Principais débitos se arrastam por pelo menos quatro anos, quando a prefeitura tomou empréstimo com a Caixa Econômica Federal (Foto: Arquivo/Silvana Rust)
Uma dívida estimada em R$ 1,5 bilhão. Esta é a atual situação financeira da Prefeitura de Campos. O valor é quase o orçamento anual do município. Em uma conta rápida, dividindo esse valor pelo número de habitantes, é como se cada um dos cerca de 500 mil campistas devesse R$ 3 mil. E há um agravante que, se não for equacionado, tende a aumentar ainda mais esse montante: a arrecadação da cidade vem caindo, enquanto as despesas não têm diminuído na mesma velocidade. Destes R$ 1,5 bi, R$ 100 milhões são dívidas de curtíssimo prazo, como os vencimentos atrasados dos servidores públicos; e os outros R$ 1,4 bi são as chamadas Dívidas Consolidadas Líquidas (DCL), de longo prazo, como os empréstimos contraídos junto à Caixa pela própria prefeitura em 2016. Apesar de serem compromissos a pagar em até 10 anos, eles também pesam no presente, principalmente porque parte desse valor não vem sendo amortizado, já que o município tem quitado basicamente os juros deles.
Economista Economista Alexandre Delvaux se preocupa com futuro (Foto: Arquivo/Silvana Rust)
O economista Alexandre Delvaux, que estimou a dívida, resumiu a situação: “É como se um trabalhador que ganhasse um salário mínimo estivesse devendo R$ 10 mil”.
Na análise de Delvaux, problema maior que a própria dívida é Campos possuir uma máquina pública que compromete hoje 70% das receitas do município. Ou mais. Segundo ele, se a arrecadação continuar caindo, e não houver corte de gastos, em breve as despesas serão maiores que as receitas. E isso vai aumentar o déficit e acabar criando uma situação que o economista chamou de insustentável.
“O problema central de Campos é que a máquina pública tem seu custo anual e as receitas da cidade nos últimos anos têm sido cada vez menores. Ou seja, a prefeitura recebe cada vez menos e tem compromissos que não reduzem e isso faz com que ela comprometa ou deixe de pagar parte de suas dívidas mensais. E isso gera o endividamento. E é isso que preocupa e que causa problemas maiores. Se tem uma máquina cara, com custeio elevado, que compromete 70% das receitas do município, sobra muito pouco para investir, para melhorar serviços de Saúde, Educação, pavimentar ruas, entre outros. Foi isso o que levou o governo passado a enfrentar muita dificuldade. E vai levar o atual governo a se deparar com os mesmos problemas se o prefeito não tiver o cuidado de tentar adequar as despesas às receitas”, pontuou.
A equipe de reportagem fez contato com a Prefeitura de Campos, que não enviou um posicionamento sobre o assunto até o fechamento desta matéria.
Empréstimos
Segundo nota enviada em julho de 2017 ao Jornal Terceira Via pela Prefeitura de Campos, no total, a ex-prefeita Rosinha Garotinho pegou junto à Caixa dois empréstimos: um de cerca de R$ 200 milhões e outro de mais de R$ 762 milhões, sendo que do segundo empréstimo o município ficou com R$ 562 milhões, já que utilizou parte deste segundo aporte financeiro para quitar o primeiro. E, como forma de garantia de pagamento, incluindo os juros, aproximadamente R$ 1 bilhão de royalties e participações especiais futuros acabaram comprometidos com a transação.
“Em 3 anos e 9 meses, já pagamos R$ 200 milhões só de empréstimos contraídos pela gestão passada”, afirmou o então secretário de Desenvolvimento Econômico, Felipe Quintanilha, em entrevista ao Jornal Terceira Via em outubro de 2020.
