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Agentes afastados da guarda alegam demissão “fake” e pedem reintegração

Eles fizeram manifestação na manhã desta quinta-feira e dizem que mesmo teoricamente ativos, não receberam salários

Campos
Por Redação
29 de outubro de 2020 - 12h08

Agentes afastados da Guarda Municipal de Campos fizeram uma manifestação na manhã desta quinta-feira (29), na Avenida José Alves de Azevedo (Beira Valão), no Centro. Eles alegam que foram afastados em 2008, no último ano da gestão do ex-prefeito Alexandre Mocaiber, mas até os dias atuais não tiveram baixa nas suas carteiras de trabalho e também não receberam os valores das rescisões.

Ainda segundo os agentes, mesmo constando como funcionários ativos, eles pararam de receber os salários, em torno de R$ 5 mil por mês, desde o afastamento. Ainda segundo o grupo, cerca de 1.500 agentes atualmente estão nessa situação. O valor médio do salário informado multiplicado por este quantitativo de agentes resultaria em cerca de R$ 7,5 milhões por mês.

Os ex-agentes exigem a reintegração ao quadro de ativos da guarda para voltarem ao trabalho.

“Estamos nessa situação há 12 anos. Falaram que fomos demitidos, mas descobrimos que ainda somos funcionários públicos e isso foi escondido da gente. Se nós estamos lotados na Guarda Civil Municipal, com matrícula aberta e estamos ativos, nós exigimos nossa escala de trabalho. Não podemos ficar em casa mais”, desabafou o ex-guarda Silas da Costa Monteiro.

Outro ex-guarda que estava na manifestação também comentou sobre o assunto. “Desde 2008, houve essa manobra da prefeitura de nos afastar e falar pra gente ficar em casa até a ‘última ordem’, mas nós estamos esperando essa ‘última’ ordem até hoje. Recentemente, descobrimos na prefeitura a listagem de folha financeira que diz a data de emissão dos nossos contratos como guarda municipal. Tem data de entrada, mas não tem data de saída. Nós temos uma documentação que diz que nós continuamos sendo funcionários públicos sim. Se eles afastaram a gente, eles deveriam fazer o fechamento na nossa carteira”, reclamou Joelson Areas de Oliveira.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campos, que enviou a seguinte nota.

“O desligamento destes profissionais aconteceu em 2008 e as contratações ferem a Constituição Federal, que estabelece a necessidade de concurso público para admissão de servidores públicos.  Devido a ilegalidade destas contratações realizadas em gestões anteriores, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferiu decisão contrária a efetivação de vínculo com a Prefeitura do grupo em questão. A decisão negando a efetivação, pelo TJRJ, aconteceu em 2019.”