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Sindicato dos Médicos planeja entrar na justiça contra violação de direitos da categoria pela Prefeitura de Campos

Medidas de austeridades circulam nos bastidores do Executivo e Legislativo Campistas e Município afirma estar elaborando projeto

Geral
Por Redação
21 de maio de 2021 - 16h51
Presidente do Sindicato dos Médicos de Campos, Maria das Graças Ferreira Rangel

O Sindicato dos Médicos de Campos emitiu uma nota à Imprensa repudiando os cortes de direitos salariais da categoria que presta serviço à Prefeitura de Campos por meio de concurso público. O fato estaria incluído nas medidas impopulares que o prefeito Wladimir Garotinho pretende enviar para votação na Câmara de Vereadores e que circulam nos bastidores do Executivo e do Legislativo.

O Sindicato demonstrou preocupação. “Classificamos as possíveis medidas de subtração de direitos adquiridos há anos como arbitrárias e de total desvalorização do médico e isso inclui quaisquer intervenções do Poder Executivo que possam gerar perdas salariais em qualquer tempo”. A entidade ainda denunciou que a categoria está há 14 meses sem receber férias e 75% do 13º salário do ano de 2020, além de estar há mais de cinco anos sem reajuste salarial. “Apesar disso, os profissionais seguem firmes, lutando em prol da vida, na linha de frente de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Nosso departamento jurídico seguirá acompanhando o caso e poderá acionar a justiça para garantia de direitos”, informou a nota assinada pela presidente do Simec, Maria das Graças Ferreira Rangel.

A Prefeitura de Campos disse “que os projetos se encontram em fase de elaboração e discussão para depois serem encaminhados para a Câmara de Vereadores” e não adiantou quais seriam. Embora não haja confirmação oficial sobre as medidas de austeridade a serem tomadas, já se fala em aumento da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), que subiria de 2% para 3% e ainda vários cortes em todos os órgãos da prefeitura. Entre os cortes estariam as gratificações, adicionais de insalubridade e adicionais de substituição dos servidores públicos. O Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) já se manifestou contra os supostos cortes. (Veja aqui).