O Desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, atendeu ao pedido da Defensoria Pública da União e concedeu prazo de 30 dias para que as famílias deixem os conjuntos habitacionais do Novo Horizonte I, II e III, no Parque Aeroporto, em Campos. O prazo inicial para a reintegração de posse em favor da Caixa Econômica Federal e da Construtora Realiza era de cinco dias e venceria neste domingo (2). Diante da demora na entrega dos 772 imóveis, o grupo invadiu as casas que estavam fechadas e vazias desde 2016.
“De fato, tal lapso de tempo (cinco dias) mostra-se escasso, tanto pela complexidade que normalmente envolve a saída integral de centenas de ocupantes, dentre eles idosos e crianças, do local que vêm usando como moradia nos últimos dias, como também em virtude do quadro excepcional de crise sanitária ainda enfrentada, o que requer maiores cautelas no que tange ao deslocamento e reunião de pessoas”, disse o desembargador em seu despacho publicado no fim da noite dessa sexta-feira (30).
O atraso no cronograma de entrega dos imóveis motivou uma série de manifestações que interromperam o fluxo da BR-101, na altura do Aeroporto.
“Tem 722 casas aqui dentro e muita gente que foi beneficiada com as casas não quer vir pra cá, tem gente que já morreu, inclusive por Covid, tem gente que está vendendo as casas. E nós estamos precisando. Temos aqui uma população grande composta por jovens, crianças, idosos, grávidas… A gente está aqui brigando, a gente precisa de moradia. Hoje em dia, ou você paga o aluguel ou você come… A gente quer morar nas casas que estão fechadas, abandonadas. Não somos bichos, somos seres humanos como qualquer outra pessoa. Não temos para onde ir”, desabafou uma moradora em um vídeo durante uma das manifestações realizadas pelo grupo.
Em nota, a Realiza Construtora informou que: “As obras do Residencial Novo Horizonte – Faixa 1, fases I, II e III, se encontram concluídas. A Companhia é a responsável pela segurança do empreendimento, justamente para possibilitar o encerramento dos procedimentos de entrega das chaves aos moradores que foram contemplados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. A invasão do empreendimento foi hostil, não organizada e gerou danos consideráveis à várias unidades habitacionais que tiveram vidros, portas e esquadrias danificados pelos invasores, além de pichações diversas”, pontuou.
