(Foto: Reprodução/Facebook)
Após 11 dias de espera desde o segundo turno das eleições municipais, em 29 de novembro, Campos pôde conhecer o nome de seu próximo prefeito. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou nesta quinta-feira, por unanimidade, os 121.174 votos conferidos a Wladimir Garotinho (PSD), computados como “anulados sub judice” pela Justiça Eleitoral em razão de uma ação que pedia a impugnação da candidatura de seu vice, Frederico Paes (MDB). A primeira reunião da transição entre governos está marcada para a segunda-feira (14). A previsão é de que o prefeito e o vice-prefeito eleitos sejam diplomados na quinta, a partir das 8h.
Wladimir usou as redes sociais para comemorar a vitória na Justiça Eleitoral. “O resultado do TSE confirma que sempre falamos a verdade. Prevaleceu a vontade popular, o respeito às urnas é princípio básico da democracia. O povo de Campos quer paz e estabilidade para superar os grandes desafios que estão no nosso caminho”, escreveu.
Em um vídeo publicado também nas suas redes sociais, o prefeito eleito agradeceu o apoio de eleitores e correligionários e criticou a judicialização da eleição. “Muito obrigado a todos que acreditaram. A judicialização do processo democrático, do resultado das urnas, não é boa para a Democracia”, afirmou.
“Sempre tivemos confiança”
Frederico Paes também se manifestou após vitória no TSE, que chamou de “decisão histórica”.
“Nós sempre tivemos confiança na Justiça e no nosso direito, baseado no cumprimento da norma legal vigente. A decisão por unanimidade dos sete ministros do TSE promoveu a correção necessária ao deferir o meu registro, conforme já havia decidido a Justiça em primeira instância em Campos. A decisão histórica do TSE criou ainda um marco, ao clarear com o meu caso que não era necessário a um diretor de instituição filantrópica cumprir os mesmos prazos de desincompatibilização exigidos para gestores públicos”, explicou o empresário.
O vice-prefeito eleito afirmou, ainda, que o resultado da votação reconhece a vontade do eleitor e encerra o capítulo da eleição.
“É uma vitória da democracia e da soberania popular expressa na votação dada ao prefeito eleito Wladimir e a mim como seu vice-prefeito. Agora é seguir trabalhando muito para enfrentar os desafios, unindo e pacificando a cidade, sempre ao lado da população e das pessoas comprometidas em devolver a Campos um tempo de geração de oportunidades, com crescimento econômico e justiça social”, disse.
Desincompatibilização
A decisão do TSE aconteceu em julgamento de recurso especial apresentado pela defesa do empresário Frederico Paes, cujo registro de candidatura foi alvo de um pedido de impugnação movido pela coligação Nova Força, de Bruno Calil (SD), ainda durante o primeiro turno.
Na ação, a Nova Força argumentou que o empresário não se desincompatibilizou da direção do Hospital dos Plantadores de Cana dentro do prazo estipulado no calendário eleitoral.
Paes obteve vitória em primeira instância, mas a Nova Força recorreu e impôs uma derrota à chapa no TRE-RJ, confirmando por 6 a 0 o indeferimento do registro do empresário.
Proferida após o fim do prazo para substituição do candidato a vice-prefeito, a decisão poderia contaminar toda a chapa caso o recurso especial interposto pelo empresário no TSE fosse julgado improcedente.
Como não houve julgamento do recurso antes das eleições, os 121.174 votos obtidos pela chapa no segundo turno da eleição municipal foram contabilizados como “anulados sub judice” pela Justiça Eleitoral.
No último dia 3, o adversário de Wladimir Garotinho no segundo turno, Caio Vianna (PDT), e o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, solicitaram participação como assistentes simples na ação.
Votos
O recurso especial impetrado pela defesa de Frederico Paes foi o primeiro item da pauta da Corte na sessão plenária de quinta-feira. Após a fala dos advogados de acusação e defesa, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, votou pelo provimento do recurso e pela validação do registro da candidatura do empresário.
O magistrado defendeu que “elegibilidade é direito fundamental” e reafirmou entendimento de 2016, segundo o qual a obrigação de desincompatibilizar do cargo de direção se aplica a fundações e entes da Administração Indireta, mas não a pessoas jurídicas de Direito Privado, caso do Hospital dos Plantadores de Cana.
