Hélio Montezano de Oliveira Neto, ou simplesmente Helinho Nahim (PTC), é mais um estreante na Câmara Municipal de Campos, cuja renovação em relação à última legislatura teve índice superior a 80%. Casado, 36 anos e pai de dois filhos, o vereador é formado em marketing e também empresário do ramo do entretenimento há 17 anos. Ao sair em defesa do setor, o parlamentar se viu envolvido em uma polêmica logo no início do mandato, em janeiro de 2021, quando divulgou nas redes sociais um vídeo solicitando uma reunião com autoridades de Saúde, na tentativa de reabrir os salões de festa para pequenos eventos em Campos.
Primo de primeiro grau do prefeito Wladimir Garotinho (PSD), com praticamente a mesma idade, Helinho, por ironia do destino, segue os passos do pai, o ex-vereador, ex-deputado e ex-prefeito Nelson Nahim, que rompeu politicamente com o irmão e ex-governador Anthony Garotinho. O parlamentar diz que, embora tenha apoiado o primo no segundo turno das eleições municipais de 2020, acabou sendo “praticamente expulso” da base do governo por posicionamento contrário à aprovação do novo Código Tributário de Campos, que prevê aumento de tributos e que ainda não foi votado. Além dos parentes, Wladimir e Helinho, no momento, não têm muito em comum. E, no que depender da aprovação do Código Tributário, ambos permanecerão afastados, pois o vereador garante votar contra a matéria considerada importante para Wladimir.
Você é empresário, foi superintendente municipal de Entretenimento e Lazer durante o governo Rafael Diniz e está em seu primeiro mandato como vereador. Houve influência de seu pai, o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Nelson Nahim, na sua decisão de ingressar na política?
Sim, com certeza! Meu pai foi o grande incentivador para que eu entrasse na vida pública. Estou na vida pública já há algum tempo, mas nunca tinha me candidatado a nada. Se hoje sou vereador, tem, sim, influência, não só do meu pai, mas do meu líder político, o ex-prefeito e ex-presidente da Câmara e ex-deputado Nelson Nahim.
Como você avalia esses seus primeiros meses na Câmara? E o que pretende fazer nos próximos?
Primeiro, quero dizer que a gente já cumpriu boa parte das metas de promessas de campanha, de projetos, não só de indicações legislativas, mas projetos de lei. Posso citar algumas delas: a indicação de lei de incentivo à cultura e esporte e projeto educacional; como a Lei Dom Américo, que é uma lei emergencial na área do entretenimento; o projeto de Centro de Referência Ontológico Infantil no município de Campos e tantos outros projetos que a gente pode realizar. Minha meta é continuar fazendo isso e também fiscalizar o Poder Executivo para que a gente tenha uma Câmara mais atuante também possa mudar de fato a vida das pessoas.
Você é membro da Comissão de Finanças e Orçamento, vice-presidente da Comissão de Defesa da Educação e Cultura e presidente da Comissão de Petróleo e Energia. Os colegiados têm se reunido? O que tem sido tratado?
Em relação à Comissão de Finanças e Orçamento, a gente estuda semanalmente a questão da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai ser exercida em 2022, fora outros pareceres de outros projetos, como, por exemplo, o projeto do Código Tributário, que veio para a Casa de Leis. Sobre a Comissão de Defesa da Educação e Cultura, também damos pareceres em quase todos os projetos que chegam até nós e que são destinados a essas áreas. São, inclusive, áreas que eu atuo muito… outros projetos educacionais, principalmente, como o “Campos Canta Mais” que é um projeto que a gente realizou na gestão passada. É uma ação pela qual eu tenho muito carinho, é que é um festival amador de música de Campos. Quando se fala da Comissão de Petróleo e Energia, estou muito atento, principalmente à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos royalties, que está acontecendo na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio) e que pode trazer um benefício muito grande para Campos e outros municípios vizinhos.
Por falar em cultura, uma das suas primeiras iniciativas como vereador foi uma indicação legislativa de criação de uma lei de incentivo à cultura municipal. Em que pé está a proposta?