Em 20 de julho de 2017 o prefeito Rafael Diniz conseguiu rever no Tribunal Federal Regional da 2ª Região termos no contrato de empréstimo celebrado entre a Caixa Econômica Federal e a ex-prefeita Rosinha Garotinho, que permitia a cobrança de até 30% dos recursos mensais recebidos pelo município, oriundos dos royalties do petróleo. A polêmica transação financeira virou alvo de uma batalha judicial que vinha sendo travada entre o prefeito e o banco. O mérito da questão ainda não foi decidido pela Justiça.
Após a decisão, em caráter liminar, de toda a receita de royalties que entra nos cofres da prefeitura, 10% vão para quitar o empréstimo com a Caixa Econômica Federal. Mas, na prática, a dívida bruta ainda não começou a ser amortizada. Esses 10% quitados todo o mês correspondem aos juros do contrato.
A atual gestão não se pronunciou sobre o assunto.
Dívidas Consolidadas Líquidas
Além dos empréstimos, estima-se que as demais dívidas consolidadas tenham a ver com grandes contratos, como celebrado com a construtora Odebrecht. Muitos deles, por falta de pagamento, foram parar na Justiça e agora o município é alvo de cobranças judiciais. Há restos a pagar de INSS, FGTS e contas de energia.
“Em relação à dívida a vencer, cabe à gestão municipal criar condições para amortizá-la. Não adianta ficar rolando essa conta porque ela só vai crescer, os juros vão aumentar”, ponderou Alexandre.
Sindicato dos servidores cobra pagamento (Foto: Divulgação)
Pagamento do servidor
A folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas referente a dezembro, que deveria ser paga no início de janeiro, ainda está em aberto, assim como parte do 13º salário dos servidores.
A Prefeitura de Campos pagou, no dia 31 de dezembro, mais 38% do 13° salário dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (PreviCampos). Desta forma, o ano de 2020 se encerrou com 78% da gratificação natalina dos beneficiários do fundo quitados. A primeira fase do pagamento do 13° salário do funcionalismo municipal aconteceu dia 24 de dezembro, com o pagamento integral dos servidores da Educação, 25% dos demais servidores da ativa e 40% dos aposentados e pensionistas do PreviCampos.
Desafios de Wladimir
O desafio de Wladimir Garotinho, na opinião de Delvaux, é cortar gastos, desinchar a máquina pública. Mas o economista já adianta que não será tarefa fácil.
“Há uma certa dificuldade em reduzir despesas. Por exemplo, não é fácil reduzir o quadro de pessoal, porque causa desemprego e pode criar um problema social. Existem ainda aquelas despesas que são obrigatórias (despesas não discricionárias), que são verbas para Saúde, Educação entre outros”, esclareceu.
E completa: “Essas decisões são remédios amargos. Esse foi um problema que a gestão passada enfrentou e o atual prefeito ganhou a eleição conhecendo essa situação. Ele não pode colocar isso como uma dificuldade adicional. É um obstáculo, é uma dificuldade, mas a única solução ou soluções são: reduzir despesas, cortar gastos supérfluos, contratar o mínimo possível de pessoas, buscar cargos de confiança dentro da própria força de trabalho da prefeitura, evitar contratar RPAs. Se o prefeito tiver responsabilidade, vai ter que pensar nessas possibilidades. E buscar, considerando o conhecimento que ele tem em Brasília, novas receitas para tentar minimizar este problema”, comentou.
Royalties e participações especiais despencam (Foto: Divulgação/Petrobras)
Incertezas em 2021
Se por um lado há a expectativa de uma leve recuperação nas receitas provenientes dos royalties do petróleo, por outro, a pandemia do novo coronavírus pode atrasar a recuperação das finanças da cidade, conforme analisa o economista.
“É possível que as receitas este ano subam um pouco. Mesmo que modesta, a tendência de crescimento dos royalties impacta positivamente nas receitas do município, mas, por outro lado, a economia em si está fragilizada pela pandemia e pode, de certa forma, não levar a essa recuperação como o município precisa e como a atual gestão espera. O que impacta no desenvolvimento de Campos é a queda nas receitas sem uma contrapartida de queda de despesa. E isso faz com que sobre pouco para investir”, considerou.
