Apesar de só ter direito ao voto quando há empate entre os vereadores, o papel do presidente da Câmara é fundamental na articulação política de qualquer governo, já que é ele quem decide quais assuntos vão à votação no plenário. Em Campos dos Goytacazes, quem desempenha esse papel de “fiel da balança” é Fábio Ribeiro. Advogado e produtor rural, o vereador de 53 anos obteve 2.537 votos nas eleições municipais de 2020 e é mais um aliado com quem o prefeito Wladimir Garotinho pode contar no Legislativo. O nome de Fábio, aliás, chegou a ser aventado no cenário político para disputar as eleições das quais Wladimir saiu vitorioso.
A votação do Código Tributário causou um “abalo sísmico” na bancada da situação, da qual Ribeiro faz parte, provocando rachas no grupo que começou o mandato dando sustentação ao prefeito no Legislativo. Contudo, uns desembarcaram, outros chegaram e, segundo o vereador, as atividades da Casa de Leis serão retomadas agora, nesta terça-feira (3), com a base governista ainda maior do que antes. Mas o assunto não está encerrado, já que o Código Tributário segue em discussão e, mais cedo ou mais tarde, terá que passar pelo plenário.
Com experiência em gestão, Fábio Ribeiro teve passagem pela presidência da Fundação Estadual Norte Fluminense (Fenorte) e também na chefia da Secretaria de Administração, no governo de Rosinha Garotinho. Sobre 2022, o parlamentar adianta que não será candidato e que desempenhará o papel que sempre teve: coordenação política para que os indicados pelo grupo garotista possam ter bom desempenho na corrida pelas vagas que disputar na Alerj e no Congresso Nacional.
Campos retornou à fase verde e, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, vem apresentando melhoria nos índices de contaminação, internação e morte por Covid-19. Considerando que a Câmara tomou medidas de desinfecção sanitária e distanciamento social logo após registrar casos da doença entre vereadores e funcionários, no início de junho, e que o ciclo médio do coronavírus é de até 14 dias, o que vem mantendo a Casa de Leis em trabalhos remotos após quase um mês?
A Câmara Municipal de Campos teve casos pontuais, mas repetidos de Covid-19. Isso nos levou a tomar medidas de restrições, não apenas em relação às sessões on-line, mas também de restrições de funcionamento, como a ausência dos cidadãos na nossa Casa, infelizmente. Também implementamos o funcionamento até as 14h, deixamos os servidores do grupo de risco em serviço remoto, assim como os estagiários, para diminuir a circulação de pessoas. Isso foi devido aos casos pontuais diagnosticados na Câmara. Tivemos setores e até gabinetes com todos os seus membros contaminados pelo novo coronavírus.
A Câmara retorna esta semana do primeiro recesso parlamentar desta legislatura. Isso, após semanas de debates acalorados estremecendo a relação da Casa com o prefeito Wladimir Garotinho. A bancada de situação encolheu de confortáveis 23 vereadores para 12, excluindo o senhor, que só vota em circunstâncias especiais. Como analisa essas mudanças?
Na verdade, a bancada da situação chegou a 12 vereadores, porém, realmente, para o quorum da maioria absoluta, realmente não seria atingido. Contudo, atualmente, nós estamos com uma base maior do que tínhamos antes do recesso.
O ponto de ruptura foi a tentativa de votação de alterações no Código Tributário do Município. A iniciativa visava ampliar a arrecadação para atender à exigência do TCE para celebrar o TAG que possibilitaria ao Município a chance de continuar empregando recursos de royalties no pagamento de pessoal. Mas, a forte reação do setor produtivo e o posicionamento contrário de vereadores da base aliada ao aumento de tributos retirou o projeto de pauta duas vezes. O texto sofreu mudanças e recebeu emendas. Há chance de um consenso?
A situação do Código Tributário, que foi o que alavancou essa ruptura, hoje está sendo debatido, discutido com a sociedade, com as instituições. Porque nós temos as instituições de um lado contra o código, nós temos várias associações de moradores, vários sindicatos que estão preocupados com o futuro da nossa cidade. Porque, se a gente não aumentar a arrecadação… todos nós sabemos que enfrentamos uma crise financeira, mas que, infelizmente nosso município, ele é, vamos dizer assim, movido em grande parte por recursos de órgãos públicos, haja vista que todo mês são pagos salários de funcionários estaduais, federais e municipais, que somam cerca de R$ 180 milhões. Então, isso é realmente muito importante. Mas, para que a gente não seja mais tão dependente do poder público, estamos buscando investimento nas vocações, como agricultura, turismo, no turismo histórico, no setor terciário, já que nós temos um parque universitário muito grande… então, para isso, o município precisa investir. E, para investir, precisa de equilíbrio fiscal. Para ter equilíbrio fiscal, precisamos da celebração do Termo de Ajustamento de Gestão com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que, realmente, a coisa dê uma estabilizada e aí o planejamento do investimento seja uma coisa real, ou seja, saia do planejamento para o investimento concreto que gera emprego, que distribui renda. Então, isso é muito importante que se tape os buracos das ruas, se reabra UBSs, que fomente empresa que precisa de ajuda através do Fundecam, que reforme escolas e melhore o transporte coletivo.
