Eliana Feres também participou do programa Especial Terceira Via nesta semana (Foto: Divulgação)
O Jornal Terceira Via desta semana destaca a reportagem “E quando o auxílio do Governo Federal acabar?”. Especialistas como a assistente social Eliana Feres falam sobre a expectativa do fim do auxílio emergencial em dezembro, além da redução para R$300 e R$600, e os impactos sociais e econômicos que podem ser gerados. Ela é atualmente vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Como assistente social, de que modo avalia o auxílio emergencial concedido pelo governo federal desde o início da pandemia?
É importante destacar que a crise econômica não foi trazida pela pandemia, e, sim, agravada por ela. Digo isso face aos dados de desemprego e subemprego presentes em nossa sociedade. Neste contexto, a necessidade de uma renda básica sempre existiu na sociedade brasileira e está previsto na Constituição Federal.
Com a pandemia, a discussão de uma renda mínima voltou a ser pauta da intervenção do Estado, na garantia da sobrevivência das famílias mais vulneráveis. A questão social da extrema pobreza se tornou pública. A defesa da renda mínima foi defendida até por pesquisadores e estudiosos com ideologia do estado mínimo.
O auxílio emergencial se tornou algo necessário na garantia da segurança de renda. Considerando o contexto de pandemia e as medidas de isolamento social, mas também no apoio ao mercado devido à circulação do dinheiro.
O auxílio financeiro por parte do governo foi redução à metade. O que isto resultará para os assistidos?
Cabe destacar que, inicialmente, a proposta do Governo à Câmara de Deputados foi o valor de R$200, sendo vetado e ampliado pela maioria dos deputados. O valor de R$600 e o de R$1200 ( para famílias chefiadas por mulheres ) foi conquista da Câmara.
O programa Bolsa Família, antes do auxílio emergencial, possuía os valores para pagamentos variáveis de acordo com a composição familiar, e, nunca chegou ao patamar de R$600. No município de Campos dos Goytacazes, 25% da população é beneficiária do programa, uma porcentagem correspondente a um total de 41.331,00 famílias sendo 88,7% das famílias chefiadas por mulheres e negras.
Segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia, a cada R$ 1,00 transferido às famílias do programa, o Produto Interno Bruto (PIB) municipal tem um acréscimo de R$ 1,78. Os programas de transferência de renda, não apenas produzem impactos somente na vida das famílias mais vulneráveis, como também gera impactos na economia graças ao aumento da circulação de moeda.
Com a redução do valor do auxílio, 30% da população terão menos um terço do salário mínimo para sobreviver, ampliando a dificuldade das famílias em prover o seu sustento e suas necessidades básicas, além de ocasionar outros impactos do ponto de vista econômico.
Neste momento de crise sanitária e financeira, o que pode ser feito por parte das autoridades para “socorrer” os mais vulneráveis ?
A defesa de um patamar mínimo de renda para atendimento àqueles que necessitam deve ser responsabilidade do Estado. Destaco que pobreza envolve um conjunto de outros fatores os quais não se limitam a renda. A pandemia evidenciou estes fatores com a principal maneira de prevenção do vírus: lavar as mãos com água corrente e sabão. O acesso à água, apesar de um bem natural comum, não está acessível a todos os brasileiros. A necessidade de ficar em casa, quando infectado em um cômodo separado, também não foi possível para muitas famílias devido às condições de habitação.
É necessário uma novo projeto de sociedade, cuja redução da desigualdade precisa estar no planejamento orçamentário. E, se concretizando na prestação de serviços e na proteção integral aos que necessitam. Entendo ser esta atividade fim da máquina pública.
A redução da desigualdade envolve, portanto, a construção de uma nova ética na gestão do Fundo Público, e na democratização dos bens e serviços produzidos pela sociedade, envolvendo saúde, educação, transporte, habitação e outros. Não somente a transferência de renda.
Como observa a participação do governo estadual e prefeitura nesse processo?
Ambas as gestões estadual e municipal deveriam investir recursos na garantia de renda da população. A crise financeira (não iniciada na pandemia) não pode se tornar uma desculpa para prejudicar a população mais vulnerável, e que mais precisa da proteção social do Estado.
O Sistema Único de Assistência Social, instituído pela Lei 12435/2011 que regula a assistência social em todo o território nacional, prevê o cofinanciamento pelas três esferas (Federal, Estadual e Municipal) na garantia da proteção social. Neste contexto de pandemia, a politica de assistência social não teve aumento de investimento dos recursos do Estado e do Município.
