Catedral São Pedro de Alcântara em Petrópolis (Foto: Reprodução)
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma ação civil pública (ACP), em tutela de urgência, para que o Município de Petrópolis, que anunciou a liberação de cultos religiosos na cidade para este domingo (05/07), suspenda todas as atividades que gerem aglomeração de pessoas enquanto não realizar a testagem da população para o novo coronavírus (Covid-19).
A ação requer a apresentação de levantamento epidemiológico que estime a quantidade de pessoas que têm ou já tiveram contato com o vírus e, ainda, a ampliação da estratégia de testagem nos bairros. A ACP foi movida contra o município e a União, que deverá fornecer, em prazo máximo de 15 dias, testes em quantitativo suficiente para o início da estratégia de testagem junto à Atenção Primária à Saúde na cidade, em um total de 15 mil testes.
De acordo com a ACP, os índices epidemiológicos de Petrópolis – em especial os que se referem ao número de novos casos e ao número de óbitos, mas também ao número de pessoas que já teve contato com o vírus – não são confiáveis, diante da baixa testagem da população.
“Tal como se apresentam, estes dados não autorizam a manutenção do processo de flexibilização das atividades na cidade, em especial das que geram aglomeração de pessoas. Até o dia 02/07, o Município de Petrópolis tinha aplicado, de acordo com sua autodeclaração, apenas 1.081 testes RT-PCR e 5.273 testes rápidos através do Sistema único de Saúde. Considerando também os testes RT-PCR realizados por laboratórios particulares, contabilizados até então, somam-se 6.528 exames no total, o que representa apenas cerca de 2% da população”, diz um trecho da ação.
O MPRJ e o MPF vêm trabalhando juntos na cidade de Petrópolis, desde o início da pandemia, para que o Poder Público defina estratégias e objetivos claros de combate ao coronavírus. Entre outros pedidos na ação estão: a apresentação pelo Município, no prazo de 10 dias, da estratégia de testagem na Atenção Primária à Saúde, abrangendo busca ativa de casos suspeitos e contactantes, com utilização de testes moleculares e sorológicos (testes RT-PCR e testes sorológicos rápidos), devendo abarcar todo o território municipal e, no mínimo, 15 mil pessoas.
Os promotores solicitaram que o governo de Petrópolis apresente projeto de Inquérito de Soroprevalência e Incidência de Covid-19, adotando o percentual mínimo de amostragem de 10% da população e abrangendo todo o território; além do fornecimento pela União dos testes RT-PCR em até 15 dias e em quantitativo suficiente para o início da estratégia de testagem junto à Atenção Primária à Saúde, ora avaliado em 15 mil testes. Também foi requerida pena de multa diária de R$ 50 mil para cada item descumprido.
Fonte: MPRJ
