O Procon Estadual do Governo do Estado do Rio de Janeiro, multou a empresa Estratégia Concursos nesta sexta-feira (02/07) após julgar abusiva a campanha publicitária denominada “Semana Especial de Combate à Burrice”, em que encaminhou e-mails aos consumidores sob o título “Você é burro”. O conteúdo publicitário fere a vulnerabilidade do consumidor, ofendendo valores éticos da sociedade e direitos fundamentais do indivíduo, e que o termo “burro” foi utilizado de forma ofensiva e desrespeitosa.
O processo foi iniciado após a instauração de ato sancionatório, quando a campanha foi veiculada em agosto de 2019, após receber denúncia de consumidor. A mensagem publicitária continha trechos como: “Enquanto você ainda não se predispõe a sentar para estudar sério, fica com a impressão de que é apenas preguiçoso, desmotivado, desinteressado e outros adjetivos relacionados à falta de vontade nos estudos. Mas, quando já está conseguindo ter forças para estudar, algo ainda pior pode acontecer: você perceber que é burro!”.
Após a apresentação de defesa pelo fornecedor e os trâmites legais, foi aplicada a multa de R$30.435,56, devido à violação ao Código de Defesa do Consumidor que veda a prática de publicidade abusiva. A empresa tem 15 dias para recorrer da decisão.
