Foi aprovado no início da tarde desta quinta-feira (25), o parecer final da proposta orçamentária de 2021 (PLN 28/20) e incluiu um acréscimo de R$ 272 milhões para investimentos na ação ‘Infraestrutura Turística’, do Ministério do Turismo. Feita na Comissão Mista de Orçamento, a mudança aumenta as possibilidades de aprovação de projetos específicos para algumas cidades fluminenses, em estágio incial de discussão dentro da pasta, especialmente Campos dos Goytacazes, Quissamã, Rio Bonito e Três Rios. A apreciação do texto pelo Congresso Nacional deve ser concluída ainda hoje, e é praticamente zero a chance desse aumento pontual de recursos ser revertido.
O otimismo se deve ao fato de que parte desse acréscimo foi articulado durante uma reunião virtual, na última terça-feira, em que participavam representantes dos cinco municípios, o ministro da pasta, Gilson Neto, e a deputada federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ). Na ocasião, Neto abriu as portas do ministério para estruturar e analisar os projetos das cidades ali representadas, mas lamentou a perda de recursos orçamentários no relatório do senador Márcio Bittar (MDB/AC), que tinha sido apresentado no domingo passado.
Clarissa se comprometeu, então, a apresentar um destaque de recomposição de valores dentro da ação ‘Infraestrutura Turística’, exatamente a que pode disponibilizar recursos para a maior parte desses projetos das prefeituras fluminenses. O destaque, no valor de R$ 5,2 milhões, chegou a ser apresentado, por meio do partido de Clarissa (PROS), mas foi retirado hoje pela manhã, após um acordo com o relator. Bittar inseriu, assim, os valores do destaque por meio de um dispositivo chamado “contemplação de voto’. Outros três parlamentares fizeram acordos parecidos para a mesma ação.
“Coloquei meu gabinete à disposição do ministro Gilson Neto porque ele se mostra um gestor muito sensível ao desenvolvimento das potencialidades turísticas dos municípios. É esse diálogo que precisamos para atender a demandas importantes das cidades fluminenses”, disse a deputada Clarissa Garotinho.
Durante a audiência de terça-feira com o ministro Gilson Neto, foram citados alguns projetos que já estão sendo elaborados pelas prefeituras. Campos dos Goytacazes pretende fortalecer o turismo relacionado à agricultura e pecuária, com previsão de uma grande feira PET, além de apostar em eventos científicos. Três Rio quer trabalhar uma série de projetos relacionados à questão de esportes de aventura, aproveitando o potencial natural da cidade. Rio Bonito quer, por exemplo, fortalecer a imagem de ‘capital da bananada’. E Quissamã deseja atrair investimentos direcionados a seu parque natural.
Remanejamentos
No fim das contas, o texto aprovado na Comissão de Orçamento estabeleceu um remanejamento global de R$ 26,5 bilhões via ‘complementação de voto’ (incluindo todas as pastas e rubricas), favorecendo emendas parlamentares. O orçamento para ‘Infraestrutura turística’ subiu de R$ 181 milhões para mais de R$ 450 milhões, um acréscimo considerável. O Ministério do Desenvolvimento Regional, com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3 bilhões, foram os mais favorecidos com os remanejamentos.
“O relator tem que se deparar com uma realidade. Aí, tira de um lado, coloca no outro. Se tira, alguém reclama. Ele tem que achar o melhor denominador”, justificou Márcio Bittar (MDB/AC), que recebeu críticas por ter cancelado dotações reservadas inicialmente pelo Executivo para quitar benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego. “Esse texto não está à altura das necessidades que o momento exige”, contestou a deputada federal Talíria Petrone (Psol/RJ).
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