ENTREVISTA | Juiz Eleitoral Ralph Manhães: Tendência de eleições quentes

Juiz eleitoral de Campos fala do pleito municipal deste ano e diz que será implacável no cumprimento da lei

Entrevista
Por Aloysio Balbi
20 de julho de 2020 - 0h01

Desde o ano de 2004, o magistrado Ralph Manhães atua como Juiz Eleitoral em Campos. Responsável pela 75ª Zona Eleitoral, ele vai trabalhar com outros três juízes, já que Campos reduziu de sete para quatro o número de Zonas Eleitorais. Ao todo serão 1.660 locais de votação e, neles, vão trabalhar cerca de 4.660 pessoas. Ele admite que mesmo com o adiamento do pleito – o primeiro turno será em 15 de novembro – ainda estaremos vivendo os efeitos da pandemia, e que desta forma haverá distanciamento entre os eleitores, a obrigatoriedade do uso de máscaras, entre outras medidas.

Ralph Manhães disse ainda que a biometria prevista para esse ano não acontecerá por decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Barroso, já que esse tipo de votação, cujo objetivo é varrer qualquer possibilidade de fraude, poderá provocar aglomeração nas seções eleitorais, pois é necessário que cada eleitor coloque suas digitais de maneira precisa para que a leitura possa ser feita.

O juiz lembra que o Ministério Público irá trabalhar em conjunto, principalmente na fiscalização. A campanha começa no dia 27 de setembro, logo após as convenções partidárias com as escolhas das chapas para disputar a prefeitura e os nomes dos candidatos à Câmara de Vereadores. Disse que será implacável no rigor da lei durante o pleito e que toda fiscalização estará atenta a questão das redes sociais que tende a se transformar em um grande palanque eleitoral.

Por fim, o juiz Eleitoral de Campos, admitiu que eleições municipais sempre somam emoções, paixões e interesses, e quase tendem a ser tensionadas. Para evitar a chamada panela de pressão, a Justiça Eleitoral já trabalha, e neste caso específico, para dar agilidade à fiscalização para que nada venha a macular a festa da democracia, com práticas criminosas, como por exemplo, a compra de votos.

O senhor será o juiz eleitoral em Campos, em uma eleição que terá muitos reflexos ainda deste momento que estamos vivendo agora em razão da pandemia do coronavírus, tanto que elas foram adiadas. O Tribunal Superior Eleitoral trabalha com hipóteses como, caso a situação permaneça como está, manter distanciamento entre as pessoas, uso de máscaras e outras providências?

Estamos bastante atentos a essa questão do Coronavírus que foi inclusive o motivo para o adiamento das eleições municipais deste ano, com o primeiro turno sendo realizado no dia 15 de Novembro, dia da Proclamação da República. O Tribunal adotou todas as medidas para garantir e preservar a saúde dos eleitores, dos mesários e de todos que irão trabalhar neste pleito. São medidas de prevenção, como o distanciamento, porque certamente essa questão do contágio não estará sanada e temos que planejar tudo dentro deste contexto.

Preocupa a questão da demora na hora da votação, na cabine?

Sim e muito. O Ministro Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral acaba de abolir para essas eleições o modelo de biometria, que pode ria provocar aglomeração porque a leitura da digital muitas vezes leva mais tempo, porque as vezes o dedo não é colocado com exatidão no lugar certo. As eleições serão então para todos como as anteriores, eletronicamente. A biometria tem como objetivo zerar a hipótese de qualquer tipo de fraude, mas ela pode demorar mais um pouco. Também, todos os eleitores e as pessoas que irão trabalhar nas eleições deverão usar máscaras, como acontece hoje.

Campos, nos últimos anos, sempre teve eleições conturbadas e tensionadas pela disputa, tanto que uma delas chegou a ser anulada. Em uma avaliação superficial o senhor diria que essa tensão eleitoral em Campos diminuiu ou essa calmaria pode reaparecer com a proximidade do pleito?

Pelo histórico, a eleição municipal geralmente tende a ser mais conturbada. Ela é, digamos assim, mais quente, mais paixões envolvidas, mais interesses locais. Temos que admitir que realmente existem mais tensões, mais conflitos, resultando em mais trabalho para a Justiça Eleitoral na fiscalização disso tudo. Bom frisar que estamos em uma época de pandemia, isolamento, mas com a proximidade do pleito, com certeza haverá um acirramento entre os grupos políticos. Essa calmaria vista agora, decorre por isso, e também pelo fato de que estamos ainda distantes do pleito. As convenções ainda vão ser realizadas. Mas com a definição dos candidatos a campanha vai esquentar.

A Justiça Eleitoral tem sido implacável no que se refere a legalidade do pleito. O senhor é conhecido por decisões firmes e corajosas. A lei acima de tudo é o que o senhor preconiza para esse pleito?

