Campos entrará em Fase Verde durante a pandemia de Covid-19

Nova flexibilização no município em Nível 2 entrará em vigor a partir do dia 28, segundo decreto assinado pelo prefeito Rafael Diniz

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Por Redação
24 de setembro de 2020 - 20h01

O decreto n.º 265 estabelece que o Município de Campos se encontra no NÍVEL 2, que representa a fase VERDE  que passará a vigorar de 0h de 28 de setembro de 2020 a 23h59m de 04 de outubro de 2020, devendo seguir todas as medidas determinadas para estas
fase no Decreto n.º 118, assinado pelo prefeito Rafael Diniz. O Terceira Via teve acesso às informações de alteração de fases e níveis nesta quinta-feira (24).

De acordo com a Prefeitura de Campos, “nesta quinta-feira (24), fica publicado o avanço no Plano de Retomada, com a mudança de fase (http://twixar.me/hJvm). Contudo, ainda nesta sexta-feira (25), serão divulgadas as diretrizes a respeito desta nova etapa dentro do Plano de Retomada das Atividades Econômicas e Sociais. Entre estes avanços, atendendo a uma solicitação do segmento, está a possibilidade de realização de evento em formato drive in e música ao vivo em estabelecimentos comerciais. Quanto a estes dois primeiros, a superintendência de Entretenimento e Lazer e o departamento de Vigilância em Saúde finalizaram esta semana o protocolo 01, que define medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19 nas duas atividades”.

O decreto é revisto todas as quintas-feiras. Na última revisão do dia 17, o gabinete de crise de combate ao coronavírus criado pela Prefeitura de Campos decidiu que as concessionárias que prestam serviços públicos de iluminação, água, esgoto, telefonia, entre outros, poderiam voltar a funcionar. Além disso, o gabinete estendeu para meia-noite o horário de funcionamento de bares e restaurantes. Antes, esses estabelecimentos tinham que fechar às 23h. No mesmo decreto foi liberado o acesso de menores de seis anos e maiores de 60 nos shoppings.

Entretenimento e Lazer

Ainda de acordo com a Superintendência de Comunicação da Prefeitura de Campos, “a partir do avanço responsável e gradativo dentro do Plano de Retomada, a partir da próxima segunda-feira (28), a superintendência de Entretenimento e Lazer passa a fazer o atendimento presencial no órgão. A superintendência funcionará de segunda a sexta, de 9h às 13h, seguindo os protocolos de segurança. A sede do orgão funciona no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop) e estará aberta a esclarecer sobre protocolos de eventos, entre outros assuntos pertinentes a pasta. O órgão atende, também, pelo telefone (22) 98175-2179 e email entrelazer@campos.rj.gov.br.

Destaques do novo decreto

No novo Decreto Municipal a ser publicado no Diário Oficial de Campos dos Goytacazes, o início da Fase Verde durante a flexibilização no período de pandemia, destacam-se:

Observação 1: mantida a abertura do comércio em geral com menores restrições a serem observadas, sem restrição de horário de funcionamento e com 1 (um) cliente e 1 (um) empregado a cada 10 metros quadrados.

Observação 2: autorizada a abertura dos shoppings com menores restrições.

Observação 3: mantida a abertura de bares, restaurantes, academias e clubes (com menores restrições).

Observação 4: mantida a abertura das agências de turismo, com restrições.

Observação 5: estacionamentos continuam a não ter restrição no horário de funcionamento

Observação 6: mantido o atendimento presencial em concessionárias de serviços essenciais.

Diário Oficial do Município

O documento com o novo Decreto Municipal que define o início da Fase Verde durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19, em Campos, possui 17 páginas, e será disponibilizado pelo governo municipal em sua sede e na página eletrônica na Internet. O Terceira Via destaca a seguir alguns trechos da publicação:

“O decreto n.º 265 estabelece que o Município se encontra no NÍVEL 2, que representa a fase VERDE da 0h de 28 de setembro de 2020 e 23h59m de 04 de outubro de 2020, devendo seguir todas as medidas determinadas para estas fase no Decreto n.º 118, conforme será explicitado abaixo.