Apesar da ampliação da per capita ao auxilio emergencial, devido aos critérios para solicitação (sistema informação próprio da Caixa ), não garantiu o acesso de muitos brasileiros que não tinham acesso à internet. Para esses que não tiveram acesso ao auxilio emergencial, os Governos Estadual e o Municipal deveriam criar formas de garantir a proteção social, no intuito da segurança de renda, prevista nas diretrizes do SUAS.
O Programa de Transferência de Renda Municipal, “cheque cidadão “, apesar da previsão de recursos, não foi executado como é de conhecimento de todos. O programa, antes da sua extinção, atendia a cerca de 12 mil famílias aproximadamente, chegando a 30 mil famílias nas eleições de 2016. Reafirmo aqui a necessidade da garantia da segurança de renda e a importância de programa de transferência de renda municipal para atender aos que não tiveram acesso ao auxílio emergencial.
E quanto ao futuro da sociedade brasileira diante das dificuldades econômicas e redução ou extinção do auxílio emergencial?
Quando a pandemia iniciou, e as medidas de isolamento foram decretadas,e não existia auxilio emergencial, enquanto representante do Conselho Regional de Serviço Social, participei de uma reunião onde o poder público, considerando a aglomeração de pessoas no Jardim São Benedito, em função do trabalho das freiras, buscava intervir no privado, de forma mais especifica, na caridade, pois, precisava “acabar com a aglomeração”. Santo Agostinho tem uma famosa frase:“para quê caridade aquilo que se tem por direito?”. A ausência da função protetiva do papel do Estado provoca o aumento das questões sociais.
Em minha vivência como assistente social, os usuários não preferem os programas de transferência de renda, mas sua inserção no mercado de trabalho. A questão posta é a precarização do trabalho e a ausência de uma educação de qualidade que favoreçam a inclusão no mercado de trabalho ( bastante seletivo e excludente ). A maioria das famílias é chefiada por mulheres negras, com baixo nível de escolaridade e que desejam que seus filhos possam estudar.
É importante destacar que programas, serviços e benefícios da assistência social, assim como outras politicas sociais são pagos pela população, através de tributos que incidem diretamente no pagamento de impostos nos preços do pão, da carne, do arroz ( tão caro), do álcool em gel, do sabão, da bicicleta, do carro , do vestuário.
Após a terceira parcela do auxilio emergencial, foi amplamente noticiado um “aquecimento do mercado”, pois o poder de compra das famílias favoreceu este aquecimento. Neste mesmo período, o índice de GINI (mede a ampliação da pobreza no país) que só aumentava desde 2015, primeira vez começou a cair, tirando o Brasil do Mapa da Fome
A transferência de renda é necessária para amenizar a extrema pobreza e para circular a moeda, pois só capital especulativo não faz engrenagem do mercado financeiro. Então, acredito que não vai acabar. A discussão de uma renda mínima voltou a ser pauta da discussão mundial. As questões que deixo são: qual o desenho de renda mínima que a equipe econômica brasileira vem construindo? É para substituição apenas do nome fantasia do antigo programa, para o governo tenha um programa para chamar de seu? Envolve retirada de recursos do cofinanciamento do SUAS nos municípios?
O que todos nós brasileiros podemos aprender com esta situação de pandemia?
Na Carta Constitucional de 1988 os direitos sociais estão acima dos econômicos. Infelizmente, a realidade que vivemos é exatamente o oposto. A matriz neoliberal que aponta o discurso da alteridade fiscal em curso até o inicio da pandemia representa um desmonte das politicas sociais definidas ainda como direitos. A garantia de um padrão de inclusão e justiça social precisa estar presente nas tomadas de decisões daqueles eleitos para proverem politicas públicas.
A pandemia trouxe a necessidade de o Estado voltar a cumprir o seu papel de proteção integral previsto na Seguridade Social. Neste contexto, não desejo “ voltar a um novo normal “, mas sim que as pautas sociais continuem na agenda dos diferentes governos. A crise econômica não deve servir para prejudicar a população vulnerável, e sim para produzir uma nova ética e um projeto de sociedade, cuja riqueza socialmente produzida possa garantir direitos. Precisamos fazer a defesa do SUS, do SUAS, do trabalho e renda, da previdência social garantindo recursos que promovam a qualidade de todos os serviços. Precisamos ser contra a privatização dos serviços. Precisamos acabar com a Emenda Constitucional 95 que congela o financiamento dos gastos em políticas sociais. Precisamos não somente transferir, mas pensar realmente em formas de democratização da riqueza produzida. Esse é o cuidado que precisamos dos eleitos com a coisa pública em todos os âmbitos.
