Em decisão histórica, o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou pela plena legalidade da execução de todos os recursos remanescentes da lei Aldir Blanc nos estados e municípios. A decisão determina que o Governo Federal oriente estados e municípios a executarem a totalidade dos recursos ainda disponíveis, cerca de R$ 773,9 milhões, até dezembro de 2021. A decisão, que acompanhada de um relatório detalhado, comprova que os recursos da lei contribuíram de forma decidida para mitigar os impactos da pandemia sobre o setor cultural em todo o país.
Este e outros assuntos serão discutidos ao vivo na próxima terça-feira, 25, às 13h em nosso programa exibido pela Terceira Via Tv que é transmitido pelas operadoras de TV, site do Jornal Terceira Via e redes sociais.
