento de água em Vila Menezes. Ele levou uma amostra de água suja consumida na localidade. “Pelo IPTU cobrado, consta que a o bairro tem água e esgoto tratdos, mas na prática isso não ocorre”, citou.
Os vereadores de Campos dos Goytacazes voltam a se reunir em nova sessão ordinária nesta quarta-feira (1), às 17h.
Nota da Prefeitura sobre lâmpadas e limpeza pública
Por meio de nota, a Prefeitura diz que “está ciente destas demandas do município, que no início do ano eram muito piores, pois foram qua anos sem a prestação de serviços para população. As primeiras ações da atual gestão foram: mutirões de limpeza e recuperação de vias. Aos poucos os serviços foram retomados e a Secretaria de Obras e Infraestrutura tem atuado para recuperar os anos de abandono. Mas oito meses não são suficientes para repor o que foi deixado de fazer em quatro anos”.
A nota oficial destacou ainda que “a equipe da operação tapa-buracos nos sete primeiros meses deste ano com apenas 2 equipes executou o serviço em 23 bairros e mais de 39 ruas, com o aproveitamento de mais de 155 toneladas de material da Usina de Asfalto para tapar 685 buracos. Desde o final de julho o número de equipes aumentou, agora são 5, e o trabalho foi intensificado para atender às necessidades da população.A Secretaria de Serviços Públicos também tem atuado de forma intensa. Além de colocar mais de 2 mil luminárias de led, garantindo iluminação de qualidade com economia de até 70%”, conclui.
