Defensor da monarquia diz que redemocratização não aconteceu

Evandro Monteiro de Barros Jr. integra o Círculo Monárquico de Campos dos Goytacazes; é um crítico declarado ao regime republicano

Entrevista
Por Ocinei Trindade
14 de julho de 2020 - 14h57

Evandro Monteiro de Barros Jr., chanceler do Círculo Monárquico (Fotos: Divulgação)

Evandro Monteiro de Barros Júnior é advogado e professor. Lidera um movimento monarquista na cidade chamado Círculo Monárquico Campos dos Goytacazes e se apresenta como chanceler da organização. Após 131 anos de Proclamação da República do Brasil, e de conturbados governos presidencialistas, incluindo duas ditaduras, os monarquistas acreditam que está na hora da volta de um imperador, herdeiro de Pedro II, deposto com toda sua família no golpe republicano e militar de 1889. O tema é árido e controverso, mas como defensores da monarquia e da democracia, os integrantes do Círculo Monárquico querem dialogar com a sociedade e convocar um novo plebiscito, já que consideram falho o realizado em 1993. Nesta entrevista, Evandro analisa seu ponto de vista em defesa da monarquia. O tema foi abordado em reportagem publicada na edição 194 do Jornal Terceira Via, no último domingo (12). 

 

Como surgiu o Círculo Monárquico no Brasil e em Campos?

Os Círculos Monárquicos surgem naturalmente e a cada dia que passa são fundados muitos deles no Brasil. São associações nos moldes do Código Civil Brasileiro. Em Campos não foi diferente. Pessoas com interesse em ter o Brasil de volta se reuniram para fundar o Círculo Monárquico de Campos dos Goytacazes- RJ, que vem crescendo a cada dia em número e qualidade de membros. Temos participado intensamente da vida política e histórica de Campos por meio de Atos Cívicos, Simpósios, panfletaços, confraternizações, entrevistas e estudos do Grupo de Pesquisa Questões de Estado, Direito e outras ciências.

Quais os principais objetivos do movimento?

Mudar a forma e sistema de governo para Monarquia Constitucional Parlamentarista com Dom Luiz de Orleans e Bragança como chefe de Estado e o Primeiro Ministro como chefe de governo (eleito pelo parlamento). O Monarca formulará propostas de interesses e aspirações nacionais, que serão examinadas pelo Parlamento e inseridas no planejamento governamental se assim for decidido. Um dos objetivos mais importantes é a ampliação da autonomia dos municípios na organização política dos Estados. Sugiro a leitura do livro “Parlamentarismo, sim! Mas à brasileira: com Monarca e com Poder Moderador eficaz e paternal” de Armando Alexandre dos Santos.

Por que a monarquia deveria ser restaurada? O sistema constitucional parlamentar de governo dentro de uma monarquia seria viável?

A Monarquia Constitucional Parlamentarista será um avanço para o Brasil, uma vez que a forma republicana de governo e o sistema presidencialista implantados pelo Golpe de Estado de 1889 até hoje não deu certo. Nesses mais de 130 anos de República não houve estabilidade no Brasil, o que tivemos foi uma plêiade de golpes e contra golpes entre regimes autoritários. Não há sequer um estudioso sério do assunto que diga que a República deu certo. Insistir nesse erro só faz mal ao Brasil. Somos em maioria uma sociedade mista de índios, portugueses e negros africanos e, portanto possuímos raízes históricas e índole monárquica.

Bandeiras do Brasil Império e de Campos são destacadas pelos monaquistas

Em 1993 houve um plebiscito após pouco mais de um século de República para que a população decidisse regime e forma de governo? A República não está consolidada?

A República jamais esteve consolidada, pois, como já explicado na pergunta anterior foi fruto de um Golpe no qual o povo brasileiro não teve participação. Basta conferir no livro do Paulo Rezzutti: “D. Pedro II. A história não contada. O último imperador do Novo Mundo revelado por cartas e documentos históricos”. O Plebiscito de 1993 aconteceu com inúmeras falhas e esse assunto rende livros. Um dos principais erros foi o Supremo Tribunal Federal ter proibido o Chefe da Casa Imperial de aparecer publicamente no período de campanha. Há muitos outros absurdos perpetrados pela República que não cabem nestas exíguas linhas.

O Círculo Monárquico se encaixa em modelos de direita ou de esquerda, ou o que consideramos algo próximo disto?

