Ele foi, talvez, o mais jovem Procurador do município de Campos, função que alcançou aos 32 anos, e se notabilizou quando conseguiu negociar com a Caixa Econômica um empréstimo contraído pela gestão anterior, relativo ao adiantamento dos royalties do petróleo, que, logo depois, despencaria na mesma proporção em que os juros subiam. Hoje aos 36 anos, José Paes Neto, formado em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), um dos cursos mais respeitados do país, monta uma nova banca de advocacia e estuda a fundo a legislação eleitoral.
Pós-graduado em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RIO), mestre e doutorando em Direito da Cidade também pela Uerj, e se especializando cada vez mais em direito eleitoral, ele tem sido requisitado por órgãos de imprensa para dirimir dúvidas sobre temas diversos. Há menos de um mês, foi entrevistado pela rádio CBN, do Grupo Globo, em rede nacional, ocasião em falou sobre o polêmico leilão da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae). Outros veículos nacionais também se socorrem em suas opiniões sobre temas diversos.
Além de ser Procurador Legislativo concursado da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, recentemente passou a ser sócio do Pereira, Paes, Glória & Oliveira Advogados. Também é membro da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ).
O senhor, depois de quatro anos na função de Procurador Geral do município de Campos, retoma sua banca de advocacia, com uma equipe formada por grandes advogados. Como está sendo esse retorno?
Retomar o exercício da advocacia privada depois de quase 4 anos na Procuradoria Geral do Município é algo extremamente gratificante. Após analisar algumas possibilidades, optei por aceitar o convite dos meus atuais sócios, Paolo Pereira, Bruno Glória, Tainá de Oliveira e Ralph Oliveira, para integrar o PGO Advogados. A advocacia moderna não comporta mais o trabalho individual do advogado tradicional. É necessário trabalhar em sociedade, em sinergia e de forma altamente especializada. Além da estrutura moderna do escritório, através dessa sociedade, é possível oferecer aos clientes diversos serviços e soluções de advocacia contenciosa e consultiva, em âmbito judicial e administrativo. Fico feliz por passar a integrar um escritório com uma mentalidade moderna e com profissionais altamente especializados nas suas áreas de atuação. Espero poder contribuir com a minha experiência.
Não existe dúvida de que o senhor se notabilizou no cargo de Procurador em vários aspectos, mas parece ser incontestável que a renegociação do empréstimo com a Caixa, falo da questão dos royalties, em empréstimo contraído pelo governo Rosinha foi a principal marca. Como foi isso?
A decisão judicial que limitou os pagamentos da operação de crédito celebrada com a Caixa Econômica a 10% dos valores recebidos pelo Município a título de royalties e participações especiais foi uma grande vitória da Procuradoria do Município. Certamente, sem essa decisão, o Município estaria vivendo hoje um cenário financeiro ainda mais grave. Mas, também tivemos outros avanços importantes. Implementamos a Câmara de Resolução de Litígios da Saúde, em parceria com a Defensoria Pública, aumentamos em 150% os valores recuperados pela Dívida Ativa. Criamos uma força tarefa para recuperar créditos do Fundecam (Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes), firmamos acordos que possibilitaram as reformas do Palácio da Cultura e da Delegacia de Guarus. Enfim, sou muito orgulhoso de poder ter exercido esse cargo tão importante na estrutura do Governo Municipal, uma experiência extremamente enriquecedora.
O ano de 2022 será de eleições. O senhor participou recentemente da “I Jornada de Direito Eleitoral”, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). O senhor fez propostas dentro deste processo. Como foi isso?
A I Jornada de Direito Eleitoral foi um evento acadêmico e científico, sob a responsabilidade da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, em parceria com a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, que buscou delinear posições interpretativas das normas aplicáveis ao Direito Eleitoral, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre professores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores da Justiça Eleitoral e demais especialistas convidados, tendo como produção final a consolidação de enunciados. Tive a honra de ser autor de um dos enunciados aprovados, que servirão de importante instrumento para aqueles que militam no direito eleitoral e para os candidatos, na medida em que servirão como parâmetros de referência para as práticas eleitorais.
Parece que o senhor está estudando e se atualizando profundamente nesta questão do Direito Eleitoral. Tem se dedicado muito a isso?
Desde 2012, atuo na área jurídica das eleições. Nas eleições de 2020, além de Campos, em parceria com o escritório da Dra. Vânia Aieta, uma das referências do Direito Eleitoral no Brasil, tive a oportunidade de coordenar o jurídico de eleições no Rio de Janeiro, em Niterói, Nova Iguaçu, Duque Caxias e em diversos outros municípios do Estado. O Direito Eleitoral é um campo de atuação bastante interessante para os advogados, mas demanda constante aperfeiçoamento e muita dedicação.
E o fato de estar dando aula de Direito Eleitoral no Isecensa? Como está sendo essa experiência?
Recebi de forma muito honrosa o convite dos professores Carlos Alexandre de Azevedo Campos e de Juliana Landim, coordenadores do curso de Direito do Isecensa, para ser professor de Direito Eleitoral da instituição. Poucas faculdades de Direito no Brasil têm o Direito Eleitoral como disciplina obrigatória em suas grades. É uma responsabilidade muito grande propor aos alunos uma abordagem mais acadêmica e científica das questões político-eleitorais. Nós, enquanto operadores do Direito, temos o dever de fomentar um debate mais qualificado de temas muitas vezes polêmicos. E a universidade tem o condão de ser protagonista nesse processo.
