Prefeitura publica novo decreto sobre estacionamento na rua e reduz tarifa básica por hora, que será R$2 para carro e R$1 para moto

Na semana passada, o "Vaga Certa" foi anunciado pelo IMTT com os valores de R$3 e R$1,50; a decisão do governo gerou críticas e dividiu opiniões

Trânsito
Por Redação
3 de maio de 2021 - 8h48
Fiscais da Guarda Municipal e do IMTT durante operação (Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes publicou nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial um novo decreto em que reduz as tarifas propostas no programa “Vaga Certa”, com os valores de R$2 para carros e R$1 para motocicletas, a cada hora, em estacionamentos nas ruas. O serviço é coordenado pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT). No dia 29 de abril, foi anunciado por meio do D.O. (clique aqui) que seriam cobrados R$3 para carros e R$1,50 para motos. Os locais reservados ao “Vaga Certa” ainda não foram divulgados pelo órgão.

A mudança sobre os valores cobrados pela Prefeitura de Campos para o programa “Vaga Certa” aconteceu após pressão da população e entidades comerciais que, antes da primeira publicação, não foram consultados pelo órgão municipal. A repercussão nas redes sociais foi bastante negativa sobre a decisão do governo passar a cobrar por estacionamento nas ruas da cidade em plena crises econômica e sanitária. A alteração com a redução das tarifas consta do Artigo 7, do Decreto Nº 143/2021. Veja o trecho abaixo:

“Art. 7º. A Tarifa Básica do Sistema de Estacionamento “Vaga Certa” fica fi xada em R$2,00 (dois Reais) por hora.
§ 1º. Para motocicletas, motonetas e ciclomotores, quando ocupando as vagas a estes destinadas, fica fixada tarifa correspondente à 50% do valor da Tarifa Básica.
§ 2º. Para motocicletas, motonetas e ciclomotores, quando ocupando as vagas destinadas a automóveis, fica fixada no valor correspondente à 150% do valor da Tarifa Básica.
§ 3º. A Tarifa Básica será reajustada, a partir da publicação do presente Decreto, tendo como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA divulgado pelo IBGE, ou outro que venha a substituí-lo, no caso de sua extinção”, diz o texto no Diário Oficial.

Fiscalização da Guarda Municipal no trânsito em área central (Arquivo)

Desde que foi anunciado oficialmente pelo governo municipal, o IMTT não indicou os locais que serão utilizados para o estacionamento nas ruas, e que passará a ser cobrado. O órgão informou apenas por meio do Decreto que o “Vaga Certa” só irá funcionar em locais com sinalização específica. Agentes municipais de trânsito atuarão nesses pontos. A data para o início dessas atividades ainda não foi divulgada pelo IMTT, mas o Decreto já está em vigor a partir de sua publicação.