Ex-secretário de Saúde deixou a cadeia esta semana. (Foto: Fabio Rossi/Agência O Globo)
A decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves em relaxar a prisão do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, na última quinta-feira, será usada pelos advogados de outros 11 denunciados no esquema de fraudes na Saúde do estado, entre servidores públicos e empresários, para pleitear a liberdade deles. O magistrado determinou a soltura de Edmar Santos a pedido da subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo. Ela também requisitou que os procedimentos investigatórios e ações penais fossem avocados para o âmbito federal, já que considerou que o governador Wilson Witzel, que tem foro privilegiado, pode estar envolvido no caso.
O advogado Carlo Huberth Luccione, que defende o casal Maurício Fonseca e Cinthya Silva Neumann, sócios da Arc Fontoura Indústria Comércio e Representações Ltda, que era responsável pelo fornecimento de respiradores durante a pandemia, recorreu ontem mesmo, com base no princípio da isonomia: “Se o ex-secretário, apontado como líder da organização criminosa, está solto, como manter na prisão os empresários?”
Guilherme Loureiro Perocco, advogado do ex-subsecretário de Saúde, Gabriell Neves, disse que estuda a medida certa para entrar com habeas corpus.
Fonte: Extra Online
