Desde que um grupo de vereadores se manifestou contra e a sociedade civil organizada de Campos protestou, a Câmara Municipal, em entendimento com o prefeito Wladimir Garotinho, engavetou o projeto de lei 0097/2021 que prevê alteração do Código Tributário e o consequente aumento de impostos para o contribuinte. Este foi o mais polêmico de uma série de 13 projetos que o Poder Executivo instituiu para “salvar” a vida financeira do Município. Os outros projetos foram aprovados por maioria no Legislativo, na última semana.
A pressão empresarial resultou também na elaboração de uma audiência pública para o assunto ser discutido entre a sociedade civil, a população, vereadores e Prefeitura. Apesar de não ter data definida, a audiência vai empurrar ainda mais a votação do projeto, o que deve acontecer só no final do ano.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, José Francisco Rodrigues, a retirada do projeto de pauta foi considerada uma vitória. “Este momento de pandemia não é oportuno para aumento de tributos em lugar nenhum do mundo, nem em Campos. O Brasil está discutindo uma reforma tributária para redução de cobranças e não faz sentido algum Campos querer aumentar esta tributação. O projeto de lei é terrível, atinge a todas as atividades econômicas, da menor à maior”, reclamou.
A partir de agora, a ideia é a discussão do projeto com entidades de classe como CDL, Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa (Carjopa), Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejo), Sindicato Patronal da Construção Civil, Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), entre outros. As categorias vão se reunir nos próximos dias com Marcelo Mérida, empresário e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para apresentarem suas propostas e tentarem chegar a um acordo.
Bate-boca e desentendimento
O projeto 0097 começou a ser analisado na noite de terça-feira (25/05) e depois de muita discussão e bate-boca entre vereadores, o texto saiu de pauta. Ele altera pontos do Código Tributário aprovado na Câmara em 2017 depois de ter sido enviado pelo então prefeito Rafael Diniz. Os outros 12 projetos polêmicos foram aprovados por unanimidade. O 0097 voltaria à pauta no dia seguinte, mas, com o plenário lotado de empresários e representantes da sociedade pressionando o Legislativo, a sessão foi adiada por falta de quórum. Os empresários chegaram a conversar com o presidente da Casa, Fábio Ribeiro, e decidiram pela audiência pública.
Bastidores e polêmica
Na semana em que o pacote de austeridade foi votado na Câmara, o prefeito de Campos divulgou em suas redes sociais uma espécie de ameaça de demissão de servidores, já que a folha de pagamento estaria ultrapassando o teto de gastos, o que teria sido observado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Questionados pelo Jornal Terceira Via, o TCE e a Prefeitura não se pronunciaram sobre o assunto. No pacote, foi aprovado por maioria, corte de auxílio-alimentação de servidores que recebem mais de R$3.400, além de gratificação e insalubridade.
Setores atingidos pelo projeto de lei
A lei afetaria 37 setores econômicos de Campos. Os principais são: comércio, alimentação, ensino, entretenimento e lazer, academias, ramo hoteleiro, asilos, estabelecimentos de beleza e massagem, cemitérios, farmácias, nutrição, serviços médicos, odontológicos e veterinários (laboratórios, radiodiagnóstico, UTI móvel, óticas, próteses, lavanderias, loja de artigos médicos e hospitalares, transporte de alimentos, transporte de pacientes) e até banco de leite humano.
Outras batalhas
Em 2010, a então prefeita Rosinha Garotinho decidiu aumentar a taxa de IPTU em Campos. A Câmara de Dirigentes Lojistas considerou o aumento abusivo e provou, com argumentos técnicos, que a matéria era inconstitucional. Após uma série de batalhas, Rosinha determinou que a secretaria de Finanças do Município confeccionasse novos carnês com os mesmos valores do ano anterior, acrescidos apenas da inflação do período.