A postura adotada em eleições anteriores, será adotada nesta. Teremos sim rigor absoluto na fiscalização e o objetivo é a igualdade de tratamento para todos os candidatos. Visa impedir o desequilíbrio através do poder econômico. Não vamos permitir abusos e nossa meta é estabelecer tratamentos iguais aos candidatos, e evitar que ocorram irregularidades como compra de votos, ou outros artifícios para burlar as regras eleitorais e burlar a própria democracia. Então, reafirmo, que seremos implacáveis em relação a isso. A lei tem que ser respeitada. Direitos iguais em defesa da democracia.

Quando efetivamente começa a campanha eleitoral?

A propaganda eleitoral começa no dia 27 de setembro, logo após as convenções municipais com as escolhas das chapas para concorrer ao Executivo, e também a definição dos nomes que irão disputar a Câmara dos Vereadores.

O senhor vai trabalhar conjuntamente com o MPE. Em época de eleições, cada promotor de qualquer área passa a exercer funções eleitorais?

Cada Zona Eleitoral tem o seu juiz responsável e um promotor eleitoral. Temos quatro Zonas. Então são quatro juízes que irão atuar, com quatro promotores eleitorais. O Ministério Público tem um papel essencial nas eleições, porque ele pode provocar, no sentido jurídico da palavra, ações diversas, inclusive acionando o poder de polícia por parte da Justiça Eleitoral.

A Justiça Eleitoral baixou alguma norma para a convocação de mesários e outras pessoas que irão trabalhar no pleito por conta da pandemia?

Já está tudo regulamentado. Estamos convocando os mesários, as pessoas que trabalharão nas eleições. Temos 1.160 seções de votação no município, e então existe a expectativa de trabalharmos com cerca de 4.600 pessoas.

De sete passamos para três Zonas Eleitorais. Isso de certa forma vai agilizar o processo?

Na verdade não passamos para três Zonas Eleitorais e sim quatro: a 75, 76, 98 e 129. Quanto a redução das Zonas de sete para quatro facilitar o trabalho, eu acredito que não. Isso porque certamente existe o acúmulo de funções que antes era dividido por sete. Vou te dar um exemplo: a 75ª hoje tem 360 seções, um quantitativo bem elevado que engloba a Baixada Campista, Penha, Turfe, entre outros bairros populosos. Quatro juízes terão que fazer o trabalho feito antes por sete, e são funções diversas. Mesmo assim, estamos todos trabalhando para manter o mesmo padrão.

O voto facultativo para os idosos vigora a partir dos 70, já os de 60 estão no grupo de risco. O senhor poderia comentar a boataria em respeito a adoção plena do voto facultativo em especial para essas eleições por causa do coronavírus?

Com relação aos eleitores de idade, de grupos de risco, a extensão do voto facultativo, isso depende de lei, ou seja, do Congresso Nacional, como preconiza a Constituição. Então só posso responder que isso depende integralmente do Congresso Nacional e por enquanto não existe essa mudança.

Teremos certamente uma campanha atípica, com pouca movimentação de candidatos. Eles tendem a centrar suas forças nas redes sociais. O senhor estará atento a isso, principalmente e no que se refere os exageros?

Essa é uma campanha que certamente será travada muito fortemente nas redes sociais. Então a fiscalização estará bem atenta a isso. Existe o direito de resposta, assim como existe a retirada dos sites do ar em caso de uso irregular. Estaremos atentos até a respeito de crimes diversos que podem ser cometidos no curso da campanha pelas redes sociais, com os de calúnia, injúria e difamação. Estamos juntamente com o Ministério Público bem atentos a essa questão, pois prevemos que a campanha através delas será muito forte.

Se alguns candidatos em tempos analógicos que foram punidos por uso abusivo do rádio e de outros veículos convencionais, isso pode acontecer com o que tendem a utilizar as redes, principalmente com notícias falsas?

No curso da campanha, notícias falsas pelas redes sociais, as chamadas fakenews, os prejudicados poderão solicitar direito de resposta; poderá haver a possibilidade de imputação de crimes, entre outras penalidades, com a retirada dos sites do ar, o que poderá ensejar pagamento de multas no final do processo. Então existem meios para coibir esse tipo de prática e estaremos bem atentos.

Para terminar, o senhor espera uma eleição tranquila?

Apesar da tensão tradicional ao qual abordamos no início, a gente sempre espera que as eleições sejam tranquilas, mas a gente sabe, na realidade, que eleições municipais são tipicamente acaloradas, somando emoção, paixão, interesses, e assim tende a ser complicada, mas já estamos trabalhando desde agora para que eventos registrados nas eleições anteriores, quando ocorreram até prisões, não se repitam, e se repetirem que sejam em menor escala.