Projeto será votado nesta terça-feira (Foto: reprodução)
A Câmara Municipal de Campos vota, nesta terça-feira (14), projeto de lei que define o retorno das sessões ordinárias do Legislativo duas vezes por semana. A votação acontece, a partir das 14h, naquela que pode ser a última sessão convocada em caráter extraordinário, caso o projeto seja aprovado. Ainda segundo a proposta a ser apreciada pelos vereadores nesta terça, as sessões retornariam todas as terças e quintas-feiras, sempre a partir das 14h.
As sessões ordinárias presenciais foram suspensas em 20 de março por conta da pandemia do novo coronavírus e, no dia 4 de maio, durante a primeira reunião on-line do grupo, os vereadores aprovaram a modalidade virtual para as próximas sessões do Legislativo. No entanto, as sessões ocorriam de forma extraordinária, ou seja, não tinham data ou periodicidade definidas.
De acordo com o segundo artigo do projeto de lei, “as sessões ordinárias virtuais ocorrerão nas terças-feiras e quintas-feiras de cada semana, com início às 14h, salvo deliberação justificada do Presidente, que poderá adiá-las, devendo, neste caso, as convocações prévias serem realizadas com antecedência mínima de 48 horas da nova data e/ou horário”.
Conforme define o projeto, as sessões realizadas por meio virtual serão públicas, asseguradas à transmissão simultânea pelos canais de mídia institucionais. Se o projeto for aprovado, a reunião terá duração máxima de cinco horas, prorrogáveis a juízo da Presidência, em função da urgência.
O projeto torna os trabalhos mais objetivos: poderão ser pautados dois projetos de lei por sessão, sendo disponibilizado o tempo improrrogável de discussão, ao vereador autor três minutos e aos demais vereadores dois minutos para apartes, não se admitindo a justificativa de voto. Poderá ser pautado, por sessão legislativa, um requerimento de cada vereador, que disporá do tempo improrrogável de dois minutos para discutir, não se admitindo apartes e nem emendas.
