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Cláudio Castro: debate sobre partilha dos royalties precisa ser de Pacto Federativo

Governador aguarda resposta do STF sobre adiamento do julgamento na Corte sobre a redistribuição das indenizações

Geral
Por ASCOM
31 de outubro de 2020 - 13h46

Governador em exercício participou de seminário sobre o assunto (Foto: Divulgação)

Durante o seminário “Partilha dos Royalties do petróleo”, promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico, nesta sexta-feira (30), o governador em exercício Cláudio Castro ressaltou que o debate sobre a proposta que altera a distribuição dos recursos do petróleo para os estados e municípios precisa ser de Pacto Federativo.

“A discussão acerca dos Royalties do petróleo, se deveria ir ou não para todo mundo, tem que ser de Pacto Federativo. Você não pode aumentar a receita de um estado quebrando o outro. Para aumentarmos a arrecadação de um estado, nós temos que criar desenvolvimento e não tirar do outro”, afirmou Castro.

O governador reiterou que a riqueza do petróleo vai para todos os estados por meio da arrecadação do ICMS e que, defender o Rio de Janeiro, é resguardar o equilíbrio econômico de todo o país.

“Esse é um debate que, quando são colocados estados produtores com estados não produtores, não traduz a realidade. Não é levado em conta que a grande riqueza do petróleo já vai para todos. Há o benefício que se dá pela questão do ICMS para os estados, que já é dividido, uma vez que esse ICMS é no destino e não na origem. Ou seja, defender o Rio de Janeiro, é defender o Brasil. Defender o Rio é defender o equilíbrio do país, porque se o RJ quebrar, o país vai quebrar”, disse.

Ainda de acordo com Castro, a crise dos Royalties amplia a insegurança jurídica e prejudica os investimentos no Rio de Janeiro e no Brasil.

“Por exemplo, toda vez que teve uma grave recessão econômica, qual foi o primeiro pensamento do país? Diminuir o IPI do setor automotivo e da linha branca, porque tinha o seguinte raciocínio, se a economia de São Paulo quebrar, se a indústria de São Paulo quebrar, o país quebra. E esse pensamento não é igual na questão dos Royalties. Com a possibilidade de o Rio de Janeiro quebrar a qualquer momento, você cria uma insegurança jurídica exatamente no local onde estão 83% do óleo e 64% do gás do país”.

Sobre a reunião na última terça-feira (27/10) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o governador está otimista e acredita que, na próxima semana, deverá ter um posicionamento.

“Ele (ministro Luiz Fux) ficou ao longo da semana de conversar com a ministra Carmen Lúcia, acho que essa resposta deve vir ao longo da semana que vem. Houve muito entusiasmo com a possibilidade de fazer essa conciliação. Inclusive, é sabido que um dos grandes pilares do trabalho do ministro Fux é o da conciliação. Então, estou bem otimista”, concluiu.

O Governo Fluminense, alinhado com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), lidera uma ampla mobilização das forças políticas e econômicas para adiar a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.917), que questiona as novas regras para a redistribuição dos Royalties do petróleo entre estados e municípios.

Caso a ADI 4.917 seja aprovada, a nova regra pode representar perdas de aproximadamente R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos para o governo fluminense, o equivalente a Receita Corrente Líquida anual do estado.

Além do governador, participaram do seminário o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys; o consultor tributário e vice-presidente da ABDF, Everardo Maciel; o presidente da Alerj, André Ceciliano, e o economista Mauro Osório, chefe da assessoria fiscal da Alerj.