Campos
Com uma previsão orçamentária de R$ 1,7 bilhão para 2021, dos quais R$ 1,1 bilhão comprometidos com a folha de pagamento, a situação fiscal da Prefeitura de Campos será um desafio para o próximo prefeito. Com pouca margem de manobra, o prefeito eleito Wladimir Garotinho (PSD) pode ter dificuldades para implementar parte de suas promessas de campanha.
Além do pagamento do funcionalismo, a Prefeitura tem outras obrigações financeiras. Manutenção de serviços básicos, como limpeza urbana e hospitais contratualizados, pagamento de fornecedores e convênios, custeio de instalações e políticas públicas são apenas algumas das despesas que compõem o orçamento Municipal.
Não bastasse o volume de compromissos, o Município pode enfrentar frustração de receitas da ordem de até 12%, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho pela Câmara e sancionada em agosto pelo prefeito Rafael Diniz (CDN), é baseada em planejamento feito entre fevereiro e março, antes da pandemia do novo coronavírus.
Caso esse cenário se concretize, o próximo prefeito contará somente com cerca de R$ 400 milhões para honrar despesas, manter reservas e fazer investimento ao longo do próximo ano.
Servidores
Em suas propostas de governo, Wladimir promete genericamente a “valorização” e “qualificação” do funcionalismo público municipal. De acordo com a Prefeitura, Campos tem mais de 15,4 mil servidores da ativa e outros 4,6 mil aposentados e pensionistas. Segundo o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), a categoria está sem reposição salarial há quatro anos, com letras de promoção e progressão em atraso há seis e não tem reajuste há oito.
Caso a prometida valorização passe pela correção dessas distorções, como é expectativa do funcionalismo, o prefeito eleito teria um gasto anual adicional de mais de R$ 400 milhões somente para repor a inflação acumulada nos últimos quatro anos, que foi de aproximadamente 37%, segundo ao Banco Central. A concessão de aumento real e a garantia de direitos previstos no Plano de Cargos e Salários aumentaria ainda mais essa cifra.
Restaurante Popular
Restaurante popular
Wladimir prometeu a reabertura do Restaurante Popular e avalia que o custo de manutenção do equipamento, que fornecia quase duas mil refeições diárias ao custo de R$ 1, é barato se comparado ao bem-estar social que é capaz de proporcionar à população.
Uma iniciativa do Governo do Estado, o Restaurante Popular vinha sendo administrado pela Prefeitura desde 2016 e acabou fechado em junho do ano seguinte como parte de uma série de medidas de ajuste das contas do Município. Ou seja, o valor considerado pequeno por Wladimir já pesou uma vez nas contas públicas.
Transporte
A reforma do transporte público municipal é outra proposta de Wladimir, que acena não só com “tarifa justa” como com a viabilização de “estudos para o retorno da Passagem Social”. Porém, o prefeito eleito não detalha, em sua proposta de governo, como essas iniciativas seriam implantadas, se haveria subsídio das passagens e, em caso positivo, de onde sairia o dinheiro para custeá-lo.
Antecessor das propostas de subvenção do transporte público municipal, o programa Campos Cidadão financiava 64% do valor das passagens e chegou a ter 300 mil beneficiários durante os oito anos em que esteve em vigor. O Município aumentou o preço da passagem de R$ 1 para R$ 2 em julho de 2017, mas acabou encerrando definitivamente a iniciativa três meses mais tarde por julgá-la também insustentável.
Programas sociais
Wladimir garantiu que vai “reformular e implementar o Programa Municipal de Transferência de Renda”. Um programa social que vise garantir segurança alimentar ao cidadão campista e não represente recuo de valores em relação ao Cheque Cidadão, que pagava, durante a gestão de Rosinha Garotinho, R$ 200 a cada beneficiário, pode custar quase R$ 30 milhões anuais ao Município. Algo próximo de 10% do orçamento no pior cenário.
Entre 2016 e 2017, o programa custou, em média, R$ 2,4 milhões mensais aos cofres da Prefeitura, com pico de R$ 5 milhões em dezembro de 2016, quando o programa tinha 27 mil famílias cadastradas, parte delas admitida de maneira fraudulenta em um esquema de compra de votos na eleição de 2016 conduzido pelo grupo político da ex-prefeita Rosinha, revelado com a Operação Chequinho, da Polícia Federal.
Obras
Wladimir afirma que fará a “restauração” Arquivo Público Municipal Waldir Pinto de Carvalho. Promete, também, que terminará a obra da nova sede do Shopping Popular Michel Haddad, iniciada por sua mãe, Rosinha Garotinho, e não concluída por Rafael Diniz. Mais uma vez, não foi detalhada a extensão destas intervenções e nem os custos previstos.
De acordo com a Prefeitura, levantamento feito em outubro de 2018, mostrou que reformas gerais no Arquivo Público devem custar R$ 1,6 milhão. O Município afirmou, também, que a obra do Shopping Popular deve consumir mais R$ 4,5 milhões até serem concluídas, levando em consideração débitos existentes e os devidos reajustes anuais.
