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Justiça dá 72 horas para turistas saírem de Búzios em cumprimento a lockdown

Trabalhadores fazem manifestação na cidade em protesto ao esvaziamento; veja vídeo

Geral
Por Redação
17 de dezembro de 2020 - 15h00

Representantes do comércio e turismo de Búzios protestam contra decisão que pede fechamento da cidade (Foto: Paulo Veiga/Inter TV RJ)

Entrou em validade, nesta quinta-feira (17), o prazo de 72 horas dado pela justiça de Búzios para que os turistas deixem a cidade em cumprimento a uma ordem judicial que determinou lockdown. A entrada de turistas no município também está proibida. O esvaziamento da cidade provocou uma manifestação de comerciantes e empresários em protesto à medida que afeta diretamente o turismo – principal fonte econômica da cidade.

A decisão do juiz Raphael Baddini foi após ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado ao questionar as medidas de flexibilização adotadas pela prefeitura. Somente moradores podem entrar e sair da cidade. O juiz definiu, também o fechamento das praias, hotéis e pousadas.

As restrições equivalem ao retorno do primeiro decreto, instituído em março de 2020 pela prefeitura, e devem ser mantidas até o final do mês de dezembro ou até que seja cumprido acordo estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a prefeitura se comprometeu a ampliar o número de leitos hospitalares em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “Os casos confirmados de Covid-19 na cidade aumentaram em 453 em sete dias, com os mesmos onze leitos de UTI alegadamente disponíveis quando da celebração do TAC”, escreveu o juiz em sua decisão.

O magistrado reconheceu que o município está em estágio de Bandeira Vermelha – risco 3, ou seja, em elevado risco de colapso da rede de saúde e necessidade de isolamento social completo.

Representantes do comércio e turismo de Búzios protestam contra decisão que pede fechamento da cidade (Foto: Paulo Veiga/Inter TV RJ)

Protesto – Comerciantes e empresários ligados ao comércio e turismo de Búzios fecharam a Rua José Bento Ribeiro Dantas  – principal da cidade – na altura da praia da Ferradura, em protesto a decisão judicial, nesta quinta-feira (17). Um grupo também se reuniu em frente ao fórum da cidade e, um outro grupo, no Centro. Representantes de uma empresa distribuíram água mineral para os manifestantes.

Principais medidas restritivas impostas judicialmente à prefeitura

A partir da ordem judicial, a Prefeitura de Búzios deve suspender o período de férias e licenças dos servidores, assim como o retorno imediato ao trabalho dos profissionais da Saúde e Segurança Pública, de acordo a necessidade de suas funções e mediante avaliação do respectivo Secretário Municipal.

A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Segurança Pública poderão requisitar servidores de outros órgãos e entidades públicas para contribuir nas ações de prevenção, controle e fiscalização voltadas para o combate da propagação do Coronavírus.

Restaurantes só poderão funcionar em sistema de delivery; lojas que prestem serviço essencial, como farmácias, mercados, hortifrutigranjeiros, padarias, lojas de produtos para animais, distribuidoras de gás e água mineral, respeitando a ocupação máxima de 30% de sua capacidade, podem abrir.

Está proibida a entrada no município de transporte de passageiro por aplicativo,  transporte público intermunicipal e transporte individual de passageiros (Taxi). Os veículos das cooperativas municipais deverão ter a frota reduzida em 50% .

Fica proibida a permanência de pessoas nas praias, praças e ruas, assim como nas quadras desportivas e áreas internas dos condomínios residenciais. Os moradores só podem sair de casa para atividades relacionadas à alimentação, à saúde e ao trabalho. Também estão proibidos eventos privados que gerem aglomeração de pessoas.

Estão suspensos cultos religiosos, festas, bailes, shows, feiras e similares.

Penalidade

Caso a Prefeitura de Búzios não cumpra a decisão, receberá multa no valor de R$100 mil por dia de descumprimento.

Prefeitura de Búzios se posiciona sobre decisão judicial

A Prefeitura de Búzios informou que vai cumprir a determinação judicial enquanto o departamento jurídico analisa eventual recurso. Sobre o não cumprimento do TAC, justificado pelo juiz, a prefeitura disse que desde o dia 21 de outubro, data em que a atual gestão assumiu o governo, vários itens do TAC vem sendo cumpridos, como o aumento do número de leitos de internação para Covid-19 e a disponibilização de tenda de atendimento especial para pacientes com sintomas da doença. Henrique Gomes é prefeito da cidade, em substituição a André Granado, afastado pela justiça. Henrique era o vice-prefeito de Búzios e concorreu à última eleição, mas foi derrotado nas urnas por Alexandre de Oliveira Martins, que assume o mandato em janeiro de 2021.