ELEIÇÃO HISTÓRICA

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Guilherme Belido Escreve
Por Guilherme Belido
16 de novembro de 2020 - 0h01

TSE cumpre desafio de realizar pleito em meio à pandemia e ministro Luís Roberto Barroso preserva democracia 

Como ‘preliminar’, cabe esclarecer ao leitor que originalmente a matéria constante nesta página seria acessória a uma pretensa entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, as perguntas encaminhadas em prazo estreito, e cujo envio coincidiu justo com a viagem do ministro aos Estados Unidos para observar as eleições naquele país, dificultaram que as respostas retornassem em tempo hábil.

Foram perguntas endereçadas a ele, cujas respostas demandam posicionamento pessoal – diferente de questionamentos essencialmente técnicos dirigidos ao TSE, que poderiam ser avaliados pela Assessoria de Comunicação do tribunal.

Assim, apesar do empenho e boa vontade do setor de Imprensa do TSE, que mesmo abarrotado de pedidos de entrevistas encaminhou ao ministro as perguntas feitas pelo signatário, não houve espaço de agenda para que fossem respondidas. Podem, até, estarem sendo concluídas, mas sem tempo para publicação.

Entretanto, apesar das observações que embasam a presente matéria serem, na origem, coadjuvantes em relação ao protagonismo da entrevista – num texto previsto para encampar e entremear ambas – a relevância histórica de se estar realizando as eleições municipais em plena pandemia, exigindo enfrentando a todas as dificuldades impostas pelo momento para preservar a Constituição e o ideal democrático, é motivo mais que suficiente para que se registre o feito notável do TSE e, em particular, o destemor cívico do ministro Barroso em levar adiante princípios que são tão caros à Nação.

O retrocesso da prorrogação 

A partir do momento em que se decidiu, no máximo, pelo adiamento da eleição – o que o ministro chamou de “plano B” – afastou-se a alternativa de prorrogação de mandato. Mas, se hoje é grata realidade, vale lembrar que lá atrás não faltaram vozes que pretendiam usar a pandemia para ampliar os mandatos de prefeitos e vereadores até 2022, considerando “vantajoso”, ainda, a unificação das eleições no país.

Naquele momento, foi a determinação de Luís Roberto Barroso que afastou a possibilidade nefasta, antidemocrática e absolutamente inconstitucional da prorrogação. Para embasar sua coerência, advertiu, na oportunidade, que o Brasil já sofrera “duas longas ditaduras”.

Observe-se, não se limitou apenas ao período militar iniciado em 1964 – normalmente o único citado – mas, também, ao ‘Estado Novo’ de Getúlio Vargas (1937-45) que, não obstante considerado um ditador progressista, não deixou de lançar o País numa ditadura.

Há que se considerar, ainda, que numa eventual prorrogação de mandatos, não haveria garantias se por semanas, meses, ou dois anos. E, num precedente temerário, quais outros poderiam surgir na esteira do oportunismo, criando atalhos para retrocessos institucionais de consequências imprevisíveis.

Legado antecipado  

 

Em sua posse à frente do TSE, ocorrida em maio deste ano, Luís Roberto Barroso citou “reinado da Constituição”, demonstrando desde então o enfrentamento a situações que se mostravam adversas num momento recheado de incertezas.

Por outro lado, não ‘fechou questão’ olhando apenas para o aspecto democrático – de importância singular num País que em período recente vem se deparando com tinturas autoritárias – mas, atento à ciência, de imediato debruçou-se, também, sobre a preservação da saúde dos eleitores ante à Covid,  deixando claro que seriam os sanitaristas que iriam “bater o martelo”.

Fake news – Lembrando que o pleito de 2020 enfrentaria um segundo vírus – o das notícias falsas – o TSE esteve ao longo do período eleitoral vigilante no sentido de evitar que eventuais campanhas difamatórias prosperassem, advertindo que notícias fraudulentas, bem como o discurso de ódio, são distorções capazes de comprometer a democracia.

De certo que os alertas surtiram resultado, haja vista o “nível mínimo” de fake news nas campanhas municipais, como o próprio ministro Barroso salientou recentemente.

Fazendo história – Por todos os ângulos que se possa observar, a realização do pleito de 2020 afigura-se como feito histórico ante as barreiras que precisou superar: 1) Um ano de recrudescimento político e de ataques às instituições; 2) A defesa intransigente da Constituição frente a discursos casuísticos de prorrogação de mandatos; 3) A resolução implacável – porém responsável – de realizar o pleito em meio a maior pandemia dos últimos 100 anos.

Por todo esse conjunto de fatores, cientistas políticos, sociólogos e estudiosos em geral consideram ser esta uma eleição cidadã, e que a decisão corajosa de levá-la adiante deve ser vista como uma espécie de legado antecipado.

Poema à parte – O signatário não se recorda se foi em alguma entrevista ou pronunciamento que o ministro Barroso citou os versos de Ramón de Campoamor como um de seus prediletos: “Neste mundo traiçoeiro, nada é verdade ou mentira: tudo depende da cor do cristal com que se mira”. 

Não obstante a vida nos mostre o acerto do poeta espanhol, o professor, magistrado e jurista Luís Roberto Barroso deixa claro seu entendimento pela não aplicabilidade dos versos quando está em jogo a defesa da democracia.

(*Com adequação de perguntas ao momento pós-15 de novembro, é possível que adiante a pretensa entrevista com o presidente do TSE venha a se efetivar.  

 *Para que fosse dado o devido destaque à relevância do trabalho do TSE, pautas anteriormente programadas foram transferidas para edições seguintes).