Foto: Carlos Grevi
Com a aprovação do processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, começa agora a se formar a comissão mista que irá julgá-lo. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, marcou para as 11h da próxima segunda-feira (28), o sorteio dos cinco entre os 180 desembargadores da Corte.
Segundo fontes do TJ, ele chegou a fazer um comentário sobre o caso: “Este julgamento será histórico. O Rio nunca teve um governador julgado por um tribunal misto”. Witzel é acusado de irregularidades na área da Saúde durante a pandemia.
Enquanto isso, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputados se articulam para definir os cinco parlamentares que se juntarão aos desembargadores para selar o destino de Witzel. Será publicado nesta sexta-feira (25), o edital para os políticos que quiserem se candidatar para o grupo que participará do julgamento.
Nos bastidores, fala-se de um acordo para que o grupo seja formado pelos deputados Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL), Waldeck Carneiro (PT), Anderson Moraes (PSL) e Alexandre Freitas (Novo). A eleição deve acontecer na terça-feira.
Esse tribunal desempenha o papel que cabe ao Senado no julgamento de crimes de responsabilidade na esfera federal. É ele quem dará a palavra final sobre a perda de mandato de Witzel. O prazo para a conclusão desta etapa é de até 180 dias.
Nesse período serão ouvidas testemunhas e analisados documentos para embasar o julgamento. Caso dois terços dos dez integrantes, ou sete votos, decidam pela procedência da denúncia, Witzel é cassado e o governador em exercício Cláudio Castro é efetivado no cargo. O tribunal misto deve ser formado em até cinco dias. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube.
Com a abertura do processo, Witzel perderá os direitos políticos mesmo que decida renunciar antes do fim do julgamento. Além disso, ainda que abra mão do cargo, poderá sofrer outras punições.
“A lei da ficha limpa prevê que fica inelegível por oito anos o governador que simplesmente renunciar ao seu mandato após petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição federal ou estadual”, explica a advogada Gabriela Araujo, professora de Direito Eleitoral na Escola Paulista de Direito.
Fonte: Jornal Extra*
