Legislação | Mira fogos de artifício que emitem sons e proíbe apresentação de shows pirotécnicos (Foto: Arte/Reprodução)
Agora é lei: está proibida a utilização de fogos de artifício que produzam som na cidade de Campos dos Goytacazes. Isso significa que em dias de jogos de futebol ou mesmo em festas como o réveillon e outros grandes eventos na cidade não poderão ser utilizados artefatos “barulhentos”. A decisão, que passará a valer no dia 4 de outubro de 2020, é uma vitória para as associações de proteção aos animais e a pessoas que possuem sensibilidade auditiva, como é o caso de quem tem Transtorno do Espectro Autista, por exemplo. Àqueles que infringirem a nova lei, serão aplicadas penalidades de caráter educativo e, em caso de reincidência, multa no valor equivalente a 500 (quinhentos) UFICAS (Unidade Fiscal de Campos).
A Lei nº 9.004, publicada no dia 04 de agosto de 2020, originou-se de um projeto da vereadora Joilza Rangel encaminhado ao Executivo Municipal após a parlamentar receber diversas solicitações por parte de mães de crianças com autismo e outras questões que acarretam sensibilidade ao som produzido por artefatos pirotécnicos.
“Quando eu estava secretária de Educação, nós desenvolvíamos um trabalho com grupo de alunos com autismo por meio de um departamento voltado especificamente para pessoas com necessidades especiais, junto com a professora Rita Chardelli. E, atualmente, dentro do meu gabinete, tenho uma funcionária com filho autista, que também faz parte da Associação de Pais e Amigos de Autistas de Campos — AMA. Tudo isso me motivou a entrar com o projeto de lei. O projeto já foi sancionado pelo prefeito e o importante, agora, é que haja fiscalização para que a lei seja cumprida. Contamos, inclusive, com a ajuda da sociedade nessa fiscalização e denúncias”, explicou a vereadora.
TEA
A presidente da AMA-Campos, Marcela Peixoto Ferreira, comemora a conquista. “Essa lei é muito importante pra nós pais e mães de crianças e adolescentes autistas. Muitas pessoas com o TEA apresentam sensibilidade auditiva devido às alterações sensoriais. Esse também é o caso daqueles que têm qualquer outro tipo de transtorno mental. Como os fogos de artifícios são utilizados em várias ocasiões, como jogos, festas comemorativas etc., muitos foram ajudados com essa lei que já vem sendo implantada em várias cidades tanto no Brasil e no mundo”, disse Marcela. Ela lembra ainda que poucos são os que se conscientizam e se sensibilizam perante o abalo emocional e físico (agitação, crises de choro e gritos, tremores etc.) que os fogos de artifícios com barulhos causam nos indivíduos nessas condições. “Agora, com a lei em vigor, poderemos nos tranquilizar e garantir a qualidade de vida dos nossos filhos. Lutamos há tempo por inclusão. Ainda estamos longe de conquistá-la, de fato. Mas essa lei representa um passo dado nesse caminho”, concluiu.
Animais
Sabe-se que o barulho causado por fogos de artifício costuma assustar os animais domésticos. Muitos se escondem, têm medo e ficam agitados, principalmente quando a duração desses espetáculos pirotécnicos é grande. De acordo com os integrantes do grupo voluntário de proteção animal “Lambeijinhos”, a aprovação da lei é motivo de comemoração para os simpatizantes da causa.
“Os fogos são agressivos a audição dos animais, causam pânico, desespero e desorientação, o que pode resultar em fugas, infarto, crises convulsivas e até morte. Recentemente, em Campos, em um momento de Pânico por conta de fogos de artifícios, um cachorro pulou de uma altura de dois andares. E isso não é tão incomum quanto se pensa. Essa lei irá beneficiar a todos que amam os seus bichinhos de estimação”, disse Rita, uma das integrantes do grupo.
O veterinário Márcio Duarte lembra ainda que não somente os animais de estimação sofrem com o barulho dos artefatos pirotécnicos. Segundo ele, animais de grande porte, como cavalos, costumam sofrer ainda mais. “É claro que os animais que vivem em apartamento são bastante prejudicados e correm riscos de saúde e também acidentais. Mas aqueles animais que estão acostumados com a tranquilidade de uma fazenda e são surpreendidos com o barulho dos fogos, são ainda mais afetados. Em Lagoa de Cima, por exemplo, há muitas fazendas e, no réveillon, o costumeiro sossego dá lugar a um alvoroço que pode acarretar graves problemas à saúde dos animais que vivem ali”, declarou.
O veterinário aproveita para lembrar que pessoas que não possuem sensibilidade auditiva, mas que se encontram em uma situação de recolhimento, precisam ser respeitadas. “Pacientes acamados sofrem bastante com o barulho desses fogos. Não à toa existe um acordo tácito de que não se pode soltar fogos próximo a áreas em que haja hospitais. Mas, na prática, isso não é respeitado, como é o caso da região da Pelinca, em Campos”, afirmou.
Outro lado
A equipe de reportagem entrou em contato com uma empresa que fornece fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Campos e questionou sobre a adaptação à nova lei. A empresa pediu para que a equipe telefonasse mais tarde, mas, no horário combinado, a ligação não foi atendida.
Ciente de que a utilização de fogos de artifício é muito comum em dias de jogos de futebol, a reportagem também procurou a embaixada do Flamengo em Campos que respondeu que a organização é a favor da nova lei, que abraça a causa das mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e que não faz uso dessas ferramentas pirotécnicas que produzem barulho. A prática de “soltar fogos” seria, de acordo com a Embaixada, individual e não tem relação com a torcida organizada.
Prefeitura
Questionada sobre a já tradicional prática de “soltar fogos” em festividades organizadas pelo município, como o Réveillon, Carnaval, Festa de Santo Amaro etc., a Prefeitura de Campos respondeu apenas que está prevista para as próximas semanas a publicação da regulamentação da Lei nº 9.004, que permitirá mais definições quanto à fiscalização, formas de penalidades, entre outros direcionamentos.