O texto do projeto de lei do Código Tributário foi alterado pela bancada da situação, mas estamos ainda buscando discutir esse assunto com as entidades para chegar em um texto único e, na verdade, a gente entende que essa solução não é uma solução do governo, mas é uma solução da bancada do governo. É uma solução de todo o município. A gente entende que no início a questão não teve uma boa condução, a condução deveria ter sido essa que estamos tendo agora, que é a do diálogo e das negociações. Mas Deus é tão bom conosco que estamos acertando e temos fé de que vai dar tudo certo e a coisa vai andar como tem que andar.
Como o senhor enxerga a retomada do diálogo acerca das alterações no Código Tributário entre o prefeito e entidades do setor produtivo ocorrida essa semana?
Para a gente ter efetividade nas ações no município, a gente precisa de união. E união se faz com diálogo, união se faz com entendimento e com vontade. Principalmente com vontade de resolver. Nós precisamos realmente, muito, muito, do diálogo para que nosso município avance. O Código (Tributário) foi só a primeira de muitas discussões que nós vamos ter em benefício da nossa cidade.
O racha na bancada de situação impede, pelo menos momentaneamente, a obtenção dos 17 votos necessários à aprovação das contas de 2016 de Rosinha, cuja rejeição em 2018 foi anulada por esta Legislatura. O Governo Municipal trabalha para restabelecer pontes com o Legislativo e votar novamente as contas? Há prazo para que a votação aconteça?
A questão da votação da prestação de Contas de Rosinha de 2018, do exercício de 2016, ela foi anulada, a sessão foi anulada única e exclusivamente pelo fato de não ter sido oportunizado pela Câmara Municipal a ampla defesa, o direito de defesa. O Tribunal de Contas já deu parecer e lá a ex-prefeita teve o seu direito de defesa exercido, mas lá no Tribunal de Contas a defesa é técnica. Deveria ter aqui na Câmara, que é um órgão político, oportunizar a defesa para que ela pudesse ter feito a defesa de forma política, como é a análise dos vereadores, que fazem uma análise política, mesmo se baseando num relatório técnico do Tribunal. Nós não temos nenhum fato novo do relatório do Tribunal, o órgão está sendo respeitado.
Ainda sobre as contas do último mandato da ex-prefeita, a comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal produziu um parecer pela aprovação. O que a Casa de Leis encontrou que não havia sido visto pelo TCE, ao recomendar, em 2016, a reprovação do relatório financeiro?
O que houve foi que a ex-prefeita entrou com requerimento realmente solicitando a anulação devido a não ter sido oportunizado a ela em 2018 o direito da ampla defesa aqui na Casa de Leis. E isso foi detalhadamente analisado pela nossa Procuradoria, existe parecer nos autos, e a gente levou para o plenário. O relatório do TCE é uma ferramenta de auxílio ao vereador na análise das contas e não houve mudança no documento, que é legítimo.
As discussões dessa semana na Casa de Leis giraram em torno do orçamento de 2022. O Governo Municipal propôs 40% de percentual de remanejamento enquanto a oposição se posicionou pela manutenção dos atuais 20%. A saída foi um meio termo, na forma de uma emenda que propôs 30%. O que motiva o aumento sobre o percentual que vinha sendo praticado há dois anos?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foi votada com o percentual de 30% para suplementação. Nós temos que fazer as seguintes ponderações… no governo Rafael Diniz a média foi realmente de 30%, sendo 20% só no último ano. E aí a bancada da situação achou por bem manter a indicação para 30%. Agora, eu só quero chamar a atenção para uma coisa, na verdade o que define esse percentual é a Lei Orçamentária Anual, ou seja, a LOA, que vai ser analisada pela Casa de Leis no final do ano para que possa vigorar no exercício de 2022. A LDO é apenas uma diretriz. Então a definição virá no fim do ano através da LOA.
Embora essas polêmicas tenham tido forte presença na mídia e nas redes sociais, elas não resumem esses primeiros seis meses da nova Legislatura. O que o senhor destacaria como marcas desse período?
Nós tivemos no primeiro semestre, na verdade, muito produtivo. Foram debates muito importantes, indicações legislativas que foram plenamente utilizadas pelo Poder Executivo, projetos de lei aprovados, leis sancionadas que realmente ajudaram muito à população. Podemos destacar, por exemplo, logo na primeira sessão extraordinária nossa, a ratificação da decretação do Estado de Calamidade, o que possibilitou ao Estado ajudar o município de Campos a fazer a regularização do pagamento de seus funcionários. Tivemos também várias leis que atenderam a questão da pandemia, leis estabelecendo atividades essenciais, como a atividade religiosa, a atividade esportiva, a questão das prioridades na vacinação, a questão muito importante da multa em caso de furar fila da vacinação.
