O direito de morar

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Opinião
Por Redação
2 de maio de 2021 - 0h01
Famílias ocupam escola abandonada na Usina São João, em Guarus (Foto: Carlos Grevi)

Assim como Saúde e Educação, todo brasileiro teria o direito constitucional à moradia. Está na Constituição, mas não está na planta arquitetônica, embora, desde o tempo do extinto Banco Nacional da Habitação (BNH), governos persigam esse objetivo.

A reportagem especial desta edição mostra que, em Campos, o déficit habitacional é calculado em 3.533 imóveis, o que pode representar mais de 10 mil pessoas sem um teto.

Moradias populares têm sido uma experiência em todo o país e, o que seria uma solução, acaba virando um novo problema. Exemplo disso é o bairro Cidade de Deus, no Rio, área de alto risco dominada por milícias e pelo tráfico, onde os primeiros moradores venderam suas casas para fugir do pesadelo.

Projetos como “Minha Casa, Minha Vida” da era Dilma, ou “Morar Feliz”, da era Rosinha, são louváveis, mas que definem bem a distância entre a intenção e o gesto.

É realmente um assunto bem complexo, mas erros do passado poderiam permitir uma arquitetura social mais segura, prevenindo os riscos. As chaves das casas somente não resolvem o problema, se não houver nestes núcleos outras preocupações de estados, com creches, escolas e postos de saúde próximos. Fato é que nestes lugares milícias e tráficos chegam primeiro que o estado.

O resultado disso são pessoas que têm o sonho da casa invadido. Talvez por isso esse direito constitucional não seja tão sublinhado, até porque, mais do que um teto, é preciso infraestrutura sanitária. E, na maioria dos casos, não existem recursos para isso.

O chamado abismo social tem a distância entre os bairros nobres e esses conjuntos habitacionais. Seria preciso encurtar a distância, com a diminuição da pobreza. A pandemia aumentou esse problema que vem de longe.

Se é um direito constitucional, ele tem que ser cumprido, mas esse parece ser preterido por dois outros — Saúde e Educação —, que trilham caminhos difíceis. Interessante lembrar que os três devem caminhar juntos: sem casa não se tem saúde, sem saúde a educação fica comprometida. Esse é um drama que alcança milhões de famílias brasileiras.