Durante a campanha à Prefeitura de Campos, o então candidato Wladimir Garotinho (PSD) recorreu diversas vezes ao slogan “dinheiro há, o que falta é gestão” para criticar o então prefeito e adversário Rafael Diniz (CDN). Agora no poder e em meio a uma polêmica intenção de aumentos de impostos municipais, Wladimir publica uma dispensa de licitação no mínimo estranha, que entrega R$ 33,5 milhões a uma empresa com história curiosa.
A contratação emergencial de “serviços assistenciais em saúde na rede municipal” foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28) e é assinada pelo secretário municipal de Saúde Adelsir Barreto. A empresa beneficiada é a MX Gestão e Saúde Ltda., que, segundo o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), fica sediada em Teresópolis, na região serrana do estado.
Aberta em 4 de abril de 2017, no município em Paranaíba, no Mato Grosso do Sul, a empresa tinha outro nome, composição societária distinta, atividades econômicas diferentes e declarava menos de um décimo do capital social atual.
Consulta a dados do CNPJ mostra que a empresa começou a atuar sob a razão social Barbosa e Grechinski Ltda. Com sede na Avenida Juca Pinhe, 380, no Bairro Santa Mônica, prestava atendimento médico ambulatorial.
A mudança para Teresópolis, no Rio de Janeiro, veio acompanhada da alteração da razão social para MX Gestão e Saúde Ltda. e de um incremento do capital social, que saltou de R$ 30 mil para R$ 3,5 milhões. A empresa passou a atuar com apoio à gestão de saúde e consultoria em gestão empresarial.
A composição societária também mudou. Primeiro, o sócio-administrador Guilherme Grechinski aparece acompanhado de Lorraine Souza Barbosa Grechinski, e depois, de Cleidson Vieira de Oliveira Junior.
A MX Gestão e Saúde Ltda. aponta como endereço comercial a sala 303 do San Marino Business Center, no bairro Várzea, em Teresópolis. Em contato com a recepção, a reportagem foi informada que “nunca trabalhou aqui”.
Sócio tem participação em empresa envolvida em escândalo dos Hospitais de Campanha
Cleidson Vieira de Oliveira Junior também é sócio da Prohealth Ltda., empresa sediada em Curitiba, no Paraná, e que, segundo dados da Junta Comercial daquele estado, registra o mesmo endereço comercial (rua Cândido Xavier, 602, Água Verde) da empresa Hera Serviços Médicos Ltda.
De acordo com investigações da Polícia Federal e dos Ministérios Públicos Federal e do Estado do Rio de Janeiro, a Hera Serviços Médicos Ltda. foi subcontratada pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).
O Iabas, por sua vez, foi contratada pelo Governo do Estado do Rio para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da Covid-19, parte dos quais foi desmobilizada sem entrar em operação. O instituto esteve no centro do escândalo de corrupção que resultou na prisão do ex-secretário de Estado de Saúde Edmar Santos e no impeachment do ex-governador Wilson Witzel (PSC).
A Hera Serviços Médicos Ltda. teria ficado com uma fatia do contrato no valor de R$ 133.463.904,00.
Prefeitura se posiciona
A reportagem questionou a Prefeitura de Campos sobre os motivos que fundamentaram a dispensa de licitação em benefício MX Gestão e Saúde Ltda., em que outros municípios a empresa atua e se há outras empresas no mercado capacitadas para oferecerem o mesmo tipo de serviço.
Em resposta aos questionamentos da reportagem, foi publicada, no site da Prefeitura, uma nota que afirma o seguinte:
A prefeitura de Campos iniciou o processo de otimização da gestão profissional das unidades hospitalares, para garantir a oferta de serviços com maior eficácia e qualidade à população, com contratação emergencial, por 180 dias, de empresa que ofereceu o menor valor, em paralelo ao processo de licitação, que já se encontra em andamento.
O edital publicado no Diário Oficial do Município prevê a prestação dos serviços para racionalizar a gestão das unidades, tais como: Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus, Hospital São José e UPHs, que estabelece previsão financeira máxima de R$ 33 milhões. Trata-se de um teto que prevê banco de horas clínicas, que só serão usadas e pagas, caso haja necessidade de contratação de médicos, por exemplo, para evitar desassistência e garantir atendimento à população.
A contratação se deu com a cotação de propostas junto a diversas empresas, por parâmetros de perfil técnico e de preço, tendo sido apresentadas cinco propostas, com a opção se dando pela contratação da MX Gestão de Saúde, que apresentou os menores orçamentos.
O Subprocurador Geral do Município, Gabriel Assis, disse que a contratação tem como motivação “oferecer a segurança, continuidade e resolutividade aos atendimentos, dar assistência médica e multiprofissional, ininterrupta, aos pacientes e usuários das unidades sob a gestão da Fundação Municipal de Saúde”.
A medida vai garantir a ampliação da qualidade e do atendimento prestado pelas unidades hospitalares, observa o Subprocurador Geral, Gabriel Rangel, “assumindo o compromisso de otimizar a profissionalização da gestão de saúde, com coordenação, análise situacional e prestação de serviços assistenciais em saúde”.
O procurador ressalta que o serviço é “indispensável para garantir que não sofra ameaças de descontinuidade, principalmente, no atual momento em que o agravamento da pandemia da COVID-19 assola todo o país, fazendo milhares de vítimas fatais, diariamente”.