Como já adiantei na pergunta anterior, é um projeto de lei de incentivo à cultura, esporte e projetos educacionais. Trata-se de uma indicação legislativa, pois, quando se tira receita ou gera algum custo para o município, não é projeto de lei e sim indicação legislativa. Foi aprovado por unanimidade na Câmara, eu já cobrei isso e espero que o prefeito mande o projeto de volta para a Câmara para que a gente possa mais uma vez, de maneira unânime, aprovar esse projeto e fazer com que os pequenos e médios empresários de Campos possam patrocinar eventos de caráter esportivo, cultural e também educacional.
Durante a campanha, você caminhou ao lado do candidato derrotado à Prefeitura Dr. Bruno Calil, cuja campanha foi capitaneada pelo deputado estadual Rodrigo Bacellar. Você chegou a votar junto à situação, mas é um dos vereadores que se afastaram do Governo no cabo de guerra que se transformou a votação do novo Código Tributário. Como você se posiciona, hoje, em relação ao Executivo?
Primeiro quero deixar claro que eu apoiei no segundo turno a candidatura do então deputado federal e hoje prefeito Wladimir Garotinho, entendi naquela época que, entre os dois candidatos ele seria o mais bem preparado para governar o nosso município, fiz a escolha e tive, sim, que sair da base do governo. Praticamente fui expulso da base do governo porque eu discordo completamente de, durante uma pandemia, na qual nosso comércio e todo o nosso setor produtivo já estão muito prejudicados, a gente aumentar qualquer tipo de imposto e de tarifa. Então, eu deixo claro que hoje eu sou independente na bancada da Câmara. Não sou nem de oposição e muito menos da base do governo.
Como você avalia o esforço do governo Cláudio Castro de distensionar a relação entre Rodrigo Bacellar e o prefeito Wladimir Garotinho? Acredita que essa bandeira branca pode sobreviver às eleições do ano que vem?
O governador tem ajudado muito nossa cidade, desde o início da gestão de Wladimir Garotinho, devido ao grande apoio também do deputado estadual Rodrigo Bacellar, que não mistura as bandeiras, independente de ser opositor político, ele quer o bem do município. Então, diversas vezes vi o deputado solicitar ajuda ao governador para as coisas acontecerem junto ao município de Campos. Então, quero parabenizar o governador Cláudio Castro para tentar fazer com que haja uma paz, vamos dizer assim, na cidade. Mas acho que a eleição ali na frente Wladimir não disputa, quem disputa é o governador Cláudio Castro e o deputado estadual Rodrigo Bacellar. Vamos acreditar que o prefeito cumpra a sua parte que é a de apoiar o governador, caso ele seja candidato à reeleição. É público e notório que Rodrigo hoje é uma das pessoas de confiança do governador. Eu acredito que o prefeito deve priorizar a reeleição de Cláudio Castro porque isso é de suma importância para o município de Campos.
Você esteve presente em diversas reuniões promovidas pelas entidades do setor produtivo, junto com outros vereadores que se posicionaram contra o aumento de tributos. Houve tentativa de entendimento entre Prefeitura e atores econômicos do município?
O que aconteceu na realidade foi que o governo tentou de maneira, em minha opinião, completamente equivocada, de maneira rápida demais aprovar isso sem nenhum tipo de conversa com o setor produtivo. Aí, sim, depois de todo o estardalhaço feito, o governo chamou o setor produtivo para conversar, mas já era tarde porque não havia mais credibilidade dessas entidades em relação a esse assunto.
Nos últimos meses, você encampou pautas do setor de eventos, na crise gerada pela pandemia de Covid-19, e do comércio, no caso do aumento de tributos. Em ambos os casos, você se posicionou contra o que já chamou de “impactos negativos na economia da nossa cidade” e chegou a criticar medidas como o lockdown, por exemplo. Acredita que a pandemia coloca a defesa da economia e da saúde pública em campos opostos?