Os Círculos Monárquicos têm como unidade D. Luiz (Imperador de Iure do Brasil) e, com isso, não participa de divisões partidárias. Todas as linhas políticas podem compartilhar do bem comum do país pela Monarquia, uma vez que o Monarca é suprapartidário e visa a unidade em prol dos interesses nacionais. No círculo monárquico de Campos, por exemplo, temos diversos membros de “esquerda e de direita” e nada impede a convivência harmônica entre eles. Queremos o bem do Brasil e somos, sobretudo, estudiosos preocupados com os problemas do nosso país.

Na rede social, houve muito comentário pró e contra o Circuito Monárquico após matéria no site do Terceira Via. Como lidam com as críticas e a rejeição ao movimento?

No Brasil há um modo peculiar de tratar essa temática de maneira polarizada. Os envolvidos assumem uma posição monarquista ou antimonarquista em discussões sem embasamento e profundidade. Em Campos não há debates sérios na esfera do direito, da filosofia e outras ciências sociais e aplicadas, porque na maioria das vezes, os diplomados são analfabetos funcionais e, em casos e exceção, os poucos que sobram estão restritos aos limites impostos pelas grades da Universidade. Não conheço um acadêmico que tenha lido livros cruciais sobre esse assunto para falar com propriedade.

Evandro Monteiro exibe a bandeira do Brasil Império de 1822 a 1889 em atos cívicos que defendem símbolos e monumentos da monarquia

O Brasil viveu oficialmente um regime monárquico de 1822 a 1889. Caso fosse restaurada a monarquia brasileira, como seria e quem seria o rei?

O Brasil foi monárquico desde a chegada dos portugueses.Com o avanço, teremos sem dúvida, uma Monarquia Constitucional Parlamentar e o Imperador por direito é D. Luiz de Orleans e Bragança. Isso já é pacificado.

Qual a posição do Circuito Monárquico em relação ao atual governo e aos anteriores pós redemocratização em 1985?

Há membros do Círculo que são contra o atual governo, assim como também temos membros a favor. Esses assuntos não interferem nos objetivos que visam o Brasil e não governos que entram e saem a cada 4 ou 8 anos. Agora, quanto à redemocratização em 1985, tenho certeza que ela não aconteceu. O que há é uma falsa sensação de democracia. No Brasil Império havia muito mais democracia do que em todo o período Republicano.

Pelo que conheço, a Espanha foi o único país que teve a monarquia restaurada. Itália, França e Portugal, se mantiveram em repúblicas parlamentaristas. Há outros países que poderiam ser considerados modelos em restauração da monarquia e quais vantagens podem ser apontadas?

Isso é algo recorrente no mundo. Da mesma forma que muitas monarquias foram terminadas e substituídas por repúblicas, também restaurações ocorreram após o fracasso da experiência republicana. Exemplo recente e bastante conhecido é o do Rei espanhol Juan Carlos, que ascendeu ao trono após a morte do então ditador Francisco Franco. Por toda Europa tem se levantado cada vez mais vozes a favor das monarquias como na França, em Portugal, na Romênia e mesmo na Rússia, no sentido de uma vontade popular que visa avançar cada vez mais rumo à Monarquia Constitucional Parlamentar.

Em um país com tantas desigualdades históricas como o Brasil, a monarquia seria alguma garantia de desenvolvimento e igualdade social?

Quando falamos em Monarquia estamos mencionando sempre o modelo constitucional parlamentar, no qual o poder do Monarca é limitado pelas Leis e também sujeito a elas, ao mesmo tempo em que é primeiro defensor de sua aplicação. O desenvolvimento não está diretamente relacionado ao PIB de um país, mas sim à utilização das riquezas geradas por aquele, no retorno ao contribuinte, não apenas em saúde pública ou educação, mas também na criação de um ambiente de segurança jurídica e liberdade no qualo cidadão possa ter previsibilidade quanto às suas obrigações e espaço para crescimento pessoal, lembrando que o IDH indica algumas monarquias que se permitiram figurarem no Top 10 daquela lista (Noruega, Austrália, Dinamarca, Canadá etc.).

Há movimentos antimonarquistas como no Reino Unido, que consideram muito caro ao Estado manter a família real e o patrimônio como prédios, objetos de arte, propriedades etc. Concorda que a realeza britânica costuma ser modelo de comparações?

