Prefeitura de São Francisco determina novo horário de funcionamento para comércio e proíbe música

Em caso de descumprimento, comerciante poderá sofrer advertência, multa, suspensão e até cassação do alvará

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Por ASCOM
13 de janeiro de 2021 - 11h58

(Foto: Ascom SFI)

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana determinou novo horário de funcionamento para o comércio e proibiu música ao vivo ou mecânica. Determinação foi publicada no Diário Oficial na última terça-feira (12).

Entre as medidas está o novo horário de funcionamento para as atividades comerciais em geral – de segunda-feira a sábado, entre 8h e 23h, e aos domingos, entre 8h e 22h. Já padarias e confeitarias podem funcionar de segunda a sábado, entre 6h e 20h, e aos domingos das 6h às 14h. Postos de combustíveis, drogarias, farmácias, serviços funerários, hospitais, clínicas e laboratórios podem funcionar diariamente sem restrição de horário.

As demais regras a serem seguidas permanecem, como a não aglomeração nas partes interna e externa nos estabelecimentos e a proibição da disponibilização de copos, garrafas, pratos, talheres ou qualquer outro tipo de vasilhame que favoreça ou estimule o consumo dos produtos nas proximidades.

Outras determinações válidas anteriormente foram renovadas. A proibição do uso do passe livre de estudantes, limitação a 50% da capacidade de lotação dos veículos de transporte público de passageiros e obrigação do uso da máscara “em todos os espaços públicos” são alguns exemplos.
O decreto trata ainda sobre as penalidades para quem descumprir as medidas. Está prevista desde a advertência e multa até a suspensão e cassação do alvará.