O magistrado foi acompanhado integralmente pelos demais ministros, que votaram nesta ordem: Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Calil se manifesta
Procurado pelo Jornal Terceira Via, Dr. Bruno Calil (SD) disse que “torce” para que o prefeito eleito trabalhe pela melhoria do Município. “Torço para que Wladimir faça um bom mandato, para que torne Campos uma cidade melhor, pois a população não aguenta mais desmandos”, resumiu.
O médico, que ficou em terceiro lugar no primeiro turno, com 32.673 votos, e não apoiou ninguém no segundo, afirmou que seu grupo político manterá, na Câmara, independência em relação ao Governo Municipal.
“Nosso grupo político vai buscar independência na Câmara. Naquilo que for bom para a população, votaremos com o governo. O que acharmos que não é bom, nos posicionaremos contra”, encerrou.
A reportagem tentou contato com Caio Vianna, sem sucesso até o fechamento desta edição. Derrotado no segundo turno por uma diferença de pouco mais de 11 mil votos, o pedetista também não havia se manifestado nas redes sociais sobre a decisão do TSE.
Promessa de salários em dia
Uma vez empossado, no dia 1º de janeiro, Wladimir Garotinho promete atuar para colocar em dia os salários dos servidores e dos aposentados e pensionistas.
“Uma das primeiras ações de Wladimir é trabalhar para colocar o salário em dia dos servidores ativos e, principalmente, dos inativos e aposentados, que há seis meses recebem seus salários de forma parcelada”, afirmou sua assessoria, em resposta a pedido de nota feito pelo Jornal Terceira Via.
Já Frederico garante que terá papel ativo no novo Governo. Ele coordena a equipe de transição do novo governo e pode vir a ocupar uma secretaria, como a Saúde, já que é gestor hospitalar.
“A escolha de Frederico para ser vice na chapa de Wladimir foi para unir forças no campo popular com o produtivo. Em 2011 Frederico assumiu o Hospital Plantadores de Cana quase fechando as portas. Hoje o hospital conta com a maior maternidade do interior do estado do Rio de Janeiro. Frederico preside uma cooperativa que emprega mais de 3 mil produtores de cana. É com esta experiência que Frederico será um vice ativo no governo, haja vista que hoje ele é quem coordena a equipe de transição na área da saúde”, encerra a nota.
Transição
A primeira reunião entre Rafael Diniz e Wladimir Garotinho aconteceria neste sábado, mas foi remarcada para segunda-feira. O encontro acontece a partir das 11h, no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede da Prefeitura, e contará com as presenças dos vices Conceição Sant’Anna (CDN) e Frederico Paes (MDB).
Precedida de uma conversa por telefone acontecida após a decisão do TSE, a reunião inicia de fato o processo de transferência de poder entre os prefeitos em fim de mandato e eleito. “Telefonei ao prefeito eleito me colocando à disposição para dar sequência à transição de governo, inclusive para recebê-lo pessoalmente. Minha equipe já elaborou todos os relatórios necessários, que foram disponibilizados à Câmara Municipal. Com a confirmação do TSE, eles agora serão encaminhados também à equipe de trabalho do futuro governo. Meu objetivo continua sendo contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade”, informou Rafael em suas redes sociais, logo depois do julgamento.
Adicionalmente, o encontro coloca fim à disputa que se abriu em torno da transição com os votos de Wladimir sub judice. Na quarta-feira, um dia antes da Corte julgar o recurso de Frederico Paes, o prefeito Rafael Diniz (CDN) entregou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Fred Machado (CDN), documentos da transição de governo. De acordo com a Prefeitura, a decisão se deveu ao fato de, até aquele momento, a Justiça Eleitoral não haver reconhecido quem seria o prefeito eleito de Campos. Wladimir chegou a acionar a Justiça, no último dia 7, para dar início à transição.
Em nota, a Prefeitura informou que vem trabalhando no levantamento da documentação “desde o final do primeiro turno”.
“O prefeito Rafael Diniz determinou à sua equipe que fizesse todos os levantamentos e realizasse a transição de maneira transparente. Mesmo com a indefinição sobre o eleito no segundo turno, os trabalhos continuaram e todo levantamento foi concluído e entregue nesta quarta-feira ao presidente da Câmara. Com a definição nesta quinta-feira pelo TSE, o prefeito já entrou em contato com o eleito, e se colocou à disposição para recebê-lo e dar prosseguimento à transição”.
