Perto do prazo final para protocolar, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), um pedido de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que permita continuar a utilizar royalties para pagamento de pessoal, a Prefeitura de Campos iniciou um pente fino nos quadros em unidades de Saúde da rede pública. O objetivo é realocar servidores conforme necessidade das unidades a fim de diminuir número de contratados, de forma a mostrar à Corte esforço para equilibrar as contas do Município.
O primeiro é o Hospital São José, em Goitacazes, na Baixada Campista, mas a medida vai alcançar, em breve, os Hospitais Ferreira Machado (HFM) e Geral de Guarus (HGG).
O presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e secretário municipal de Saúde, Adelsir Barreto, o vice-presidente da FMS, Marcos Gonçalves, o secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, e o sub-chefe do Gabinete do Vice-Prefeito, Sérgio Cunha, se reuniram com o diretor do Hospital São José, Roberto Fiuza, para verificar os números.
“Pretendemos adequar melhor o número de servidores, o que vai diminuir o número de contratados no local. Vamos realocar e realizar uma readequação dos profissionais dentro de seus departamentos, seguindo o que preconiza a lei, valorizando esses recursos humanos que são peça chave da assistência à população”, disse Barreto.
O pente fino será estendido a “todos os hospitais públicos do município, assim como as Unidades Pré-Hospitalares”, informa o site da Prefeitura de Campos.
“Estamos iniciando no São José, em seguida vamos para o Hospital Geral de Guarus e Hospital Ferreira Machado. Buscaremos a profissionalização, com profissionais capacitados, cada um no seu lugar, eliminando as disfunções e desvio de cargo, com técnico de enfermagem fazendo seu serviço de enfermagem; contador no lugar de contador; e médico fazendo medicina”, explica Adelsir Barreto.
O Hospital São José atende a toda Baixada Campista. A unidade realiza, por mês, cerca de 12 mil atendimentos, entre consultas ambulatoriais, pediatria e internações. Atualmente, o hospital conta com 54 funcionários no corpo médico, 50 enfermeiros, 42 auxiliares de enfermagem e 132 técnicos de enfermagem, além de outros 235 funcionários na área administrativa e serviços de apoio.
Notificação do TCE
A tentativa de diminuição dos gastos de pessoal acontece em paralelo ao movimento para aprovação de uma série de medidas de austeridade, incluindo o projeto de lei que altera o Código Tributário do Município, que deve ser reapresentado à Câmara Municipal nesta segunda-feira, para votação na terça.
O projeto de lei é parte de um pacote de 13 propostas de autoria do Executivo que têm o objetivo de ajustar as contas do Município, em resposta a uma notificação emitida pelo TCE. A Corte alertou a Prefeitura de que os gastos com folha de pagamento do funcionalismo ultrapassaram, no último quadrimestre de 2020, o limite de 54% do Orçamento, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Campos empregou, no período 54,5% do que arrecadou no pagamento de servidores públicos.
Para que o TAG seja assinado, o TCE exige que município coloque em prática medidas para aumentar a arrecadação própria e diminuir as despesas.
Das 13 propostas apresentadas, 12 foram aprovadas em votação tensa Câmara, no último dia 25, e sancionadas pelo prefeito Wladimir Garotinho.
