Julgamento dos royalties: Rio se une a Espírito Santo para negociar acordo e evitar perda de R$ 68 bi

Pela proposta, estado e municípios fluminenses deixariam de receber R$ 7,7 bi até 2025

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Por Redação
19 de setembro de 2020 - 12h03

(Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras)

O Rio de Janeiro decidiu aderir à tentativa de acordo apresentada pelo governo do Espírito Santo para encerrar uma discussão que se arrasta há sete anos no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da divisão dos recursos da exploração de petróleo no país.

Se a proposta for aceita, o Estado do Rio e os municípios fluminenses deixariam de receber cerca de R$ 7,7 bilhões até 2025, em troca de evitar uma derrota na Corte que resultaria em perdas de até R$ 67,9 bilhões no período, segundo cálculos da Secretaria Estadual de Fazenda.

A disputa começou em 2012, quando o Congresso aprovou uma Lei que alterou as regras de distribuição de royalties e participações especiais repassados aos governos locais. Pelo texto, há uma queda nas receitas para estados produtores e aumento da fatia destinada aos não-produtores.

A mudança foi questionada pelo governo do Rio no STF. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da nova Lei — decisão provisória em vigor até hoje.

O plenário da Corte nunca chegou a uma conclusão definitiva sobre o impasse. O julgamento já foi adiado várias vezes, a pedido de estados produtores, que tentam ganhar tempo para negociar um acordo. A próxima sessão para discutir o assunto está prevista para 3 de dezembro.

A proposta do Espírito Santo para resolver o impasse foi apresentada em abril, mas ainda não tinha tido a adesão do Rio — maior produtor de petróleo do país. No início deste mês, o governo fluminense se manifestou formalmente no STF favorável aos termos sugeridos pelo estado vizinho.

Cortes gradativos

Na prática, o acordo prevê que os recursos oriundos de contratos fechados até 2012 sejam distribuídos conforme as regras antigas. Além disso, suaviza as perdas para estados e municípios produtores daqui para frente. O texto original da Lei prevê, por exemplo, que a fatia de royalties destinada a cidades afetadas pelo petróleo seja reduzida de até 30% do total para 4%, gradativamente. Pelo acordo, a fatia cairia para 17%.

Para os estados produtores, as participações especiais — outro compensação paga pelas petroleiras — cairiam de 40% para 20% na redação aprovada pelo Congresso. Pelo acordo, essa fatia seria reduzida para 34%.

O argumento dos estados produtores é que, mesmo com o acordo, os não-produtores ainda teriam um ganho de arrecadação. No Piauí, por exemplo, o salto seria de 1.766,8%, enquanto o Rio perderia 16,4%, segundo simulação feita pelos capixabas.

Fonte: Jornal O Globo (Marcello Corrêa)