Insumos ficarão mais caros (Foto: divulgação)
O fim da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre materiais e medicamentos de saúde em São Paulo preocupa hospitais e entidades médicas de todo o país. Parte de um plano de ajuste fiscal e recuperação de contas do Governo do Estado, a medida começou a valer no último dia 1º e teve como resultado alta de cerca de 18% nos preços de produtos isentos desde 1999. O aumento impacta diretamente a saúde pública em um momento em que o setor é pressionado pela pandemia do novo coronavírus e foi parar nos tribunais.
Para aumentar a arrecadação e reforçar o Tesouro após uma série de gastos extraordinários com a luta contra a Covid-19, o Estado de São Paulo cancelou isenções, reduções de base de cálculo e créditos presumidos do imposto sobre diferentes mercadorias, de vários setores da economia.
O ICMS é o principal tributo estadual no Brasil e incide em cascata e sobre o valor agregado. Ou seja, incide sobre outros tributos, como PIS e COFINS, frete, custos fixos e em tudo que se agrega na cadeia produtiva.
A isenção foi mantida apenas para o próprio Governo e Santas Casas. Para as demais unidades de saúde, pelo menos 200 produtos de uso médico-hospitalar passaram a ser tributados com alíquotas de 18% a 27%. Entre eles estão implantes, válvulas, marcapassos, próteses, medicamentos importados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e usados no tratamento do câncer, equipamentos para pessoas com deficiência, como cadeiras de roda, cateteres de hemodiálise e filmes para RX.
Paralelamente, outro decreto editado pelo Estado de São Paulo reduziu a alíquota do querosene de aviação de 25% para 12%. O Governo manteve, também, benefícios fiscais sobre diversos bens não essenciais, como bebidas alcoólicas.
Impacto
A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), que representa hospitais como Sírio-Libanês, São Rafael e HCor, afirma que o fim da isenção do ICMS trará impacto significativos para o setor de saúde, tanto para os prestadores de serviço, quanto para os planos de saúde, empresas e pacientes.
Estima-se que, apenas entre os hospitais da Anahp, a alíquota de 18% resultará em um aumento de custos da ordem de R$ 1,3 bilhão. A estimativa foi feita com base nos dados de janeiro a outubro de 2020 e considerou que os gastos com medicamentos representam 11% das despesas totais, os materiais 6% e as órteses, próteses e materiais especiais (OPME) 6%.
De acordo com a Anahp, a manutenção da medida causará, sobre o setor de saúde, “forte impacto negativo, em um momento crítico de pandemia” e poderá resultar no fechamento de hospitais.
As atividades de atendimento hospitalar são uma das maiores geradoras de empregos formais no país, mesmo durante as crises. Em 2020, em meio à pandemia de Covid-19, os hospitais geraram 64 mil vagas de janeiro a outubro, resultado 40% maior que o observado no ano anterior.
Na Justiça
A Anahp tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) o fim da isenção do ICMS. A entidade defende que a isenção não é um benefício setorial, mas uma forma consagrada em muitos países de assegurar a garantia constitucional do acesso à saúde.
No último dia 23 de dezembro, quatro entidades da saúde suplementar divulgaram carta ao governador João Doria (PSDB), alertando que a elevação do imposto acarretará “imediato e inevitável aumento de preços”. Assinaram o documento União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed), Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde).
O fim da isenção do ICMS no Estado de São Paulo é questionado judicialmente também pela pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e por entidades de classe de outros setores afetados pela decisão.
Em nota, a Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo disse que o objetivo do ajuste fiscal é proporcionar ao Estado recursos para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter suas obrigações em áreas como educação, saúde, segurança pública e assistência social.
