A eleição dos cinco deputados estaduais que farão parte do tribunal misto de julgamento, que dará a palavra final sobre o impeachment do governador afastado Wilson Witzel, será a última etapa do rito a ser realizada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A partir da escolha dos parlamentares na tarde desta terça-feira (29), o processo passa a ser conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, que deverá marcar a instalação do tribunal misto para a próxima sexta-feira (2).
Os deputados eleitos nesta terça, entre os nove candidatos que se inscreveram na Alerj, vão se juntar a cinco desembargadores sorteados no TJ-RJ ontem pela manhã. Esses dez integrantes devem decidir sobre a cassação definitiva de Witzel em até 120 dias depois da instalação do tribunal misto. A decisão é tomada por dois terços dos integrantes, ou sete votos.
O tribunal misto desempenha, no âmbito estadual, o papel que cabe ao Senado no julgamento de crimes de responsabilidade contra o presidente da República. A principal diferença desta etapa de julgamento será a tomada de depoimentos de testemunhas, o que não ocorre na análise da denúncia pela Alerj ou pela Câmara dos Deputados, no caso Federal. Entenda os próximos passos do processo:
Na defesa prévia enviada à Alerj no início do mês, os advogados de Wilson Witzel já adiantaram pedidos de produção de provas que cabem ao tribunal misto. Witzel solicitou uma perícia contábil nos pagamentos feitos às organizações sociais Unir e Iabas, contratos que embasaram o pedido de impeachment. A defesa pedia ainda oitivas de dez testemunhas, entre elas o ex-secretário estadual de Saúde e delator Edmar Santos e a própria subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, responsável pelas denúncias contra Witzel no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: Extra Online