MP vai discutir com Educação acesso de alunos a atividades pedagógicas durante a pandemia

Objetivo é que seja apresentada solução para a falta de prestação de serviços educacionais na rede municipal

Campos
Por Redação
5 de agosto de 2020 - 8h28

(Foto: Divulgação/Prefeitura de Campos dos Goytacazes)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos, marcou reunião para o próximo dia 14, por videoconferência, com a secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes de Campos, para que seja apresentada uma solução para a falta de prestação de serviços educacionais na rede municipal durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A situação de paralisia da Educação em Campos foi denunciada pelo jornal Terceira Via na edição impressa deste domingo (3). As aulas na rede pública municipal estão suspensas há quase cinco meses e alguns alunos ainda não receberam qualquer atividade pedagógica.

O MPRJ instaurou o inquérito civil 23/20, para apurar possíveis ilegalidades cometidas pelo gestor público no oferecimento do serviço educacional à população e, no curso do inquérito, expediu a recomendação 14/2020, com o objetivo de garantir a manutenção do processo de aprendizagem dos estudantes.

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Também participarão do encontro representantes dos Conselheiros Tutelares e do Sindicato dos Profissionais de educação do Estado do Rio (Sepe). Além da reunião, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos concedeu, na última sexta-feira (31), novo prazo de 10 dias para que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Campos atenda à recomendação e adote as providências necessárias para garantir, aos alunos da rede municipal, acesso à educação durante a pandemia.

Na recomendação, o MPRJ indica que o município deve garantir o acesso dos estudantes à educação por meio da oferta de atividades pedagógicas, ante a necessidade de minimizar os efeitos prejudiciais ao processo de aprendizagem durante a pandemia. O documento, porém, não foi integralmente atendido e nenhuma política pública foi implementada pela secretaria para assegurar o processo de aprendizagem dos alunos da rede municipal, salvo a entrega de reduzido material de atividades impressas que sequer contemplou todas as unidades escolares municipais.