Procuradores da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Campos estudam o melhor instrumento normativo para combater a crise de caixa do Município: decreto ou lei. Uma sessão extraordinária pode ser convocada para esta sexta-feira (8). Vereadores já confirmaram a possibilidade.
Segundo o prefeito Wladimir Garotinho (PSD), “a calamidade é fiscal e financeira. Não há outro caminho para salvar as contas da prefeitura diante da irresponsabilidade fiscal e de caráter do ex-prefeito Rafael Diniz”.
O economista Ranulfo Vidigal explica que a possibilidade de decretação de calamidade financeira seria uma tentativa de garantir que o Município continue atendendo ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e facilitar a obtenção de recursos junto ao Estado e à União.
“Considerando que só de salários, está ficando para o governo atual alguma coisa em torno dos R$ 113 milhões, mais os 13 salários normais do ano, isso perfaz alguma coisa como R$ 1,25 bi ao longo do ano. O que tira completamente a capacidade da Prefeitura gastar no máximo 54% de sua arrecadação líquida com salários, que é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz.
Ranulfo lembra, ainda que, a folha de pagamento do funcionalismo não é o único compromisso financeiro da Prefeitura.
“Se eu tenho R$ 1,7 bilhão de previsão de arrecadação, R$ 1,25 bilhão de salário para pagar, e a rolagem da dívida, que é mais R$ 100 milhões, significa dizer que, haverá no máximo R$ 350 milhões para custei do Município ao longo deste ano, o que inclui para coleta de lixo, compra de remédios e alimentos, pagamento de aluguéis e contas de água e luz, aluguel de ambulâncias etc. Isso exige uma profunda ginástica do poder público, no sentido de se manter em pé”
O economista explica que um eventual decreto de estado de calamidade financeira seria acompanhado de uma série de medidas para garantir o saneamento fiscal do Município. “Vai proibir qualquer aumento nominal de salários, vai exigir reestruturação nas áreas de pessoal, de cargos comissionados — o que já foi feito em parte — e cortes bastante expressivo no custeio da máquina”, encerra.
Cofres vazios
Nesta quarta-feira, a equipe da secretaria municipal de Fazenda informou ter encontrado apenas R$ 2,9 milhões nos cofres da Prefeitura. “Somente a folha de pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro está na ordem de R$ 106 milhões”, afirma a nota.
No mesmo dia, Wladimir Garotinho esteve na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) tentar solução para quitar os salários e o saldo do 13º dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