Eu acredito, sim, que coloca muita das vezes em lados opostos, mas o que precisa acontecer e que, infelizmente, algumas vezes, não aconteceu, é o equilíbrio entre esses dois fatores, ou seja, a gente sabe que existe um novo normal na vida, a gente sabe que em alguns casos é necessário fazer algumas restrições, mas a gente deixa claro que tem um determinado tempo, um determinado limite. Porque não só os índices de desemprego, de depressão de pessoas que não têm como gerar a sua própria renda… como também deixar claro que se o próprio Executivo e toda a classe produtiva parasse de vez, chegaria o momento em que não haveria dinheiro para pagar a própria conta da saúde do município.
Qual tem sido, em números, os efeitos da pandemia sobre o setor de entretenimento e lazer?
Aqui eu vou dar uma resposta dupla, uma como vereador e outra como empresário. Como vereador… festas de bairro sempre geraram renda; festas tradicionais, principalmente da Igreja Católica, em cada cantinho da nossa cidade existe uma festa tradicional religiosa. Há ainda o impacto gerado aos empreendimentos de possuem cinema, locais como teatro, ou seja, a cultura como um todo perde. Primeiro pela questão de recursos e segundo pela questão do entretenimento, já que isso ajuda a dar qualidade de vida ao campista. Como empresário… é um prejuízo enorme, pois já vão para quase dois anos de pandemia sem grandes eventos acontecendo. Espero o quanto antes que as pessoas se vacinem e que rapidamente isso volte. É importante destacar que a área de entretenimento hoje representa 5% do PIB nacional
É possível manter a segurança sanitária de eventos conforme eles ganham escala, com as flexibilizações que vêm sendo promovidas pelo Governo Municipal?
Atualmente, não só em Campos, mas em toda a região, eventos têm acontecido em restaurantes e outros locais que não são apropriados. Esses locais fazem o papel dos salões de festas para eventos como batizados, aniversários e casamentos. Esses eventos podem, sim, ter protocolos e cada vez mais diminuir o número de contaminação, e voltando ao novo normal, até porque, como disse na resposta anterior, o índice de desemprego é enorme e a gente sabe o quanto isso gera de renda para as pessoas.
Como você avalia a gestão da pandemia pelo Governo Wladimir Garotinho? E o desempenho da Câmara durante a crise sanitária?
Quero, primeiro, deixar claro que tenho profundo respeito e carinho pelo Dr Charbell (Kury), que é subsecretário de Vigilância epidemiológica, que é o órgão responsável hoje pela pandemia em Campos. Discordamos em algumas coisas, mas eu respeito muito mais a área técnica dele, por toda a formação que tem. Acho que às vezes ele não consegue passar para as pessoas o tamanho de seu conhecimento e isso acaba trazendo alguns desencontros, vamos dizer assim, para a população e principalmente para a Câmara. Coisas essas que podem ser solucionadas. Sobre o desempenho da Câmara, posso falar do meu caso, que faço parte da Comissão Extraordinária da Covid. Visitei todos os hospitais de Campos, visitei também a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para saber o que vai ser feito pós-pandemia, pude constatar nesses hospitais que a boa vontade do servidor
Em maio, a comissão de Finanças e Orçamento da Câmara emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2016 da ex-prefeita Rosinha Garotinho, cuja rejeição pela Casa em 2018 foi anulada no mês de fevereiro mesmo tendo sido baseada em manifestação do TCE. Como você avalia a decisão? E como pretende votar quando a questão for a plenário?
Eu fiz parte dessa comissão, primeiro, eu me abstive de votar no que diz respeito à anulação da sessão que rejeitou as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho, porque eu entendi à época que eu não tinha os elementos necessários para julgar no assunto. Eu me abstive de votar, fui um dos poucos vereadores que se absteve. Entendi que eu não tinha elementos suficientes para cancelar uma votação da legislatura passada, mas também não tive certeza se realmente a ex-prefeita teve realmente o direito da ampla defesa negado. Quanto à questão do parecer, o meu parecer foi de encontro ao parecer do vereador Marcos Elias, que é o presidente da Comissão de Orçamento e Finança. Eu não pude, ainda, detalhar 100% do processo, eu dei uma olhada junto com o vereador Marcos Elias e seu departamento jurídico, em relação à questão técnica. Agora é uma votação política, e também técnica e, aí, sim, a gente vai se aprofundar e ver realmente se a prefeita foi prejudicada na legislatura passada ou não.
