A Câmara Municipal de Campos aprovou, nesta quarta-feira (3), por unanimidade, a inclusão de professores e profissionais da Educação Básica das redes pública e privada no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. A medida foi votada no mesmo dia em que o Governo Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adição de trabalhadores da área de educação ao público preferencial da imunização.
A Casa de Leis aprovou, também por unanimidade, a retomada do pagamento gratificação por regência de classe a professores que atuam em esquema de home office, suspensa pelo governo anterior, e a inclusão de academias entre as atividades consideradas essenciais.
Educação em pauta
O projeto de lei nº 0019/2021, de autoria dos vereadores Maicon Cruz (PSC) e Pastor Marcos Elias (PSC), estabelece prioridade para a vacinação contra a Covid-19 de professores e demais profissionais que atuam na Educação Básica de Campos.
Os autores do texto destacaram a importância da medida para a proteção dos trabalhadores, tendo em vista o retorno das aulas presenciais, previstas no sistema híbrido implantado pelo Executivo Municipal.
Já os projetos de lei 0004 e 0005/2021 foram encaminhados pelo gabinete do prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PSD). O primeiro, altera a Lei Municipal nº 8.133/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal, possibilitando a adequação da Lei nº 8.471, de 27 de setembro de 2013, para definir o conceito de efetiva atuação dos professores municipais para fins de percepção de gratificação por regência de classe, entre outras providências.
O presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro (PSD), explicou as alterações previstas nos projetos do Executivo. “A primeira alteração, no texto do Estatuto, é necessária para dar legalidade ao direito à regência, que o prefeito agora estende aos professores que, com a Covid, deixaram as salas de aulas para atuar, ainda mais bravamente, das salas de suas casas”.
“A lei da regência foi criada em 2013 para valorizar os professores. Com a pandemia, quem atuava antes nas salas de aula teve de passar a trabalhar em home office. Os professores não pararam de trabalhar, mas o governo passado suspendeu o pagamento, parou de pagar a regência. Agora, este projeto do Executivo vem resgatar esse direito do professor, que, embora de forma remota, não deixou de dar aulas”, declarou o vice-presidente da Câmara, Juninho Virgílio (Pros).
Academia como serviço essencial
Também foi aprovado por unanimidade, o projeto do vereador Raphael Thuin (PTB) que reconhece atividades de academias e similares como essenciais.
“Parabenizo os profissionais de educação física que com seu trabalho geram saúde à nossa população. Defendo a prática regular esportiva desde a infância e que seja uma prática durante toda a vida de ser humano. Acredito e defendo o esporte como ferramenta de transformação da sociedade e não tenho dúvida da importante da essencialidade do esporte para uma melhor qualidade de vida”, destacou Thuin.
Participaram da sessão 24 dos 25 vereadores. Álvaro Oliveira (PSD) justificou sua ausência.
*Com informações da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes
