A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta quarta-feira (7). Apesar de o presidente Fábio Ribeiro (PSD) ter possibilitado a realização de forma híbrida, os vereadores optaram por participar de forma presencial, respeitando as medidas de prevenção e sem a presença de público no plenário. Foram destacadas 41 Indicações Simples, além de uma Indicação Legislativa e um Projeto de Lei.
De autoria do vereador Abdu Neme (Avante), foi colocada em discussão a Indicação Legislativa nº 0807/2021, que encaminha Anteprojeto de Lei sobre a criação de Centros de Reabilitação para pacientes vítimas da Covid-19, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes. O autor destacou a necessidade do acompanhamento dos pacientes que tiverem Covid-19 e precisam de atendimento especial. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Foi aprovado o requerimento da Mesa Executiva, o Processo nº 0804/2021 que solicita regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 0046/2021, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
Após, foi colocado em discussão e votação em turno único o Projeto de Lei nº 0046/2021, da Mesa Executiva, que altera as Leis Municipais nºs 8.486/2013 e 8.688/2015 e dá outras providências. O mesmo foi aprovado por unanimidade. O presidente da Câmara, Fábio Ribeiro, explicou que o projeto corrige distorções no Regime Jurídico do Legislativo, promovendo a isonomia aos servidores concursados da Câmara Municipal.
Em seguida, os vereadores participaram da Manifestação de Tema Livre. Justificou ausência nesta sessão o vereador Marquinho Bacellar (Solidariedade).
Fonte: Câmara de Municipal de Campos dos Goytacazes
