A Prefeitura de Campos começou a quitar, nesta quarta-feira (23), o 13º salário do funcionalismo municipal. Porém, somente profissionais da Educação, que são pagos com verba destinada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), receberam integralmente. Servidores lotados em outras pastas receberam apenas 25% da gratificação de Natal. Aposentados e pensionistas também tiveram o subsídio parcelado e receberam somente 40% do valor. Médicos que atuam na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus e o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) emitiram notas de repúdio.
A decisão do Município foi qualificada como “imoralidade” pelos médicos. “Nosso repudio hoje traduz o descaso recebido após uma longa jornada cuidando do sofrimento alheio e ver desrespeitado o nosso próprio por aqueles que deveriam ser os nossos guardiões e não algozes”, diz o texto.
Já o Siprosep chamou o parcelamento do 13º de “arbitrária e covarde atitude”. Se dirigindo diretamente ao prefeito Rafael Diniz (CDN), a entidade lamentou: “Infelizmente, nosso Natal não será da forma que merecemos, obrigado, Rafael Diniz, por nos proporcionar isso”.
O Siprosep e o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) entraram na Justiça para garantir o pagamento do 13º salário. Em ambas as ações, o desembargador Lúcio Durante, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) deu prazo de 72 horas para que a Prefeitura prestasse esclarecimentos.
Este é o segundo ano consecutivo em que o pagamento do 13º do funcionalismo municipal é parcelado. Em 2019, a gratificação foi paga em três parcelas servidores estatutários da ativa. Em nota, a Prefeitura informou que “pagamentos estão sendo feitos a medida que há entrada de recursos e o município vem otimizando receitas para que consiga, inclusive, efetuar pagamentos como o 13º do servidor e a trabalhadores em Regime de Pagamento Autônomo (RPA)”.
Confira abaixo a íntegra da nota emitida pelos médicos da linha de frente:
Nós, médicos servidores PMCG vimos a público manifestar o nosso REPÚDIO ao pagamento de 25% do décimo terceiro.
No dia 18 de março, a PMCG, através do decreto da pandemia, determinou a relotação de todos os médicos que atendiam nos seus ambulatórios para a linha de frente. Os médicos especialistas foram relotados para o atendimento ao COVID, permitindo a abertura do CCC. Os médicos generalistas foram desviados dos seus ambulatórios para cumprir plantão nas UPHS, HGG e HFM, cobrindo carências das equipes de emergência, fundamentais para o enfrentamento de uma pandemia com essa agressividade. Apesar do medo de adoecer e levar doença aos nossos, com angústia de lidar com uma doença desconhecida e letal e com insegurança por estarmos fora de nossas especialidades, prontamente nos apresentamos às novas tarefas. Suspendemos um movimento de greve por melhores condições de trabalho e atendimento. No dia 31/03/2020 o CCC abriu suas portas.
Tudo parado. Comércio fechado, aulas suspensas, ruas vazias e lá estávamos nós, prontos para encarar o desconhecido. Foram meses de muito trabalho e muito aprendizado. Perdas dolorosas. Meses de luta, cansaço, exaustão. Muitos de nós adoecemos e vimos nossos entes adoecerem, morrerem. E quando achamos que tudo voltaria à normalidade, um aumento absurdo de casos e novamente a cortina de fumaça nos assola. E cá estamos ainda. Trabalhando dia a dia, plantão a plantão. Atendendo, estudando, buscando o melhor para nosso paciente.
Não somos heróis. Somos pais, mães, filhos. Somos trabalhadores que amamos nosso trabalho e entendemos a necessidade de estar de pé nesse momento. É nosso direito, como é o de todos os trabalhadores, o recebimento do salário no final do mês. 13º salário não é presente nem cortesia. É o justo. É obrigação. Em um ano tão difícil para todos nós receber 25% do valor devido é desrespeitoso. Uma vergonha. Uma imoralidade.
O sofrimento só é intolerável quando ninguém cuida. E nosso repudio hoje traduz o descaso recebido após uma longa jornada cuidando do sofrimento alheio e ver desrespeitado o nosso próprio por aqueles que deveriam ser os nossos guardiões e não algozes.
Médicos da linha de frente ao atendimento das emergências COVID e não covid da Prefeitura Municipal de Campos
Veja, também, a nota completa do Siprosep:
