Conforme adiantado (aqui) pelo Jornal Terceira Via, a Câmara Municipal de Campos publicou, no Diário Oficial (D.O.) desta segunda-feira (7), ato executivo contendo procedimentos de prevenção à propagação do novo coronavírus. A publicação acontece após o vereador Marquinho do Transporte (PDT) e outras quatro assessores e funcionários da Casa de Leis testarem positivo para Covid-19. Entre as medidas previstas está a possibilidade de sessões ordinárias e extraordinárias sejam feitas de forma remota.
O ato executivo também suspende todos os prazos regimentais, sessões solenes e o atendimento nos gabinetes dos vereadores, reduz a quantidade de assessores que podem atua nos gabinetes e a jornada de setores considerados essenciais, e autoriza servidores do Legislativo a trabalharem em home office. Funcionários com idade igual ou superior a 60 anos ou portadores patologias de risco estão temporariamente dispensados de suas atividades.
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As medidas são justificadas pelo “cenário epidemiológico atual e a necessidade de novas medidas preventivas para evitar a propagação da pandemia do novo coronavírus”.
Até a publicação do ato executivo, Campos permanecia na Fase Amarela, terceiro nível do plano de retomada de atividades econômicas e sociais do Município. A ocupação de leitos de UTI Covid nas redes pública e privada é de 73,63% e de leitos clínicos é de 55,78%. Desde o início da pandemia do novo Coronavírus, a Prefeitura registrou 32.739 casos e 1.337 mortes confirmados pela doença.
Decisão divide vereadores
A decisão do presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), de possibilitar a volta das sessões remotas dividiu os vereadores. O modelo pode ser semelhante ao que já havia sido empregado pela Casa de Leis entre maio e julho de 2020.
Ribeiro informou à reportagem do Jornal Terceira Via que o formato não é obrigatório, mas uma possibilidade. O presidente da Casa de Leis e o líder da bancada governista, Álvaro Oliveira (PSD), afirmaram que a medida vem preservar a saúde de vereadores, assessores e funcionários do Legislativo.
Os vereadores Marquinhos Barcellar (Solidariedade) e Nildo Cardoso (PSL), porém, chamam a medida de “manobra” e afirmam que ela visaria a votação das contas de 2016 de Rosinha Garotinho (PROS). A adoção de audiências remotas evitaria protestos de grupos contrários à votação e evitaria discussões extensas e embates desgastantes no plenário da Câmara.
O relatório financeiro do último ano do segundo mandato da ex-prefeita voltará a ser apreciado pela Câmara após a Casa de Leis anular decisão de 2018 pela rejeição, com base em um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE).
Veja como cada vereador ouvido se posicionou ao Jornal Terceira Via:
Fábio Ribeiro
Informei no grupo de vereadores que amanhã será publicado Ato Executivo, estabelecendo medidas restritivas de funcionamento. Podendo sim termos sessão virtual. Temos que continuar monitorando. Na última semana foram cinco novos casos, com dois pessoas internadas. Sessões remotas são uma possibilidade. Estamos nesses 5 meses fazendo sessões presenciais, fizemos testagens, desinfecção periódica, mas nunca tivemos os indicadores que temos hoje na Câmara. Temos que ter responsabilidade com a vida.
Álvaro Oliveira
Apoio o ato que vier a ser publicado. Não podemos agir de maneira irresponsável, porque somente na semana passada tivemos cinco casos de Covid-19 na Câmara. O momento é de cautela e assim nós temos que agir, com cautela e responsabilidade. E a medida não afeta o trabalho de modo nenhum. Passamos o final do governo passado de maneira virtual e tudo funcionou. Se for presencial vai funcionar. Se for virtual, também.
Marquinhos Barcellar
É o cúmulo da incoerência. O prefeito libera festas para 100 pessoas e a Câmara vai ficar fechada? Vão impedir o vereador de ir ao plenário? No momento crítico da pandemia, quando fiz solicitação, não fechou. E agora, com a cidade em processo de flexibilização, vão fechar a casa do povo. Que a população fique bem atenta!
Nildo Cardoso
Faltou discutir isso com os vereadores. O que vinha sendo acordado com os vereadores é que esvaziaria todo o plenário da Câmara para que voltasse ao que era antes: os vereadores ficariam no lugar do público, levantaria aquele que vai usar a palavra, falaria e voltaria ao seu lugar, obedecendo ao distanciamento. Agora, chegar em um domingo e soltar uma medida dessa, vai entrar em rota de atrito. Pois tem que discutir com os vereadores antes de tomar decisões desse tipo. Porque tínhamos sessão presencial, apenas com vereadores, sem assessores, enquanto passávamos por lockdown em Campos? Se temos lugar para 150 pessoas, qual vai ser a diferença de termos 25 vereadores, todos de máscara, sentados no plenário, obedecendo ao distanciamento? Particularmente, acho que vem o pacote de maldades aí de volta. Já entramos com o processo, demos procuração a um advogado, para anular a sessão do último dia 25. E, agora, vem a questão das contas da Rosinha. É muito mais fácil votar as contas da ex-prefeita remotamente do que presencialmente, em que temos discussões muito acaloradas. A distância facilita a manipulação por parte do Governo.
