Ministério Público Eleitoral dá parecer contrário à impugnação de Frederico Paes

Empresário é candidato a vice-prefeito na chapa de Wladimir Garotinho

Eleições 2020
Por Redação
15 de outubro de 2020 - 9h45

(Foto: Arquivo/Carlos Grevi)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, nesta quarta-feira (14), contra o pedido de impugnação da candidatura a vice-prefeito de Frederico Paes (MDB), que compõe chapa com Wladimir Garotinho (PSD). A decisão final cabe à Justiça Eleitoral.

O pedido de impugnação foi apresentado no último dia 5 pela coligação Nova Força, encabeçada pelo candidato a prefeito Bruno Calil (SD). Nele, o grupo argumenta que Paes não teria se desvinculado da presidência do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviço de Saúde da Região Norte Fluminense (SindhNorte) e da direção do Hospital dos Plantadores de Cana dentro do prazo legal.

Porém, segundo o promotor eleitoral José Luiz Pimentel Batista, que assina o parecer, “análise dos documentos adunados aos autos nos permite constatar que foram cumpridos todos os aspectos formais do pedido de registro de candidatura, e que se encontram presentes as condições de registrabilidade e elegibilidade previstas na Constituição da República Federativa do Brasil e na Legislação Eleitoral.”

Ainda segundo Batista, “não fora demonstrada a incidência de eventuais causas de inelegibilidade constantes da LC 64/90.”

Confira aqui a íntegra do parecer.