Não entrou na pauta da sessão da Câmara de Vereadores, desta quarta-feira (11), o projeto de lei complementar que prevê a alteração do Código Tributário de Campos que vigora desde 2017. A medida teria sido uma manobra política dos vereadores da base de apoio do prefeito Wladimir Garotinho por entenderem que não conseguiriam os votos suficientes para aprovarem o projeto polêmico. Vereadores do PDT teriam se posicionado nos bastidores contra o voto.
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Marcada para começar às 17h, a sessão ainda não tinha começado às 17h20, embora alguns vereadores já estivessem presentes ou no plenário ou de forma remota. Esta não é a primeira vez que projeto polêmico enviado pelo Executivo deixa de ser votado. Ele foi retirado de pauta pela primeira vez no dia 26 de maio e, pela segunda vez, no dia 16 de junho (Clique aqui).
Ao começar a sessão, o presidente da Casa, vereador Fábio Ribeiro, disse que a sessão desta quarta será uma continuação da reunião de terça-feira (10), interrompida pela notícia de falecimento da avó do parlamentar Maycon Cruz. Em homenagem ao vereador, foi designado “um minuto de silêncio” pelo ocorrido. Ribeiro informou que as pautas que seriam apreciadas nesta quarta-feira serão apresentadas no próximo encontro, marcado para terça-feira que vem (17). Neste caso, pode ser que entre na pauta o projeto de lei complementar que prevê a alteração do Código Tributário.
O presidente regional do PDT, Caio Vianna, se reuniu segunda-feira na Câmara com os dois vereadores do partido, Luciano Rio Lu e Marquinho do Transporte para apresentar a orientação partidária de não concordar com a alteração do código por considerar inoportuno o aumento de impostos neste momento de pandemia.
Em sua palavra na tribuna, o vereador Anderson de Mattos chamou o aumento triutário de aberração política. “No projeto inicial que chegou às nossas maõs, o projeto alteraria 29 artigos. Agora, a situação piorou pois a modificação prevê alteração de 54 artigos com reajustes que podem chegar a 500%. Por isso chamo de aberração tributária e devemos ter muito cuidado com isso”, concluiu.
Rogério Matoso também é contra o aumento tributário e se posicionou mais uma vez no plenário: “Hoje, temos um Código Tributário que, ao meu ver, quer aumentar os impostos e punir o trabalhador, sem levar em conta que o maior projeto social é o emprego. E quando você aumenta impostos você reduz as oportunidades de trabalho, porque os empregos diminuem e as empresas acabam cortando funcionários. Com a retirada da pauta mais uma vez, a gente tem hoje a vitória do bom senso, do equilíbrio e das discussões, justamente porque muitos vereadores considerados de base estão em dúvida sobre votar este Código Tributário que pune o trabalhador.
Estamos nessa luta árdua durante meses e meses pra trazer o bom senso, hoje ele foi retirada mais uma vez e vamos seguir lutando pelo não aumento dos impostos”, defendeu.
