O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, realizou nesta quinta-feira (1º) a sessão inaugural do Tribunal Especial Misto, em que foram definidos o nome do deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) como relator do processo de impeachment do governador afastado, Wilson Witzel (PSC), e o roteiro com os próximos passos do colegiado. O desembargador, que é também presidente do Tribunal Especial, disse ter se baseado para a definição dos trabalhos na Lei 1079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento, e no procedimento de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef.
Após a discussão e aprovação do roteiro do processo a ser seguido, passou-se à definição do relator por meio de sorteio. Participaram os 10 membros do Tribunal Misto (cinco deputados e cinco desembargadores), à exceção do presidente, com o deputado Waldeck sendo sorteado. “É uma missão de grande responsabilidade, na qual julgaremos sem juízo prévio ou motivações partidárias. Vamos nos basear em conteúdo probatório. A decisão é de extrema importância, pois o impeachment anula a vontade do povo”, destacou o parlamentar, que sinalizou que iria despachar o processo ainda nesta quinta-feira intimando o governador terá 15 dias, a contar do próximo dia 5, para apresentar defesa.
As votações vão ser nominais, verbais e abertas, e os prazos serão contínuos (contando fins de semana e feriados) e não poderão ser modificados pela vontade das partes ou por determinação judicial. O presidente do Tribunal Especial só votará na hipótese de empate. Caso seja condenado, o governador perde o cargo e pode ser inabilitado para o exercício de função pública por cinco anos. Em caso de absolvição, a reabilitação de Witzel ao cargo de governador é imediata.
Confira o passo a passo do processo de impeachment de Wilson Witzel:
Composição do Tribunal Especial Misto:
Presidente: Claudio de Mello Tavares
Desembargadores:
Deputados:
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro