PGR dá parecer favorável a impeachment de Wilson Witzel

Entenda o passo a passo do processo de imepdimento contra o governador na Alerj

(Foto: Márcia Foletto/Agência O Globo)

O governador Wilson Witzel sofreu uma derrota nesta quinta-feira em Brasília. O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu um parecer favorável à retomada do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Aras considerou improcedente a reclamação da defesa de Witzel contra a formação da comissão especial de deputados que analisa a denúncia. A decisão final, no entanto, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso ele siga a posição de Aras, o futuro do governador do Rio deve ser decidido pelo Legislativo em três semanas.

Passo a passo do processo

1. Nas mãos do STF: Caso Alexandre de Moraes derrube a liminar que suspendeu o rito, como defendem a Alerj e a PGR, a votação aconteceria em até três semanas. A cassação definitiva tem prazo de 180 dias.
2. Defesa: Defesa de Witzel teria três sessões para apresentar defesa.
3. Parecer: Comissão especial teria até cinco sessões para emitir parecer, que, então, seria colocado em votação em plenário. O governador seria afastado se ao menos 46 deputados votarem a favor.
4. Afastamento: No caso de o plenário votar pelo afastamento, o governador é afastado, o vice-governador assume temporariamente e o processo é enviado ao Tribunal de Justiça.
5. Tribunal: É formado um tribunal misto (5 desembargadores e 5 deputados), que tem 180 dias para ouvir testemunhas, produzir provas e decidir pela cassação ou não do governador.

Recurso de Witzel

O governador recorreu ao STF contra a composição da comissão de 25 parlamentares que analisa as denúncias contra ele na Alerj. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, deu uma liminar suspendendo o rito durante o plantão em julho. Caso Moraes, relator do caso, derrube essa decisão, o trabalho dos deputados será retomado do ponto em que parou. Mas, se o pedido do governador for atendido, uma nova comissão terá que ser formada, e o processo de pedido de impeachment levará mais tempo, pois o prazo de dez sessões para a defesa de Witzel será reiniciado.

Se a liminar for derrubada, como defende a Procuradoria-Geral da República (PGR), o governador terá que correr para apresentar sua defesa no período de três sessões, o que daria uma semana. Depois disso, a comissão especial terá até cinco sessões plenárias para emitir um parecer, que é votado por todos os deputados em seguida. Como a Alerj realiza três sessões semanais, a votação do afastamento ocorreria em até 21 dias a partir de uma possível decisão favorável de Alexandre de Moraes. O afastamento é decidido por quórum qualificado de 46 votos, dois terços dos 70 deputados.

Apesar do tempo conquistado pela defesa do governador com a liminar, as tentativas de recomposição da base aliada não tiveram sucesso, e a avaliação na Alerj hoje é que Witzel dificilmente escapa do impeachment. Um dos autores do pedido, o deputado Luiz Paulo (PSDB), acredita que a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos pode dificultar ainda mais uma reação:

“Se ele citar o governador, fica ainda mais intensa a denúncia. O que se espera é que isso possa ser esclarecido o mais rápido possível. O processo de impeachment precisa e vai continuar” destacou.

Presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT) espera por uma decisão favorável do STF para retomar os prazos imediatamente:

“Tínhamos certeza que todo o procedimento foi tomado de acordo com a legislação e agora vamos aguardar o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes para dar prosseguimento ao processo.”

O deputado Chico Machado (PSD), que preside a comissão suspensa pela liminar, destacou os trechos do parecer que reforçam o modelo seguido para a formação do grupo.

“O procurador mostrou que o número de 25 deputados era razoável e que a comissão respeitava a pluralidade dos partidos. Tínhamos certeza de que estávamos seguindo a lei”, completou.

Para Aras, não houve violação a precedente no Supremo. Segundo o procurador-geral, a lei do impeachment, de 1950, que define como deve funcionar um processo de impedimento, não prevê que o Legislativo vote para a escolha dos integrantes da comissão especial, como argumentou a defesa do governador.

O titular da PGR também não viu descumprimento à regra de proporcionalidade na composição da comissão especial da Alerj.

Rompimento com Bolsonaro foi decisivo

O professor Mauricio Santoro, cientista político da Uerj, afirma que o isolamento político de Wilson Witzel a partir do rompimento com o presidente Jair Bolsonaro, após ter sido eleito com o apoio da família do presidente, foi decisivo para as derrotas sofridas.

“Não posso dizer que o parecer do procurador Augusto Aras teve motivação política, mas sabemos que hoje há um alinhamento grande da PGR com a Presidência. Se Witzel e Bolsonaro ainda fossem aliados, poderíamos ter um cenário diferente”, acredita.

Para Santoro, a fragilidade política de Witzel e as denúncias de corrupção na Secretaria de Saúde em meio à pandemia fazem com que o impeachment seja apenas uma questão de tempo.

Fonte: Extra Online