Um mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Campos dos Goytacazes foi expedido pelo desembargador André Luiz Cidra, da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para averiguar contrato com empresas da área de iluminação pública, referente ao ano de 2017. Segundo nota enviada pela Procuradoria Geral do Município, a atual gestão não é investigada por supostas irregularidades.
“A Procuradoria Geral do Município informa que não existe mandado de busca e apreensão envolvendo a atual prestação de serviços de iluminação pública da cidade. Há uma decisão judicial em curso, mas que se refere ao contrato da gestão anterior com a empresa Uberluz, no ano de 2017. A Procuradoria informa, ainda, que logo após ser intimada da decisão, juntou, no último dia 02.07.2021, aos autos do processo judicial, os documentos requisitados pelo Juízo”, diz o texto.
O mandado foi expedido no dia 29 de junho pelo desembargador André Cidra. No início da gestão de Rafael Diniz foi firmado contrato com a Uberluz Energética S/A, vencedora de licitação no valor de R$ 6,750 milhões. Na ocasião, a licitação foi estimada em R$ 13.771.994,36. Três empresas manifestaram intenção de apresentar recurso contra a decisão do pregão. O Tribunal de Contas do Estado chegou a suspender essa concorrência na época.
Antes da Uberluz, a Prefeitura mantinha contrato no valor de R$ 18 milhões com a Inova Luz. A Prefeitura de Campos rescindiu o contrato com a Urbeluz em abril deste ano. Foi contratada a empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio LTDA, pelo valor de até R$ 10,8 milhões, para serviços de manutenção de iluminação pública.
A reportagem não conseguiu contato com as empresas citadas no mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça.
