Nova comissão de impeachment de Witzel é aprovada pela Alerj

Para atender STF, Assembleia ampliou número de deputados que vão analisar processo contra governador

Justiça
Por Redação
5 de agosto de 2020 - 8h02

(Foto: Thiago Lontra/Alerj)

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou nesta terça-feira (4) que vai atender os critérios de proporcionalidade estabelecidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na composição da comissão que vai a analisar o processo de impeachment aberto contra o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). A informação é da coluna Radar, da Revista Veja.

Com a decisão, o número de integrantes da comissão passa de 25 para 39 — um salto de 14 parlamentares ao todo.

No último dia 27, Toffoli acolheu a um pedido feito pela defesa do governador para que a comissão do impeachment fosse refeita. Os advogados de Witzel alegavam que a composição do grupo desrespeitou as regras estabelecidas pelo próprio Supremo. A decisão suspendeu a tramitação do processo, aberto em junho pela Casa.

Pela nova regra, sobre o mínimo inicial de um deputado por partido será aplicado o percentual que a legenda tem na Assembleia, totalizando o numero de membros que terá a mais pela sua bancada.

O partido que mais ganhou com a nova conta foi o PSL, rachado entre apoiadores de Witzel e bolsonaristas, que passará a ter mais três membros na comissão. Solidariedade, Republicanos, MDB, PSC, PT, PP, PSDB e PDT terão, cada um, mais um deputado. Novo, PSB, PROS e DC não terão acréscimos em suas bancadas.

Apesar da nova regra, a Assembleia segue na expectativa de que o Supremo analise o recurso apresentado contra a decisão de Toffoli e mantenha a comissão nos moldes atuais. O caso estava nas mãos do ministro Luiz Fux, que declarou sua “incompatibilidade” para julgar o caso nesta segunda-feira. Um novo relator ainda não foi escolhido.