Recentemente o senhor foi oficialmente convidado para compor o corpo de docentes do curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Aceitou o desafio?
Minha formação acadêmica se deu quase que integralmente na Uerj. Sou graduado em direito pela Universidade, me tornei mestre e sou doutorando em Direito da Cidade pela instituição. Tenho orgulho de fazer parte de uma das mais prestigiadas faculdades de direito do país. Recebi, recentemente, o convite da coordenadora do curso, professora Vânia Aieta, para ser um dos professores da especialização em Direito Eleitoral. Será uma honra muito grande atuar agora do lado oposto da sala de aula, como professor.
Seu escritório, o PGO Advogados, atua em todas as áreas do Direito?
O PGO Advogados é um escritório de advocacia full service, atuando em diversas áreas do direito. Hoje, atende clientes de renome dos ramos da construção civil, publicidade, transporte e infraestrutura, bem como políticos da região. Além das questões eleitorais, também atua com destaque em operações imobiliárias, demandas envolvendo servidores públicos, licitações, planejamento sucessório, direito de família, propriedade intelectual e na implementação da lei geral de proteção de dados, nos setores público e privado.
Como é essa maratona de se dividir entre múltiplas faces do exercício da profissão e o magistério do Direito?
Pensei que, depois da Procuradoria, fosse ter algum período de calmaria, mas, felizmente, estava errado. Não é simples conciliar as funções do meu cargo público, da advocacia e do magistério. Mas, quando fazemos o que gostamos, o trabalho se torna prazeroso. O importante, para mim, é sempre manter minha mente focada em algo produtivo.
Voltando ao Direito Eleitoral, todos esperam eleições tensas no ano que vem, em virtude da polarização percebida até aqui e que tende a se acirrar em todos os níveis. Os advogados terão muito trabalho?
Infelizmente, vivemos um momento conturbado, em que a polarização política não vem contribuindo para o avanço do país em pautas importantes. As questões envolvendo a condução do enfrentamento da pandemia demonstram muito bem isso. O ambiente eleitoral de 2022 certamente refletirá esse cenário de acirramento dos ânimos, o que também ensejará uma atuação mais destacada dos advogados. É papel da advocacia contribuir para um debate mais qualificado, que favoreça uma decisão mais consciente dos eleitores.
O senhor percebe que o TSE tem se preocupado com esse quadro tenso e o que está sendo discutido para tentar amenizar essa tensão?
O TSE tem fomentado importantes discussões sobre temas que interferem no processo eleitoral, como, por exemplo, a questão envolvendo as fake news e o papel que o Judiciário e a mídia têm para tornar o debate de projetos e ideias mais legítimo, sendo menos afetado por informações desassociadas da verdade. Estão em andamento no Congresso Nacional propostas de alteração da Legislação Eleitoral, que vêm sendo amplamente debatidas por especialistas no assunto. Acredito que as sugestões que vêm sendo apresentados têm o potencial de tornar o cenário político eleitoral mais democrático e racional.
Concorda que a política eleitoral tende a intensificar ainda mais a judicialização nestas eleições do ano que vem?
A utilização de novas tecnologias de marketing eleitoral e o deslocamento do debate político para as redes sociais têm contribuído para um processo de maior judicialização das eleições. Dentro desse cenário, o papel da advocacia é fundamental para garantir que o processo eleitoral ocorra com a maior legitimidade possível. A adoção dos processos eletrônicos pela Justiça Eleitoral, por sua vez, facilita o acesso de partidos, candidatos e dos próprios eleitorais ao Judiciário, o que também induz à judicialização. Enfim, acredito que mais uma vez o Poder Judiciário terá papel de protagonismo nas eleições de 2022.
Essa polarização inevitável que se vê na pré-corrida ao Planalto tende a se repetir nas eleições nos estados para governadores, senadores, e deputados federais e estaduais?
É natural que as disputas regionais sejam influenciadas pelo processo eleitoral nacional. Em tempos de polarização, essa influência tende a ser ainda maior, o que não me parece saudável para a nossa democracia. Pautas importantes, de caráter econômico, ambiental, e de políticas públicas estruturantes acabam sendo deixadas em segundo plano, enquanto temas menores ganham destaque pelos políticos, pela mídia e pela sociedade em geral. Dificilmente, avançaremos enquanto sociedade pensando com o fígado.
Então será um ano de muito trabalho, principalmente para os advogados especializados nesta área. O senhor concorda?
Concordo integralmente. Em momentos de crise, de conturbação, a advocacia ganha relevo, como instrumento de pacificação, conscientização e garantidora de direitos. No ambiente eleitoral não é diferente. Em tempos nebulosos, o papel dos advogados eleitorais é de fundamental importância para tornar a disputa menos belicosa e mais racional, cumpridora dos preceitos previstos na legislação.
O senhor foi entrevistado pela rádio CBN em cadeia nacional, falando pela OAB sobre o leilão da Companhia Estadual de Agua e Esgoto (Cedae), em tema polêmico. Fale disso.
Meu objeto de estudo no doutorado é novo marco legal do saneamento básico e o impacto que as novas regras do setor terão sobre os investimentos nos municípios de pequeno e médio porte. Acredito que a atração de investimento privado é fundamental para que as políticas do setor sejam exitosas. Tenho atuado, inclusive, em algumas consultorias de projetos na área. Enquanto membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ, pude expor minha opinião sobre a legalidade do processo de concessão da Cedae. Acredito que, se bem gerido e fiscalizado, esse novo modelo implantado tem o condão de melhorar consideravelmente os serviços prestados à população.