DECRETO 118 e 265 de 2020 – COM A FASE VERDE VIGORANDO DE 0h de 28 de setembro de 2020 e 23h59m de 04 de outubro de 2020, nas seguintes condições:

Art. 1º – O presente decreto regulamenta o plano de retomada de atividades econômicas e sociais, intitulado como CAMPOS DAQUI PARA FRENTE, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, prevendo a transição gradual das medidas de isolamento social, como meio de combate à disseminação do coronavírus (covid-19).

Art. 2º – As medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia de COVID-19 definidas neste decreto vigorarão enquanto perdurar o período de pandemia, com aplicação obrigatória em todo território municipal.

Art. 4º – O presente plano de retomada de atividades econômicas e sociais – CAMPOS DAQUI PARA FRENTE, prevê a adoção de 5 (cinco) níveis, separados por fases com atribuição de cores, entre as quais haverá a previsão das atividades econômicas e sociais que serão restringidas ou liberadas, bem como a adoção de normas específicas para cada atividade, que foram elaboradas com base no nível de risco para disseminação e contágio do vírus, bem como a essencialidade das atividades, que ficam estabelecidas da seguinte forma:

  1. I) Nível 1 – FASE BRANCA, que indica situação de Atenção;
  2. II) Nível 2 – FASE VERDE, que indica situação de Atenção Moderada;

III) Nível 3 – FASE AMARELA, que indica situação de Atenção Máxima – 0h de 07 de setembro de 2020 e 23h59m de 13 de setembro de 2020.

  1. IV) Nível 4 – FASE LARANJA, que indica situação Grave, aplicando-se lockdown parcial.
  2. V) Nível 5 – FASE VERMELHA, que indica situação Gravíssima, aplicando-se lockdown total.

O Decreto 118 de 2020 estabelece o plano de retomada denominado CAMPOS DAQUI PARA FRENTE e estabelece fases/níveis para autorização de funcionamento de atividades econômicas identificadas por números e cores. As fases serão determinadas mediante cálculo estatístico estabelecido no decreto, levando em consideração: Velocidade do avanço, Estágio de evolução, Incidência de novos casos sobre a população e Mortalidade por COVID-19. CONFORME DECRETO 265 DE 2020, do dia 28 de setembro de 2020 e 23h59m de 04 de outubro de 2020 Campos estará no NÍVEL 2 – FASE VERDE. Na hipótese de Decreto Estadual impor medidas mais restritivas será avaliada a adoção da medida mais restritiva.

A definição da fase/nível em que o Município se encontra ocorrerá todas as quintas-feiras e passará a vigorar da 0h da segunda-feira imediatamente posterior até as 23h59m do domingo seguinte.

As medidas acima são permanentes e deverão ser observadas por todas as empresas. Fica destacado, em especial, a obrigatoriedade de uso de máscara, a medição de temperatura de clientes e colaboradores para todos os estabelecimentos com mais de 10 (dez) colaboradores, a vedação de promoções e o tratamento diferenciado para clientes e colaboradores do grupo de risco, utilizando-se de home office para estes colaboradores.

OBSERVAÇÃO: Normas gerais que deverão ser observadas, destaca-se em especial a obrigatoriedade de informar na porta do estabelecimento a fase/nível adotada pelo Município naquela semana, em local visível a ocupação máxima do estabelecimento e da assinatura, por todos os sócios, de

AUTODECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE E RESPONSABILIDADE – PROTOCOLO COVID-19 para todas as atividades econômicas, cujo o modelo será disponibilizado no final deste documento. PARA EVITAR OS RISCOS EXPOSTOS NO DOCUMENTO A SER ASSINADO É INDISPENSÁVEL A OBSERVÂNCIA DE TODAS AS MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DO PRESENTE DECRETO.

OBS: LIBERADO O ACESSO DE MENORES DE 6 ANOS E MAIORES DE 60 ANOS E A UTILIZAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTO ATENDIMENTOS BANCÁRIOS”.