As restrições orçamentárias de Campos causadas pela queda na arrecadação financeira e agravadas pela pandemia da Covid-19 despertaram na gestão pública municipal uma iniciativa criativa que tem dado certo. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) já são responsáveis por pelo menos três obras em Campos geridas por empresas como o Grupo IMNE, o Grupo Barcelos, Águas do Paraíba, entre outras. Recém-inaugurado, o programa está ensaiando novos convênios que se transformarão em futuros benefícios para a população campista. Para isto, há, em aberto, oportunidades para integração entre a prefeitura e novos associados.
As PPPs consistem na disponibilização de bens – como prédios e praças – e serviços públicos – como manutenção, jardinagem – para responsabilidade provisória de empresas privadas, uma espécie de terceirização regida por lei própria. Em contrapartida, as instituições particulares ganham o direito de utilizar uma parte da área pública para publicidade de suas marcas.
Apesar da parceria ser vista com bons olhos, o economista Ranulfo Vidigal também expressa preocupações técnicas, como uma suposta sobrecarga do setor privado, a acomodação do poder público e uma má aplicação de recursos públicos.
Retomada das obras
Instituídas pela Lei 0003/2019, as PPPs preveem a retomada de obras que estavam paralisadas por falta de verba pública, a recuperação patrimonial de unidades de saúde e construções diversas. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcelo Mérida, explica que as PPPs são resultado da criatividade do governo, uma vez que Wladimir Garotinho, no início de sua gestão, decidiu priorizar os gastos públicos nas folhas salariais e na Saúde para manter a economia ativa. “As parcerias chegam em boa hora para garantir a manutenção e promover melhorias nos espaços públicos que estavam sem condições de uso e de trabalho. Esta integração vai dar a agilidade necessária que o governo precisa neste momento”, disse.
Por outro lado, Mérida cita que as empresas privadas estão cada vez mais voltadas para a responsabilidade social e demandam suas ações neste sentido, principalmente em tempos de pandemia, que alterou toda a rotina econômica do mundo. Segundo ele, a parceria está aberta para toda sociedade que tenha interesse em participar. A conclusão da obra do camelódromo, reforma de praças, manutenção e conservação de jardins e criação de um parque público municipal na avenida Arthur Bernardes, são projetos que aguardam parcerias para saírem do papel. Além disso, a duplicação da avenida Presidente Kennedy, no Jóquei, e do trecho da BR-101 em frente ao Boulevard Shopping, já anunciadas pelo prefeito, serão possíveis graças a uma parceria governamental com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), uma autarquia do Governo Federal. A Prefeitura de Campos não informou como está o andamento destes convênios.
Menor orçamento requereu medidas criativas – O orçamento total do município de Campos caiu de 2 bilhões, em 2019, para 1,7 bilhão em 2021.
Grupo IMNE reforma UBS do bairro Pecuária
A reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Jamil Ábido, no bairro Pecuária, está sendo possível graças a uma destas parcerias. O Grupo IMNE abraçou a ideia e a transformou em uma de suas missões empresariais, que é a de contribuir para a saúde da população, e está engajada nesta luta há 46 anos. Tendo duas unidades hospitalares de alta complexidade, vários centros especializados, laboratórios, maternidade, centro de fisioterapia e um sistema de comunicação, o Grupo IMNE é referência em saúde no interior do estado do Rio de Janeiro. Além disso, mantém projetos sociais espalhados pela cidade.
A reforma da UBS começou no dia 6 de maio de 2021. “A gente se prontificou porque é um bem que vai ficar para a cidade de Campos e vai contribuir para a qualidade de vida da população. Sempre que houver possibilidade de novas parcerias, estaremos presentes”, informou Martha Henriques, diretora administrativa do Grupo IMNE.