O que o eleitor pode esperar do segundo semestre no Legislativo e no Executivo de Campos?
Durante este semestre estaremos atentos. Graças a Deus, no nosso município a vacinação contra a Covid-19 está avançada, está mais na frente do que na média do país e estado. Hoje, já vacinamos mais de 40 mil pessoas, na primeira dose e isso é um número bastante significativo, já que é na ordem de quase a metade da nossa população e nós seguimos aqui observando, analisando, participando com o Poder Executivo e seus órgãos competentes, como Secretaria de Saúde, Defesa Civil, e os demais que cuidam dessa problemática que é a pandemia. Então, eu creio que assim será também para o segundo semestre.
Como a Câmara pode ajudar na continuidade do combate à Covid-19 no Município e na retomada da economia? Como conciliar o papel do Município como garantidor do direito constitucional à vida e gerador de trabalho e renda em meio à pandemia?
O importante é a gente começar a discutir o pós-pandemia, a volta da atividade econômica. Quase todas as nossas atividades já voltaram à normalidade. Nós temos que prestar atenção em um grupo, que é pequeno, mas que também é muito importante, que é o que realiza os eventos culturais, porque esses ficaram sem nenhum tipo de subsídio. Tiveram que arrumar, dar um jeito. Então, temos que ter uma atenção para eles. E temos ainda que ver aquilo que já falamos aqui… uma coisa puxa a outra. Nós precisamos de um equilíbrio fiscal, então, para isso, precisamos da aprovação do Código Tributário para dar segurança fiscal e termos capacidade de investimento. Assim, é possível investir nas nossas vocações, para que essas vocações se desenvolvam e gerem emprego, dignidade e para que possamos retomar nossas atividades. E de olho no comércio, o comércio de Campos sofreu muito nesses últimos quatro anos. Tem a questão do Centro, que foi “despovoado”, a gente fica até triste de lembrar daquele Centro tão pulsante quanto já foi. Meu pai tinha um escritório ali na Rua 21, eu descia ali no Paris Lanches para comer aquele quibe gostoso. Então, são várias recordações desse Centro. Quem não lembra do nosso amigo Baiano ali no Chá Chá Chá, fazendo o churrasquinho dele? O nosso Centro tem personagens incríveis porque ele era um Centro vivo. Hoje, infelizmente, está um Centro sem vida. Então temos que pensar nisso aí, temos que, junto com o Poder Executivo, estar atentos ao comércio, ao nosso setor produtivo que precisa muito.
Política é, via de regra, uma construção coletiva. Mas, quais bandeiras são caras ao senhor pessoalmente? O que motiva seu mandato?
Realmente a política é uma ação coletiva, mas nós temos bandeiras que são do meu mandato, mas que também são da coletividade. A bandeira hoje pela qual eu mais luto é a da dignidade. Sem esquecer a empregabilidade também. Nós precisamos gerar emprego para nossa população, principalmente para os jovens, o primeiro emprego, para que eles tenham dignidade. Nós temos que… e aí é uma bandeira que também é coletiva, apesar de ser pontual, a gente precisa revitalizar o interior. E revitalizando o interior, a gente vai trazer de volta a agricultura, que é muito importante para o país hoje. Campos tem uma vocação agrícola, pecuária, então temos que desenvolver o agronegócio. E isso passa pela revitalização do interior. Porque, hoje, nossos distritos, os nossos produtores não têm estrada para escoar. Através da união do setor produtivo, do Poder Executivo, da Câmara, trazer indústrias que beneficiem os produtos agrícolas e pecuários aqui no nosso município, para que isso gere empregos para nossa população. Tem muita bandeira do Fábio Ribeiro que, na verdade, é bandeira de Campos dos Goytacazes. Tenho ainda um compromisso com o meio ambiente, temos que ter desenvolvimento, sim, mas com sustentabilidade. A sustentabilidade garante a perenidade do desenvolvimento. Hoje estamos vendo a questão do clima totalmente atípico. E quem é produtor rural, por exemplo, está passando por dificuldades, como a falta de água. A gente já está com uma seca em julho, e precisamos ter esse cuidado para que, lá na frente, novas gerações não passem pelo mesmo problema
As costuras para 2022 estão a todo vapor e seu nome aparece entre os de possíveis candidatos a deputado. Pretende se lançar à Alerj ou à Câmara, em Brasília?
Eu não vou ser candidato, meu foco vai ser ajudar meu grupo aqui dentro da Câmara, através de meu mandato de vereador. Tenho a consciência de que temos um passo muito grande tanto para deputado estadual como para deputado federal, mas meu grupo sempre lançou quatro nomes e nós vamos lançar esses quatro nomes e estarei apoiando quem meu grupo político assim apontar. Temos pessoas bastante conhecidas na cidade, com currículo político muito consistente no nosso grupo e darei meu apoio a todos e fazendo o meu papel, que eu sempre fiz, de coordenador político do grupo. Então a gente tem essa missão agora. Até 2022, a gente vai ver como tudo vai se desenrolar. Mas, hoje, não sou candidato.
