O Diretor de Ação Regional do Procon do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Andrade, visitou vários estacionamentos no Centro da cidade com o objetivo de informar aos proprietários e funcionários, através de uma cartilha elaborada pela autarquia, os regramentos estaduais e municipais que esses estabelecimentos precisam possuir para estarem em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
“A função do Procon Rio e da Direção Regional é sempre abrir o diálogo com as empresas fornecedoras de produtos e serviços. Precisamos acabar com a imagem de que a autarquia tem apenas o caráter punitivo e isso não é verdade. No fim, estaremos sempre ao lado do consumidor, porém, uma boa orientação pode evitar uma série de conflitos”.
Uma das orientações é com relação à responsabilidade sobre os bens deixados no interior dos veículos pelos consumidores. Muitos estacionamentos ainda exibem placas informando que não se responsabilizam pelos objetos, o que é considerado ilegal.
Em Campos, uma Lei municipal de 2018, de autoria do ex-vereador Cláudio Andrade, também proíbe a exibição de informes em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais.
As ações através da Direção de Ação Regional do Procon-RJ terão continuidade na próxima semana em outros estacionamentos da cidade.