A frente de trabalho vai entrar na segunda semana. A parceria prevê a recuperação do telhado, reforma da estrutura predial, criação de novos pontos elétricos e hidráulicos, expansão da acessibilidade e construção de um banheiro também com acessibilidade. Mas o Grupo IMNE pretende ir além e mobiliar a UBS. “Vamos deixar a UBS pronta para funcionar. Em uma semana de trabalho foi possível limpar o espaço e dar início à reforma. A unidade estava depredada, abandonada e teve alguns bens saqueados. Estamos com 22 profissionais atuando diariamente no local e em um prazo de três meses a obra será finalizada”, garantiu Gabriel Henriques, um dos responsáveis pela reforma.
A UBS atende moradores tanto da Pecuária como de bairros vizinhos, como os Parques Corrientes, Nova Brasília, Esplanada, Leopoldina e Julião Nogueira. Após o fim da obra, a prefeitura voltará a assumir a responsabilidade do prédio e o funcionamento da unidade.
Responsabilidade Social – Referência em saúde, o Grupo IMNE está sempre atento à responsabilidade social. Em 2020, inaugurou a Casa Horizonte, que acolhe pacientes que estão em tratamento contra o câncer; faz doação de cestas básicas para pacientes oncológicos e nefrológicos; promove hipotermia terapêutica em bebês da UTI Neonatal Nicola Albano e criou uma parceria com a ONG Orquestrando a Vida para recuperação de instrumentos musicais e apoio financeiro, além de apoiar outros projetos sociais.
Super Bom e Águas do Paraíba – Amigos da Cidade
O empresário Joilson Barcelos, proprietário do Grupo Barcelos, que abrange o supermercado Super Bom, explicou que, junto com a concessionária Águas do Paraíba, integrou a parceria “Amigos da Cidade”. Desde o início da pandemia, fizeram doações de milhares de quentinhas para a população carente de Campos por até seis meses. Toda a logística foi feita pela Prefeitura de Campos. Em 2021, a parceria resultou na obra do Restaurante do Povo. “O Super Bom sempre está olhando para as necessidades da população e procurando atender a estas demandas. O nosso olhar sempre esteve voltado para os mais carentes e, neste momento de crise e pandemia, este público aumentou, assim como as nossas ações. Nos unimos a igrejas e participamos de várias outras campanhas sociais. Atuamos também no Asilo Monsenhor Severino”, afirma.
O Restaurante do Povo foi reinaugurado no dia 7 de maio de 2021, depois de cinco anos fechado. O funcionamento do estabelecimento ficará a cargo de uma outra parceria entre a Prefeitura de Campos e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Interligação de bairros
Também fruto de PPP, a obra de interligação dos bairros Rodoviário, Julião Nogueira e Nova Brasília foi feita no entorno do Boulevard Shopping, entre as ruas José Naked, Visconde de Alvarenga e Aires de Souza. Homens e máquinas trabalharam, nos primeiros meses de 2021, na abertura de novas ruas, comandados por empresas que constroem os condomínios residenciais, Dhama e Royal Boulevard.
Economista expressa preocupação
Ranulfo Vidigal, além de economista, já foi gestor público e aprova as PPPs, mas também se preocupa. “Vejo esta modalidade como uma expressão da fragilidade financeira do poder público porque quando um setor privado ocupa este espaço, evidencia a desorganização dos recursos do município, sem contar que pode resultar em uma certa acomodação do poder público na manutenção dos trabalhos.
Segundo Vidigal, apesar do sucesso das parcerias, o público não pode abrir mão de sua missão e deve aplicar bem os recursos. “Quando a prefeitura deixa de arcar com algumas de suas responsabilidades, automaticamente ela foca em outras, e é importante que, neste sentido, não priorize coisas que não interessem a população em geral, como inchar a máquina pública, mantendo cargos de pouca produtividade”, sugere.
Ainda de acordo com Vidigal, apesar da crise financeira que assola o mundo, a Prefeitura de Campos tem 1.200 cargos comissionados e gasta R$ 50 milhões por ano em assessorias.
