Representantes do setor produtivo de Campos voltaram a se posicionar contra aumentos de impostos, durante reunião com o prefeito Wladimir Garotinho (PSD). O encontro aconteceu na noite desta quinta-feira (11), no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede do Executivo, para discutir o projeto de lei que altera o Código Tributário do Município. O texto, que havia sido retirado de pauta na Câmara no último dia 25, deverá ser reapresentado à Casa de Leis na segunda-feira (14), para votação já nas próximas sessões.
LEIA TAMBÉM
Em votação tensa, Câmara aprova parte do pacote de austeridade do Governo Municipal
Setor produtivo consegue apoio de vereadores e Câmara pode barrar aumento de impostos
Wladimir busca aprovar a medida para que seja capaz de firmar, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que permita ao Município continuar a utilizar royalties para pagamento de pessoal. Sem isso, afirma a Prefeitura, pode haver atraso no pagamento do funcionalismo. O Município tem até semana que vem para protocolar o pedido do TAG.
Logo após a reunião, foi divulgada uma carta aberta rejeitando quaisquer reajustes. O documento é assinado por nove entidades do setor produtivo: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Sindicato do Comércio Varejista de Campos (Sindivarejo), Associação dos Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa e Adjacências (Carjopa), Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Campos (Sicaveroc), Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos (SICC), JCI Campos dos Goytacazes e Rede de Construtoras de Campos dos Goytacazes.
No texto, as entidades se dizem “absolutamente contrárias a qualquer legislação que vise aumentar tributos, especialmente esta proposta pelo Poder Executivo, que afeta o setor produtivo, mas também afeta a todos os cidadãos de nossa cidade, do mais humilde ao mais abastado.”
Veja a íntegra da carta abaixo:
O projeto de lei que revisa o Código Tributário é parte de um pacote de 13 propostas de autoria do Executivo que têm o objetivo de ajustar as contas do Município, e foi tirado da pauta de votações da Câmara Municipal de Campos na sessão do último dia 25 graças à pressão do setor produtivo.
Entidades de classe se reuniram com vereadores no dia 26 e conseguiram apoio de Raphael Thuin, Fred Machado, Bruno Vianna e Marcione da Farmárcia contra o texto. Sem votos para aprovar o projeto, Wladimir esvaziou a sessão, que foi suspensa por falta de quórum.
Na última segunda-feira, a CDL já havia adiantado que as entidades não aceitariam aumento de tributos. Na terça, o prefeito se encontrou com representantes do setor produtivo e vereadores contrários ao projeto e pediu propostas de mudança no texto. Porém, não houve entendimento.
Notificação do TCE
O projeto de lei é parte de um pacote de 13 propostas de autoria do Executivo que têm o objetivo de ajustar as contas do Município, em resposta a uma notificação emitida pelo TCE. A Corte alertou a Prefeitura de que os gastos com folha de pagamento do funcionalismo ultrapassaram, no último quadrimestre de 2020, o limite de 54% do Orçamento, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Campos empregou, no período 54,5% do que arrecadou no pagamento de servidores públicos.
Para que o TAG seja assinado, o TCE exige que município coloque em prática medidas para aumentar a arrecadação própria e diminuir as despesas.
Das 13 propostas apresentadas, 12 foram aprovadas em votação tensa Câmara, no último dia 25, e sancionadas pelo prefeito Wladimir Garotinho.
