A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Campos publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (10), ato que revoga a dispensa de licitação no valor de R$ 33,5 milhões que beneficiaria a empresa MX Gestão e Saúde Ltda., que tem ligações com uma holding envolvida no escândalo dos hospitais de campanha do Estado, como apontado AQUI em primeira mão pelo Jornal Terceira Via. Um processo licitatório será aberto.
De acordo com nota emitida pela FMS, MX Gestão e Saúde Ltda. “não teve o seu contrato assinado, por não apresentar comprovação de experiência na prestação de serviços a administrações públicas de cidades de porte similar à de Campos dos Goytacazes”.
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Segundo o secretário municipal de Saúde e presidente da FMS, Adelsir Barreto, “na fase de preparação para a assinatura do contrato, (a MX Gestão e Saúde Ltda.) não apresentou a comprovação de atuação para prefeituras de cidades de porte médio como Campos, o que levou à revogação de seu processo de contratação, pela formulação de proposta de menor preço”.
Após o Jornal Terceira Via publicar reportagem que mostra relações de Cleidson Vieira de Oliveira Junior, sócio da MX Gestão e Saúde Ltda., com a Hera Serviços Médicos Ltda., subcontratada pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para gerir hospitais de campanha no Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura emitiu nota informando que o contrato ainda não havia sido assinado (veja AQUI).
O ato de revogação torna sem efeito a publicação da ratificação e homologação da dispensa de licitação, publicada no Diário Oficial do último dia 28 de maio, que fundamentou a reportagem. Veja:
A Prefeitura informou, ainda, que vai iniciar atos preparatórios para a abertura de procedimento licitatório, para a “implementação do modelo de otimização da gestão profissional de Hospitais e UPHs, visando garantir a oferta de serviços com maior eficácia e qualidade à população na área de Saúde”.
Relembre o caso
Segundo o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), MX Gestão e Saúde Ltda. fica sediada em Teresópolis, na região serrana do estado. Aberta em 4 de abril de 2017, no município em Paranaíba, no Mato Grosso do Sul, a empresa tinha outro nome, composição societária distinta, atividades econômicas diferentes e declarava menos de um décimo do capital social atual.
Consulta a dados do CNPJ mostra que a empresa começou a atuar sob a razão social Barbosa e Grechinski Ltda. Com sede na Avenida Juca Pinhe, 380, no Bairro Santa Mônica, prestava atendimento médico ambulatorial.
A mudança para Teresópolis, no Rio de Janeiro, veio acompanhada da alteração da razão social para MX Gestão e Saúde Ltda. e de um incremento do capital social, que saltou de R$ 30 mil para R$ 3,5 milhões. A empresa passou a atuar com apoio à gestão de saúde e consultoria em gestão empresarial.
A composição societária também mudou. Primeiro, o sócio-administrador Guilherme Grechinski aparece acompanhado de Lorraine Souza Barbosa Grechinski, e depois, de Cleidson Vieira de Oliveira Junior. A MX Gestão e Saúde Ltda. aponta como endereço comercial a sala 303 do San Marino Business Center, no bairro Várzea, em Teresópolis. Em contato com a recepção, a reportagem foi informada que “nunca trabalhou aqui”.
Cleidson Vieira de Oliveira Junior também é sócio da Prohealth Ltda., empresa sediada em Curitiba, no Paraná, e que, segundo dados da Junta Comercial daquele estado, registra o mesmo endereço comercial (rua Cândido Xavier, 602, Água Verde) da empresa Hera Serviços Médicos Ltda.
De acordo com investigações da Polícia Federal e dos Ministérios Públicos Federal e do Estado do Rio de Janeiro, a Hera Serviços Médicos Ltda. foi subcontratada pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).
O Iabas, por sua vez, foi contratada pelo Governo do Estado do Rio para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da Covid-19, parte dos quais foi e esteve no centro do escândalo de corrupção que resultou na prisão do ex-secretário de Estado de Saúde Edmar Santos e no impeachment do ex-governador Wilson Witzel (PSC).
A Hera Serviços Médicos Ltda. teria ficado com uma fatia do contrato no valor de R$ 133.463.904,00.