As Monarquias geralmente são mais austeras em seus gastos do que Repúblicas. Os palácios que chamam atenção fazem parte do patrimônio nacional e são construções realizadas há séculos.A realeza Britânica costuma ser modelo de comparações por leigos, pois o Brasil possui uma forma de monarquia muito peculiar que causa admiração em diversos países europeus. Indico a leitura dos livros de João Camilo de Oliveira Torres, começando pelo livro “O elogio do conservadorismo” e, em seguida, toda sua magnífica obra. Mas, já que a Realeza Britânica foi mencionada apresento alguns dados: A Monarquia Britânica custa anualmente a quantia de U$ 1,20 a cada um dos seus súditos, o preço de um pão no mercado local. Em sequência vêm as Monarquias Sueca e Belga – US $0,77 –, a Monarquia Espanhola – US $0,74 –, a Monarquia Japonesa – US $0,41 – e a Monarquia Holandesa – US$0,32. A título de comparação, a Presidência dos Estados Unidos custa ao contribuinte americano quase cinco dólares por ano.Em comparação com o Palácio de Buckingham, o Palácio do Planalto custou mais que a nobreza britânica.Segundo o Portal da Transparência, a presidência da República gastou R$ 624,7 milhões em 2017. No período de um ano, a família real britânica também teve gastos elevados, mas ainda assim menores do que o dinheiro utilizado por órgãos que estiveram ligados diretamente ao posto comandado por Michel Temer. Segundo relatório financeiro da Coroa, divulgado em junho de 2017, foram gastos no último ano 56,8 milhões de libras esterlinas, o equivalente a R$257,3 milhões.Os valores do Planalto não incluem os gastos atribuídos às eleições.

A História do Brasil costuma ser desprestigiada e muitos governos fazem questão de apagá-la ou distorcê-la. Desde que Pedro II foi destronado e banido do país, o que poderia ter sido diferente, arrisca dizer?

Para teorizar a respeito, pode-se analisar o seu longo Reinado, que foi caracterizado por muitos investimentos nas áreas das ciências em geral. O Colégio Pedro II é um dos melhores do país, e nele passaram professores ilustres como Aurélio Buarque de Holanda, Euclides da Cunha, Heitor Villa-Lobos, Manuel Bandeira, e Mesmo Joaquim Osório Duque-Estrada, um dos compositores do Hino Nacional. O Imperador tambémconsolidou a unificação do território brasileiro, estimulou inovações industriais como as linhas férreas e navios a vapor, e dedicou desde muito jovem à preparação para ser Monarca, um enorme peso pelo seu sentimento de dever perante à nação. Acho que essas informações são suficientes para imaginarmos o quanto e como seria diferente com a manutenção da Monarquia no Brasil.

O que é mais relevante para o movimento monarquista de dizer que eu não tenha perguntado?

Encerrarei esta entrevista com reflexões do filósofo Roger Scruton apresentadas em seu livro “O que é conservadorismo”: “Se a escolha democrática deve ser racional, ela deve, portanto, ocupar um lugar no contexto das instituições e dos procedimentos que dão voz às gerações ausentes. Essas instituições e procedimentos instigariam nos representantes uma atitude administrativa, por meio da qual as demandas imediatas dos vivos poderiam ser moderadas ou desviadas em benefício do futuro distante da sociedade. Tal instituição é a Monarquia, como é concebida tradicionalmente. Não sendo eleito por voz popular, o monarca não pode ser compreendido simplesmente como representante dos interesses da geração atual. Ele ou ela nasce legalmente. Se o Monarca tem alguma voz sob qualquer condição, ela é atendida precisamente ao modo intergeracional, que é requerido pelo processo político. Os monarcas são, num sentido muito especial, a voz da história, e o modo muito acidental por meio do qual eles recebem o cargo enfatiza as bases de sua legitimidade na história de um povo, de um lugar e de uma cultura. Isso não quer dizer que Monarcas não podem ser loucos, irracionais, autointeressados ou insensatos. Antes, quer dizer que eles devem sua autoridade e sua influência precisamente ao fato de que falam por algo “mais” do que os atuais desejos dos eleitores de hoje, algo vital para a continuidade e a comunidade, que o ato de votar pressupõe. Portanto, se eles são escutados sob qualquer condição, são-no como limitadores do processo democrático, exatamente como este deve ser limitado, de modo a resultar em uma boa legislação”.